Renan Mairena Serretiello

Processos do Advogado

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2. Processo 10081863420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008186-34.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Mayo Fernandes Santana - Compania Panamena de Aviacion S/A - Vistos 1) Fls. 219 e 226: expeça-se mandado de levantamento eletrônico à autora, assim que exibido o formulário MLE. Atenção: O Mandado de Levantamento Eletrônico é preenchido de forma automática, pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte.Em 05 dias, apresente a parte autora o formulário AUTOMATIZADO integralmente e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico:https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6A falta do correto atendimento pelo interessado e da juntada do formulário automatizado nos autos impedirá a expedição do mandado de levantamento.Procuração com poderes para receber às fls. 11. Indefiro o desmembramento do levantamento, pois o(a) patrono(a) tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe. 2) Fls. 227-229: o pedido deve ser feito por meio da instauração do incidente de cumprimento de sentença. O correspondente requerimento, autuado em apartado e instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em execução, deve conter a qualificação das partes (a serem cadastradas, assim como seus advogados) e observar os arts. 513, 523 e 524 do CPC. 3) Oportunamente, arquivem-se. 4) Intimem-se. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10036413520228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003641-35.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alicia Cavaleiro Pineiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
4. Processo 10652661420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065266-14.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rafael de Oliveira Carvalho - Latam Airlines Group S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
5. Processo 10504816720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050481-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karoline Gebrael - - Gabriella Millie Gebrael Nilsson - - Leonardo Jon Gebral Nilsson - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil). - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
6. Processo 10074991520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007499-15.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Ronaldo dos Santos - Alecsandro Gonçalves da Silva - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Iremoc Comércio de Veículos Ltda. - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá a parte promover o cadastramento, incluindo todas as partes e seus respectivos representantes no cadastro processual, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, a fim de se evitar eventuais correções ou mesmo rejeição, na hipótese de erro de classe. Em não havendo provocação, fica desde já a parte credora advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 415391/SP)
7. Processo 10084257420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008425-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Gisleide da Silva Camargo - - Juliana Maria da Silva - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$111,63, a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, calculados até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Condena-se a ré pagamento de R$3.500,00 para cada autora, a título de danos morais, atualizada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde este arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observada a forma de cálculo indicada para os danos materiais. Condena-se a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
8. Processo 00004661120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000466-11.2025.8.26.0004 (processo principal 1000216-92.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniela dos Reis Rodrigues - - Willian de Abreu Andriole - Latam Airlines Group S/A - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)