Guilherme Massarioli Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10025712820248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002571-28.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gilson Alves Ferreira - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 148/149, uma vez que a subscritora não observou o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia". No caso em apreço, a patrona da parte requerida não logrou êxito em comprovar a ciência inequívoca da renúncia por parte da mandante. Cumpre salientar que a notificação encaminhada por meio eletrônico (e-mail, conforme fl. 149) não se revela meio idôneo para atestar a efetiva ciência da parte acerca da renúncia, haja vista a ausência de elementos que permitam aferir a autenticidade do destinatário da mensagem, bem como a inexistência de confirmação de recebimento. Dessa forma, ausente a comprovação exigida pelo dispositivo legal supracitado, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
3. Processo 00011040220228260246
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001104-02.2022.8.26.0246 (processo principal 1001296-54.2018.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.M.T. - - N.E.M.T. - - A.P.S.M. - F.H.M.T. - Vistos. 1. Fl. 480: Observe-se, pela clareza, que nos termos da decisão de fls. 429/430 foi deferida a penhora de 15% (e não 45%) dos salários e pensões até o limite de R$ 13.913,79, isso para fazer frente aos alimentos vencidos, sem prejuízo do desconto dos alimentos vincendo em folha. Anote-se, por relevante, que deverá o exequente noticiar o adimplemento da obrigação, sob pena de responder por eventual excesso de penhora. 2. Aguarde-se, portanto, em arquivo provisório, ulterior provocação comunicando a satisfação integral da dívida. Int. - ADV: GABRIEL DOS SANTOS GOMES (OAB 467149/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
4. Processo 10012468120258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001246-81.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Kauan Felipe Costa Barbosa - Vistos. 1. Inicialmente, observada a presença da FESP no polo passivo, proceda-se à alteração de sub-fluxo processual no sistema SAJ. 2. Façam-se com vistas ao Ministério Público do Estado de São Paulo pelo prazo de 30 dias (art. 178 do CPC/15) 3. Após, com ou sem a manifestação (art. 180, §1º, do CPC/15), tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
5. Processo 10010293820258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-38.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renan de Oliveira Souza - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - "Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias ." - ADV: GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
6. Processo 10009878620258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-86.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Roberto de Aquino - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - "Intime-se a parte requerente para, caso queira, apresentar réplica, bem como especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias ." - ADV: GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
7. Processo 10007639020218260246
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000763-90.2021.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Ilha Solteira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000763-90.2021.8.26.0246; Indenização por Dano Moral; Apelante: J. A. R.; Advogado: Ricardo Wagner Felix da Silva Junior (OAB: 355406/SP); Advogado: Joao Carlos Lourenço (OAB: 61076/SP); Apelada: T. L. A.; Advogado: Guilherme Massarioli Oliveira (OAB: 403942/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10003244020258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-40.2025.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P.C. - W.D.S.P. - Ante o exposto julgo procedente o pedido inicial, e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas constantes do acordo entabulado às fls. 38/39, declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Evidenciada a falta de interesse recursal das partes esta sentença servirá como certidão de trânsito em julgado e mandado de averbação (independentemente do recolhimento de emolumentos) junto à matrícula 113944 01 55 2016 2 00037 052 0006677 93, devendo o(a) advogado(a) providenciar impressão correspondente, bem ainda a entrega no Serviço Registral competente. Esta sentença servirá como formal de partilha constituído por peças destes autos para fins de registro junto às repartições competentes, o qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dele se contém e declara, rogando às autoridades deste país que lhe deem inteiro cumprimento e justiça. Defiro a expedição de certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB, devendo o(a) advogado(a) providenciar sua impressão após a liberação da peça nos autos, independentemente de intimação. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA (OAB 297451/SP), GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)