Renan Mairena Serretiello

Processos do Advogado

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2. Processo 11776142920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177614-29.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Richard Biazus Dosso e outro - Apelado: Turkish Airlines Inc - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO REPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ÍNSITA AO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO O DISPOSTO NOS 734 E 737 DO CÓDIGO CIVIL VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDO (R$6.000,00) IMPORTÂNCIA QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
3. Processo 10118652320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011865-23.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Baptista Biscalchini e outros - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. TRAJETO DE SÃO PAULO A FORTALEZA. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES FORAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR NO VOO CONTRATADO, TENDO A RÉ INCORRIDO NA PRÁTICA DENOMINADA DE OVERBOOKING, E REALOCADOS OS PASSAGEIROS EM OUTRO VOO, QUE DECOLOU COM 05 HORAS DE ATRASO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE PROSSEGUIR VIAGEM, NO MESMO DIA, POR MEIO DE AUTOMÓVEL ALUGADO ATÉ AMONTADA/CE, NÃO LHES RESTANDO ALTERNATIVA SENÃO PERNOITAR EM FORTALEZA, ARCANDO COM AS DESPESAS NO IMPORTE DE R$ 1.876,94. CONSIDERAÇÃO DE QUE CHEGARAM EM SEU DESTINO FINAL (AMONTADA) UM DIA APÓS A DATA ORIGINALMENTE PROGRAMADA, ACARRETANDO A PERDA DE UMA DIÁRIA NO HOTEL COLLINA BEACH (R$ 6.700,00). VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR NA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 4.000,00 PARA CADA UM DELES, CONSIDERADO PARA TANTO QUE, DURANTE O PERÍODO EM QUE OS PASSAGEIROS PERMANECERAM EM TERRA, A EMPRESA AÉREA NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES ADEQUADAS E CLARAS ACERCA DO MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE NO VOO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ASSIM COMO NÃO OFERECEU ALTERNATIVAS RAZOÁVEIS DE REACOMODAÇÃO QUE MELHOR LHES CONVIESSEM. ORDEM DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS RELATIVO À HOSPEDAGEM EM FORTALEZA E EM AMONTADA NO IMPORTE DE R$ 8.576,94, PRESERVADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º Andar
4. Processo 11789090420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1178909-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Rodrigues Ferreira - - Renzo Rocha da Silva - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Fls. 190: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem incidência da taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003), vez que a fase executiva não foi iniciada. Expeça-se guia de levantamento em favor do credor, formulário às fls. 193. Após, com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
5. Processo 10534168020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053416-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Marilia Ferreira Turi - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada a fls. 161/173, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
6. Processo 10060857820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006085-78.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Del Raso Lopes - - Samuel Peixoto Vedana - American Airlines INC - Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, vistas à parte apelada para contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à instância superior, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
7. Processo 10090644320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009064-43.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Priscila Cavalcante da Silva - - Talita Borges - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), JULIA GABRIELE MACEDO PICH (OAB 137453/RS)
8. Processo 10019129020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001912-90.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001912-90.2025.8.26.0405; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Lucas Teodoro Bizagio Miranda e outro; Advogado: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP); Advogado: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Apelado: Turkish Airlines Inc; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.