Ana Clara Giro De Campos

Processos do Advogado

1. Processo 15045845020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504584-50.2024.8.26.0566 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - E.A.F. - R.N.H. - 1- A Tese IV do Tema 1249 do STJ sinaliza para a manutenção da medida protetiva, a não ser que fique constatado concretamente o esvaziamento da situação de risco. In casu, ausentes elementos que sinalizem, concretamente, para esse esvaziamento, prorrogo as medidas por mais 12 meses. Desnecessária a intimação da vítima a respeito da prorrogação. 2- Desde já determino que, em 12 meses, intime-se a vítima para que indique ao Oficial de Justiça se persiste situação concreta de risco justificadora das medidas. Servirá então a presente, assinada digitalmente, como MANDADO, e desde já ficam autorizados mandados concomitantes se houver mais de um endereço não contíguo. - ADV: ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), SÉRGIO LUIZ PAULILLO (OAB 158384/SP)
2. Processo 00048669220138260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004866-92.2013.8.26.0132 (013.22.0130.004866) - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Clodoaldo Aparecido da Silva Claudino - REGINA DE FATIMA DA SILVA - Diante da recusa de fl. 478, diligencie a serventia junto ao portal dos auxiliares da justiça a indicação de perito profissional que atue na esfera necessária ao deslinde da questão no feito nesta localidade ou próximo a ela. Certifique-se nos autos a sua indicação, o qual fica desde já nomeado(a) por este juízo para atuação nos autos. Providencie o necessário para a sua intimação e início dos trabalhos periciais. Int. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
3. Processo 00076672220228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007667-22.2022.8.26.0566 (processo principal 1005730-91.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Henrique de Mello - Lucas Fernando Nogueira e outro - Providencie o interessado, no prazo de 15 dias, a complementação da taxa relativa às pesquisas on-line requeridas no valor de R$ 148,08 (guia FEDTJ/código 434-1). - ADV: BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 485237/SP), HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 524654/SP), BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 485237/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP)
4. Processo 00026252120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002625-21.2024.8.26.0566 (processo principal 1004383-57.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Clara Giro de Campos - Vistos. Fls. 139/140: Trata-se de pedido de reconhecimento de sucessão da atividade empresária, supostamente realizada pelo executado Sérgio Henrique Martins de Oliveira Automóveis àSandra Hilda Martins de Olivera - ME. A certidão do Oficial de Justiça à fl. 136, revela a atuação da empresa no mesmo ramo de atividade e endereço comercial. Assim, diante dos elementos apresentados, para análise da responsabilidade patrimonial da empresa Sandra Hilda Martins de Olivera - ME, necessária a instauração do incidente competente para assegurar o pleno respeito ao contraditório e ao devido processo legal, permitindo a apuração dos fatos com maior profundidade. Aguarde-se a instauração do incidente. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP)
5. Processo 40002212720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000221-27.2025.8.26.0037 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara na data de 17/06/2025.
6. Processo 50024719020214036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002471-90.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: ANA ROSA DE ARAUJO ALONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLA AMORIN GOMES ZANATO - SP441949, ANA CLARA GIRO - SP403984, BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS - SP485237 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. No mais, esclareço à parte autora que, em virtude de não haver comunicação entre o sistema de expedição de ofício requisitório e o sistema PJe, no momento da respectiva expedição não há indicação de prováveis processos preventos, o que tem levado ao cancelamento de diversas requisições pelo TRF da 3ª Região. Assim, no intuito de evitar uma maior demora no andamento processual, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção, no mesmo prazo acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10009183020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000918-30.2024.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - S.M.A.C.M. - F.R.M. - - D.C.M. - Em cumprimento à r. determinação de fl. 153, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 150/151, observando o Formulário MLE juntado às fls. 161. - ADV: ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP)
8. Processo 10022688720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002268-87.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nereide de F Primo Redondaro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: i) condenar a empresa ré a restituir à parte autora, para reparação dos danos materiais, o valor das transferências via pix para KFD Soluções Corporativas, R$ 9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e para Previx Soluções Corporativas no valor de R$ 3.897,48 (três mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), com atualização monetária, a contar dos desembolsos, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; ii) declarar inexigíveis os contratos nº 808166771, nº 0071150570001 e 0071150560001, bem como o tomado com crédito no valor de R$ 2.733,68 (dois mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos); iii) determinar a cessação dos descontos das parcelas dos empréstimos e cartões consignados, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de ressarcimento dos valores doravante descontados em dobro; iv) condenar a empresa ré a pagar à parte autora, para reparação dos danos materiais, até o prazo para cumprimento da tutela de urgência, o valor simples das parcelas descontadas para pagamento dos empréstimos, com atualização monetária, a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; v) julgar improcedente o pedido a título de indenização por danos morais; e vi) autorizar a compensação do valor da condenação com os valores creditados pela ré na conta da autora, estes apenas com correção monetária, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, sem incidência de juros de mora, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto à obrigação de fazer, intime-se desde logo o réu pessoalmente para cumprimento (Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça). Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, ou (2% sobre o valor atualizado da causa em caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. (falha no envio anterior) - ADV: ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 40924/MG)
9. Processo 00006546420238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000654-64.2023.8.26.0233 (processo principal 1000658-55.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luiz Triani - BENILDE DA SILVA e outros - Tendo em vista que a executada informou que apresentou toda a documentação necessária perante à CDHU, e que referida informação foi prestada há três meses, antes de decidir sobre o sobrestamento do feito e a expedição de ofícios, informe, a executada, se recebeu respostas e esclareça o andamento do procedimento de transferência. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias. Eventuais pedidos de diligência deverão ser justificados. Intime-se. - ADV: ENRIQUE BERNARDO ZAGO (OAB 386100/SP), ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP)
10. Processo 10006654220248260233
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000665-42.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Fabricio de Souza Bastos - Sheila Pirscila Leal Ribeiro Bastos - À requerida para que se manifeste sobre petição de fls. 148/149. - ADV: ANA CLARA GIRO DE CAMPOS (OAB 403984/SP), FABIANE ALVES LIRA (OAB 427748/SP)