Mariana Cristina Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 15002246120248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500224-61.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME HILÁRIO RODRIGUES - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a GUILHERME HILÁRIO RODRIGUES. II - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. P. I. C.. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP)
3. Processo 15005685120238260578
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500568-51.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - HÉLVIS DOUGLAS FELICIANO - RODRIGO DE SOUSA FELIPE - Vistos. I - Para regularização, reconsidero a sentença de fl. 145. II - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do exequente, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Reconheço a hipossuficiência do sentenciado e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a HÉLVIS DOUGLAS FELICIANO. III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. IV - No mais, tendo em vista que RODRIGO DE SOUSA FELIPE também figura nos autos como autora do fato e que o sistema não permite alteração/exclusão, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para requerer o que entender de direito, com a consignação de que a baixa da parte ocorre com o arquivamento dos autos ou a extinção da punibilidade. P. I. C. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP)
4. Processo 10043205020198260539
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004320-50.2019.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Rosemeire Fernandes de Souza e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.686. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG)
5. Processo 50006869720244036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000686-97.2024.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos AUTOR: ONIVALDO CANDIDO DIAS Advogados do(a) AUTOR: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA - PR46999, MARIANA CRISTINA CARDOSO - SP403818-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho anterior, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando seu objeto e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. OURINHOS, 3 de julho de 2025.
6. Processo 50001790520254036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000179-05.2025.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos AUTOR: SERGIO DE LIMA ROSA Advogados do(a) AUTOR: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA - PR46999, MARIANA CRISTINA CARDOSO - SP403818-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho anterior, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. OURINHOS, 3 de julho de 2025.
7. Processo 10053938620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005393-86.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaime Agostinho Pinto - - Eunice dos Santos Pinto - Autos com vista aos requerentes para manifestação acerca de fls. 153/154, no prazo legal. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP)
8. Processo 50003781520254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Ourinhos (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000378-15.2025.4.03.6323 AUTOR: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA CRISTINA CARDOSO - SP403818-B ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA - PR46999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da r. decisão/despacho anteriormente proferido, abro vista à parte autora para manifestação sobre a contestação/acordo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.