Sandra Aparecida Prates

Processos do Advogado

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2. Processo 00027931420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002793-14.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1002380-18.2024.8.26.0590) (processo principal 1002380-18.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto Pereira Junior - Irma Pereira de Almeida - Vistos. Fl. 135: diante da concordância da executada, providencie o exequente a minuta de acordo para homologação, nos termos propostos a fls. 127/129. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP)
3. Processo 00195345320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019534-53.2024.8.26.0562 (processo principal 1030362-62.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Álvaro Ricardo Correa Porto - Vistos Determino que, no prazo de 30 (trinta) dias, a requerida providencie o apostilamento determinado por sentença/acórdão, sob pena de majoração da multa diária anteriormente fixada de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) para de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por se tratar de reiteração. Este ofício será acompanhado da petição inicial, planilha de cálculos que serviu de base à sentença, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado e do(s) documento(s) de identificação do(s) autor(es) Fica desde já intimado o(a) procurador(a) do(s) requerente(s) para o encaminhamento do ofício, com posterior comprovação nestes autos. Efetivada a implantação, apresente o credor cálculo discriminado do débito, em conformidade com o dispositivo da sentença/acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
4. Processo 10061281120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006128-11.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N.R.S. - R.R.S. - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas em acréscimo àquelas que já constam dos autos, especificando-as e justificando a pertinência, consignando que o mero protesto genérico de provas implicará na compreensão de falta de interesse em sua produção. Int. - ADV: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ (OAB 189209/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
5. Processo 00086506120138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008650-61.2013.8.26.0590/01 (apensado ao processo 0008650-61.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Britânia - Claudia Valeria do Carmo Melo - Caixa Economica Federal - Vinícius Simões Laureano - (x) Fls. 840: Carta de Arrematação disponível para impressão. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), THAÍS DE CASTRO CARCELES (OAB 206483/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), VINÍCIUS SIMÕES LAUREANO (OAB 316964/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP)
6. Processo 10144762820198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014476-28.2019.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.G.R. - C.M.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de alimentos proposto por D.G.R em face de C.M.R. para cessar a obrigação do pagamento de alimentos. Fica confirmada a tutela de urgência nesta sentença, com incidência das Súmulas 621 do STJ e 06 do TJSP. No mais, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Serve cópia assinada desta sentença assinada digitalmente como OFÍCIO ao empregador do requerente, para que cesse em definitivo o desconto da pensão alimentícia na fonte pagadora. Considerando a sucumbência da requerida, esta arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do requerente, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Suspensa a exigibilidade por ser parte amparada pela Justiça Gratuita (pág. 1301). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo,também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Oportunamente, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO (OAB 272065/SP)
7. Processo 21751248920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175124-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Camila Marçal Rocha - Agravado: Affix Administradora de Beneficios Ltda. - Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEDECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SOB PENA DE EXTINÇÃO. A AGRAVANTE, DIAGNOSTICADA COM AUTISMO E OUTRAS DOENÇAS, ADUZ SER DEPENDENTE DA GENITORA, NUNCA TER EXERCIDO ATIVIDADE LABORAL E NÃO POSSUIR FONTE DE RENDA PRÓPRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME § 3º DO ART. 99 DO CPC, FAVORECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA É PESSOAL E DEVE CONSIDERAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO POSTULANTE, QUE NO CASO NÃO POSSUI RENDA OU PATRIMÔNIO.RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER À AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Sandra Aparecida Prates (OAB: 403797/SP) - 4º andar
8. Processo 10062541120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006254-11.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Vicente - Recorrido: Renato Luís Mallmann - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Declararam, de ofício, a nulidade da r. sentença quanto à condenação ao pagamento do adicional previsto no art. 119, § 3º, da lei municipal n. 1.780/1978, restando, assim, prejudicado o recurso quanto a este tópico, negando-lhe provimento na parte conhecida. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIDOR NÃO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. DESCABIMENTO. SERVIDOR SUBMETIDO À JORNADA 12X36, SENDO PRESUMIDO QUE PRESTA SERVIÇOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, FATO DEMONSTRADO, AINDA, PELOS HOLERITES JUNTADOS AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIDOR NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL PREVISTO NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 119, § 3º, DA LM N. 1.780/1978, POR ESTAR SUBMETIDO À JORNADA 12X36. SENTENÇA “EXTRA PETITA” NESTE PONTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE E NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Sandra Aparecida Prates (OAB: 403797/SP) - 16º Andar, Sala 1607