Milton Gordo Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10058289520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005828-95.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter de Araujo - Cetesb Presidente Prudente - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALTER DE ARAUJO e SELMA MARIA BOIM ARAUJO para DECLARAR A NULIDADE do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa - AIIPM nº 12001532, lavrado no âmbito do processo administrativo CETESB nº 024299/2023-74, e, por consequência, determinar o cancelamento da multa e de quaisquer débitos dele decorrentes. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré, CETESB, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 79056/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP)
3. Processo 10456753320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045675-33.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raizen Energia S/A - Unidade Costa Pinto - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando os termos da(s) contestação(ões) apresentada(s), à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de alegação de ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação do feito, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Manifestação sobre a contestação" ou Indicação de provas no momento do peticionamento. Int. - ADV: MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP)
4. Processo 10279563820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027956-38.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Arthur Rojo Elean - - João Gabriel Crepaldi - DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Nota de cartório: Recolha o impetrante as diligências do oficial de justiça para expedição dos mandados de reiteração da requisição o das informações do Presidente do Condephaat e para notificação da Gerente da Agência Ambiental de Santos, no prazo de dez dias, observando o disposto no Provimento CG nº 28/2014, de 03/01/2014. O recolhimento deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça (GRD), conforme regulamentação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). - ADV: BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO (OAB 442897/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP), BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO (OAB 442897/SP)
5. Processo 10172427220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017242-72.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - CETESB e outro - Vistos. Em atenção ao quanto certificado a fls. 486, nomeio em substituição a senhora Érica Gouveia dos Santos, engenheira ambiental, intimando-se-a para apresentação de honorários definitivos. Int. - ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
6. Processo 10279563820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027956-38.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Arthur Rojo Elean - - João Gabriel Crepaldi - DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB - - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Fls. 463/467: determino a integração da autoridade indicada pela CETESB. Reitere-se a requisição das informações do Presidente do Condephaat. Int. - ADV: MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP), BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO (OAB 442897/SP), BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO (OAB 442897/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), MATEUS STEFANI BENITES (OAB 406940/SP)
7. Processo 10172427220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017242-72.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - CETESB e outro - Vistos. Considerando que a parte autora manifestou interesse no prosseguimento do feito, há necessidade de produção de prova pericial, nomeio o perito Caio César Passianoto. Intime-se para que o profissional apresente sua proposta de honorários. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP)
8. Processo 10058289520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005828-95.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter de Araujo - Cetesb Presidente Prudente - Vistos. Cumpra o requerente integralmente o disposto em fls. 103, observando que a guia DARE refere-se aos documentos de fls. 53/55. Int. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 79056/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP)