Josimara Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15046834920228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504683-49.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS ALBERTO DA SILVA - Proc. nº 2022/001873 Vistos. 1. LUCAS ALBERTO DA SILVA recebeu a suspensão condicional do processo por infração ao artigo 12 da Lei nº 10.826/03. 2. O denunciado cumpriu todas as condições do benefício, especialmente não ser processado no período de prova. 3. Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUCAS ALBERTO DA SILVA, qualificado nos autos, da acusação de ter violado o disposto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, em razão do cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. 4. Manifeste-se o Ministério Público sobre os objetos apreendidos. 5. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. 6. P. I. C. - ADV: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 403905/SP)
3. Processo 22028313220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202831-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Cristiano Abbud - Agravado: Claudio Roberto Cuissi - Agravado: Carlos Alberto da Silva - Agravado: Gilberto José Bacarim - Agravado: Maria Madalena Ferreira da Cruz - Agravado: Ricardo Paes de Oliveira - Vistos. 1. Insurgiu-se o agravante contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer que revogou tutela provisória de urgência oportunamente deferida e deferiu nova tutela provisória. Alegou, em suma, ausência de conexão com demanda antecedente; coisa julgada material; provas que confirmam a passagem forçada; restabelecimento da tutela de urgência revogada; provimento do recurso 2. O art. 1.019, inc. I, CPC/2015, autoriza o Relator a antecipar os efeitos da tutela recursal ou deferir o efeito suspensivo ao recurso e a interpretação é de ser à luz do art. 300, CPC/2015, que estabelece os requisitos para a tutela provisória de urgência. Na hipótese, antes de se deliberar sobre o mérito do recurso, é preciso decidir a competência para definir e julgar o recurso, de modo que é imperioso o deferimento do efeito suspensivo, evitando-se prejuízo à parte recorrente. 3. Pelo exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao MM. Juízo da causa. Intime-se e tornem conclusos para julgamento virtual - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP) - Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP) - Josimara Ferreira da Silva (OAB: 403905/SP) - Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) - Diana Sousa Ferreira (OAB: 381979/SP) - 5º andar
4. Processo 10013029120218260493
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-91.2021.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - B.H.G. - H.M.P.P. e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo comum de quinze dias, apresentando seus pareceres técnicos, se o caso. - ADV: VIVIANE DE CASTRO GABRIEL SEGATTO (OAB 165740/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), JOSIMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 403905/SP), LARISSA APARECIDA COSTA (OAB 376733/SP)
5. Processo 10206424920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020642-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joana Sara Ferreira da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte ré por 90 dias em relação ao ato ordinatório retro. Intime-se. - ADV: JOSIMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 403905/SP), DANIEL GERDER (OAB 29879/RS)
6. Processo 00022807920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002280-79.2025.8.26.0482 (processo principal 1028296-92.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.A.C.A. - D.S.A. - O executado comprovou o pagamento da dívida (fls. 19/21). Intimado, o exequente permaneceu em silêncio (fls. 31). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por M.A.C.A. em face de D.Da S.A., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado a pagar eventuais despesas processuais. Não há incidência da taxa judiciária (art. 7º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/2003), tendo em vista que se trata de execução exclusivamente de alimentos em que o valor da prestação mensal é inferior a 2 salários-mínimos. Deixo de condenar ao pagamento de honorários do advogado, uma vez que o pagamento ocorreu no prazo legal. Após o trânsito em julgado, regularizem-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. P.R.I. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), JOSIMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 403905/SP), THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (OAB 408801/SP)
7. Processo 22028313220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202831-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003733-29.2024.8.26.0482; Assunto: Direito de Vizinhança; Agravante: Cristiano Abbud; Advogado: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP); Advogado: Gilberto Luiz Canola Junior (OAB: 314616/SP); Agravado: Claudio Roberto Cuissi; Agravado: Carlos Alberto da Silva; Advogada: Josimara Ferreira da Silva (OAB: 403905/SP); Agravado: Gilberto José Bacarim; Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP); Advogada: Diana Sousa Ferreira (OAB: 381979/SP); Agravado: Maria Madalena Ferreira da Cruz; Agravado: Ricardo Paes de Oliveira
8. Processo 10039889420188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003988-94.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Maria Madalena Ferreira da Cruz - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da certidão retro, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), JOSIMARA FERREIRA DA SILVA (OAB 403905/SP)