Juliano Dugaich De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 30013561820138260553
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001356-18.2013.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luzia Cecilia Vicente e outro - Geralda Boti Luches - - Geraldo Bueno Botti - - JOSE PEREIRA BATISTA e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com o fito de, reconhecida a usucapião, declarar o domínio dos autores sobre o imóvel em comento, em conformidade com o memorial descritivo e croqui de fls. 39/40. Esta sentença servirá comoMANDADO/OFÍCIO, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo à parte autora sua entrega ao CRI competente, comprovando-se nos autos, bem como ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro de Imóveis consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Custas e despesas processuais pela parte autora, observando-se eventual gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC). Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial, por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial. Arbitro os honorários advocatícios à patrona dativa, nos termos da tabela do convênio Defensoria/OAB. Após o transito em julgado, expeça-se a certidão. O documento deverá ser retirado pela internet pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP), JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)
3. Processo 00018642920248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001864-29.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Andres Antonio Barbosa - Antônio José dos Santos - As partes não manifestaram interesse na produção de prova oral (fls. 67 e 69). Sem prejuízo, concedo ao autor o prazo de 60 dias para juntar aos autos o laudo pericial a ser realizado pelo instituto de criminalística, como prova emprestada. Com a juntada, vista a parte contrária e conclusos para sentença. Int. - ADV: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)
4. Processo 10011432620258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001143-26.2025.8.26.0553 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.A.P. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Por ora, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as suas certidões cíveis e criminais do distribuidor local, do prazo de 05 (cinco) anos. Int. - ADV: JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)
5. Processo 10009008220258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000900-82.2025.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.J.S. - Vistos. Fls. 103: expeça-se mandado para citação da requerida, nos termos da decisão de fls. 85/87. Int. - ADV: JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)
6. Processo 00016259320228260553
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001625-93.2022.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Vitor Alves Baratella - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que no pedido de cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)
7. Processo 00011896620248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001189-66.2024.8.26.0553 (processo principal 1000017-09.2023.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raimunda Sobral Moreno - Comercial São Paulo Minas Veículos Ltda - Intimação da exequente para se manifestar sobre o resultado negativo da penhora on line e sobre a certidão de fls. 50. - ADV: JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP), GUILHERME BENTO SOBRAL (OAB 114969/PR)
8. Processo 10002936920258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-69.2025.8.26.0553 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.F.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por V. F. A. em face de A. G. da S. e L. C. R., todos já qualificados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para reconhecer a união estável havida entre a autora e L. C. dos R. J., no período de 20/10/2022 até data do óbito, 07/12/2024 (fls. 31). Deixo de condenar os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, pois não ofereceram resistência ao pedido. Ao advogado nomeado nos autos (fls. 07), arbitro honorários em 100% ao código respectivo da Tabela DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se. P. I. C. - ADV: JULIANO DUGAICH DE OLIVEIRA (OAB 403949/SP)