Amanda Silveira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10033156420238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003315-64.2023.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Recorrido: Ednilson Mathias - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E TRANSFERÊNCIAS. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RELACIONADO A CARTÃO DE CRÉDITO (R$ 1.500,00) - DANOS MATERIAIS (R$ 2.160,00) - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DO RÉU - RELAÇÃO DE INSUMO - FORTUITO EXTERNO - CADASTRO POR RECONHECIMENTO FACIAL - ACESSO COM LOGIN E SENHA - CARTÃO VIRTUAL PROTEGIDO POR DIVERSOS FATORES DE AUTENTICAÇÃO - DESCABIMENTO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUROS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTA MANTIDA EM NOME DA PESSOA FÍSICA, AINDA QUE UTILIZADA PARA ATIVIDADES COMERCIAIS - APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA - LIBERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES SEQUENCIAIS - DUAS TRANSAÇÕES REALIZADAS E SEIS NEGADAS - SITUAÇÃO CARACTERÍSTICA DE FRAUDE - FALTA DE ESCLARECIMENTO DA RÉ ACERCA DA FORMA DE ACESSO À CONTA - LIBERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E TRANSAÇÕES SEM CONFIRMAÇÃO POR SELFIE QUALQUER MEIO DEMONSTRADA - RECONHECIMENTO FACIAL, QR CODE E AUTHENTICATOR INATIVOS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO - DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPREGAR MEIOS A DIFICULTAR OU IMPOSSIBILITAR AÇÕES DESSA NATUREZA - FRAGILIDADE NA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES - APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA NO 479 DO C. STJ - FORTUITO INTERNO - INEXIGIBILIDADE DAS DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL BEM RECONHECIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO IN RE IPSA -  SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Amanda Silveira Leite (OAB: 403982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10061863320248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006186-33.2024.8.26.0082 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.E.R.A.C. - N.A.C.J. - Vistos. Ante a manifestação do MP, renove-se o termo de curador provisório, por mais 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se. Outrossim, fica intimada a curadora especial a manifestar-se nos autos, conforme determinado às fls. 106, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)
4. Processo 00007406620248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-66.2024.8.26.0082 (processo principal 1004111-60.2020.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Felipe Inacio de Oliveira & Cia Ltda - Me - Marcelo Quadro Fernandes - Vistos. Defiro pedido de pesquisa de bens do executado junto ao sistemas RENAJUD. Encaminhe-se para o fluxo de trabalho correlato para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP), CLODOALDO ALVES CORREA BATISTA (OAB 233548/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP)
5. Processo 10010023820208260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001002-38.2020.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Boitufarma Ltda - Usina Santa Rosa Ltda - Massa Falida - Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA PAULA VIESI (OAB 119451/SP), CRISTIANO BUGANZA (OAB 210466/SP), AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)
6. Processo 10022921520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002292-15.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Bertazzi Fernandes Me - R&d Ensino de Idiomas - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente a fornecer o atual endereço do(a) requerido(a)/executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias ou em igual prazo requeira o que de direito, sob pena de extinção. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)
7. Processo 10009950720248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000995-07.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lr Óticas Eireli Me - Vistos. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre as respostas dos oficios e informe o endereço do Executado ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)
8. Processo 10001876220258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000187-62.2025.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Felipe Felix Rafael Me - Vistas dos autos a(s) parte(s) exequente(s) para: manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP)