Pablo Canhadas Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00113918420235150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATSum 0011391-84.2023.5.15.0136 AUTOR: ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PINHEIRO RAMOS RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07a35ba proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, Diante da concordância da parte autora, por adequados, HOMOLOGO os cálculos # 72de7f8 ofertados pela 2ª reclamada, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, eis que em consonância com os termos do título exequendo. Fixo o montante condenatório em R$  7.261,48 corrigido até 08/07/2025, atualizável no pagamento, conforme demonstrativo de atualização chave de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070813460869800000264431402?instancia=1, que passa a fazer parte integrante desta decisão. Referido “quantum debeatur” engloba o principal, honorários advocatícios e contribuições previdenciárias. Quanto ao imposto de renda, o crédito exequendo enquadra-se na faixa de isenção do tributo. Custas processuais já recolhidas a fls. 671, no valor de R$ 120,00.   Depósitos recursais efetuados pela 2ª reclamada, SUBSIDIÁRIA, conforme extrato retro juntado.   Tornado líquido o "quantum debeatur", considerando-se os princípios da celeridade e efetividade processual, bem como a razoável duração do feito, intime-se a 1ª reclamada, responsável principal, através de seu procurador, ou, em não havendo, intime-se diretamente, por carta ou edital (art. 8º, I, II e III, Lei 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT)), para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze dias), consoante art. 523 do NCPC, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, sob pena de inclusão no BNDT (Lei 12.440/2011), iniciando-se a execução com a penhora, a qual observará a gradação legal expressa no art. 835 do NCPC. Reputar-se-á citada a parte executada, se constatado que a mesma não manteve o Juízo informado quanto ao seu correto endereço, com fundamento no art. 513, §3º, do NCPC. Observe-se, desde logo, que o prazo para eventual oposição de embargos à execução é o previsto no art. 884 da CLT. Intimem-se, sendo a 2ª reclamada inclusive para que indique bens da 1ª, passíveis de penhora.   EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, OBSERVE A RECLAMADA: 1. Por ocasião do pagamento, deverá a Ré efetuar a atualização de seu débito mediante a utilização do sistema Pje-Calc Cidadão, que pode ser obtido através do site oficial do E. TRT da 15ª Região, no endereço eletrônico: https://trt15.jus.br, acessando a opção "serviços", Pje-Calc Cidadão (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao) 2. Os valores devidos em virtude da presente reclamação deverão ser depositados diretamente nas contas bancárias dos respectivos credores (EXCETO FGTS), conforme a seguir indicado: ADVOGADO DO AUTOR: Pablo Canhadas Pereira. CPF/PIX: 221.427.398-06 Banco do Brasil Agencia 6551-X Conta Corrente: 16.971-4 3. O pagamento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em guia própria. Diante do contido na Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal, publicada no D.O.U. de 07.07.2023, DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, órgão de arrecadação, haja vista o valor das contribuições sociais estar abaixo do limite de R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. Tão logo quitado o débito, se o caso, proceda-se às liberações/transferências pertinentes. Após, nada mais havendo a se deliberar, zeradas as contas judiciais, promova a Secretaria o lançamento dos valores pagos, arquivando-se os autos com as formalidades legais.  PIRASSUNUNGA/SP, 08 de julho de 2025. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PINHEIRO RAMOS
3. Processo 00113891720235150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATSum 0011389-17.2023.5.15.0136 AUTOR: NATALIA MACHADO DA SILVA RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. ciente dos Alvarás eletrônicos expedidos.   CLAUDIA REGINA VISQUETTO                   Servidora Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA MACHADO DA SILVA
4. Processo 00113891720235150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATSum 0011389-17.2023.5.15.0136 AUTOR: NATALIA MACHADO DA SILVA RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. ciente dos Alvarás eletrônicos expedidos.   CLAUDIA REGINA VISQUETTO                   Servidora Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
5. Processo 10067471820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006747-18.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Joel Aparecido Teixeira Junior - Vistos. Recebo a emenda. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP)
6. Processo 00103536620255150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATOrd 0010353-66.2025.5.15.0136 AUTOR: CARLOS EDUARDO PIRES RÉU: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Fica o(a) advogado(a) do(a) autor(a) intimado(a) a cientificar seu constituinte a comparecer à audiência de instrução, sob pena de confesso. Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PIRES
7. Processo 10040983720198260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004098-37.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.S.S. - E.U.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ter a parte autora abandonado a causa por mais de trinta dias mesmo após intimação pessoal para tanto, com base no artigo 485, inciso III e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Atento ao princípio da causalidade, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo (fls. 44). Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP), PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP)
8. Processo 10042282720248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004228-27.2024.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Davis Pawel Merics Neiva Souza - Fls. 49/54: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)