Germana Raquel Silva Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00311215220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031121-52.2021.8.26.0053 (processo principal 0130141-07.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria de Lourdes Simoes da Silva - - Jose Coelho - - Senhora Rodrigues Chaves - - Paulo Jeronimo Soares - - Maria Joventina de Paula Rocha - - Maria Ilza Xavier de Araujo - - Maria Helena Santos de Araujo - - Maria Helena Pedro - - Maria Apparecida Sarmento Monteleone - - Maria Cristina de Moraes Coelho Caiuby - - Maria Aparecida Akiko Okada - - Jose Helio Bezerra de Lima - - Jose Clemente Farias Filho - - Jonathan Antoniop Mancini - - Israel da Silva Machado - - Carmelita da Silva dos Santos - - Ana Lucia Rodrigues de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 270-277: manifestem-se os exequentes. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
3. Processo 00218618320008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021861-83.2000.8.26.0053 (053.00.021861-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivanilde da Silva Oliveira - - Nilton Raymuno de Jesus - - Tereza Pontes Tavares de Almeida - - Maria Alice Gonçalves de Toledo - - Benedita Alice Martello da Silva - - Manoel Mescias dos Santos Tavares - - Aguida de Lara Giani - - Espólio de Maria Divina Barbosa - - Omar Custodio Ferreira - - Odete Carvalho Ferreira - - Virgínia Colaneri dos Reis - - Maria Aparecida dos Santos - - José Mendonça de Sousa - - Walter Fornaciari Júnior - - Angelita Pereira da Cruz - Mauro Aparecido Barbosa - - Omar Tavares de Almeida - - Alexandra Pontes Tavares de Almeida - - Marcio Evandro Bonchristiani Ferreira e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI - - Solutri Consultoria e Assessoria Em Intermediações Ltda - - Ronaldo Leandro do Prado Moital - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Amorim Assessoria Empresarial Ltda e outro - Execução nº 2010/004909 Vistos. 1. Fls. 2.101: Manifeste-se o patrono originário, Dr. Severino Alves Ferreira, OAB/SP 112.813, quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MANOEL MESCIAS DOS SANTOS TAVARES com a cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MANOEL MESCIAS DOS SANTOS TAVARES (CPF: 117.645.138-38), em favor da cessionária D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1.812/1.819, datado de 28/06/2024, protocolado nos autos em 03/07/2024. EP 7005750-67.2010.8.26.0500. Anote-se. Consigno, para fins de controle, que foram excluídos da cessão os valores pagos/depositados a título de prioridade na data de 30/06/2017. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho, OAB/SP 133.551, e outros, conforme procuração acostada às fls. 1.733/1.747, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2. Fls. 1.821/1.825, 1.920/1.924 e 2.019/2.021: HOMOLOGO a RECESSÃO de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da cedente D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.589.341/0001-73), credor (a) originário (a): MANOEL MESCIAS DOS SANTOS TAVARES, em favor da cessionária AMORIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 54.037.311/0001-54), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2.007/2.017, datado de 12/07/2024, protocolado nos autos em 23/07/2024, e Termo Aditivo Contratual de fls. 2.022/2.026, datado de 22/07/2024, protocolado nos autos em 23/07/2024. EP 7005750-67.2010.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho, OAB/SP 133.551, e outros, conforme procuração acostada às fls. 1.926/1.938, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
4. Processo 00234109820188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023410-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0415107-02.1996.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Iara Mikahil Antonucci - - Ivani Migliaresi Leticio - - Iracema Camargo Penteado Silva Bacelar - - Inez Batista Toledo - Prefeitura do Município de São Paulo - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
5. Processo 00293653720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029365-37.2023.8.26.0053 (processo principal 1036982-41.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Sonia Maria Marques Peixoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e por SONIA MARIA MARQUES PEIXOTO contra a decisão proferida. Houve erro material na decisão de fls. 147/148 quanto ao valor da condenação, bem como deve-se observar que foi concedido o benefício da justiça gratuita, assim, determino que passe a constar na decisão de fls. 147/148: "Do quanto exposto, acolho a impugnação e, reduzindo-se o valor executado para valor total de R$ 198.952,75, atualizado até 12/24. Em face do Princípio da Causalidade, e seguindo a orientação firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, diante da extinção parcial da execução em virtude do acolhimento da impugnação, condeno o(s) impugnado(s) no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso de execução apurado, observada a concessão da justiça gratuita. Decorrido o prazo recursal em face da presente, intime-se a parte autora a providenciar a instauração do incidente digital com vistas à expedição de precatório/requisição de pequeno valor em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos". Intimem-se. - ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP)
6. Processo 10369824120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036982-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Sonia Maria Marques Peixoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 571: Ciência ao perito. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, conforme já determinado às fls. 545. Int. - ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP)
7. Processo 00348872120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034887-21.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Anésio de Paula Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. 1. Fls. 79: Intime-se o patrono para que junte a documentação necessária para a habilitação dos herdeiros de Anésio de Paula Silva, no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que, ante o novo entendimento deste juízo, a habilitação de herdeiros nos presentes autos será realizada exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os herdeiros estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Todavia, a distribuição de quinhões ficará condicionada à conclusão da partilha dos bens, que poderá ser realizada de forma judicial ou extrajudicial. A partir da definição da partilha, será possível avaliar a situação dos quinhões pertencentes a cada herdeiro. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP)
8. Processo 00326821920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032682-19.2018.8.26.0053 (processo principal 0602091-74.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Dirce Paixão Rodrigues - - Jairo Luiz Teles - - Edson Ribeiro - - Darci Batista D almeida - - Jose Teixeira - Serviço Funerário do Município de São Paulo e outro - JEFFERSON ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - JEFFERSON ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - Vistos. Fl. 238: Diante da certidão retro, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para fins de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP), LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO (OAB 24224/SP), FERNANDA LANCELLOTTI LARCHER (OAB 276551/SP), MATUZALÉM SILVA GOMES (OAB 166954/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MAURICIO ROBERTO GIOSA (OAB 146969/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), FERNANDA LANCELLOTTI LARCHER (OAB 276551/SP), FERNANDA LANCELLOTTI LARCHER (OAB 276551/SP), FERNANDA LANCELLOTTI LARCHER (OAB 276551/SP), FERNANDA LANCELLOTTI LARCHER (OAB 276551/SP)