Ivanildo Diniz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10454444020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045444-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Vanessa Nemi de Mello - Vistos. Diga o exequente a respeito dos cálculos apresentados pela ré, a apontar o erro de cálculo ou de critério deles, em caso de discordância. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
3. Processo 10454444020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045444-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Vanessa Nemi de Mello - Vistos. Diga o exequente a respeito dos cálculos apresentados pela ré, a apontar o erro de cálculo ou de critério deles, em caso de discordância. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
4. Processo 10007244520208260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-45.2020.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Maria Lina Ursich - - Marcel Alexandre Ursich e outros - Vistos. Conforme determinado no acórdão (fls. 1164/183), a inclusão dos adquirentes e ocupantes dos lotes como litisconsortes necessários, recebo a peça de folhas 1433/1435, como Aditamento à petição inicial, anotando-se. Cadastrem as partes informadas no polo passivo desta ação. Citem-se os réus do aditamento, observadas as formalidades e advertências de praxe. Nos litígios possessórios coletivos, os ocupantes demandados que forem encontrados no bem deverão ser citados pessoalmente pelo Oficial de Justiça, e os demais não encontrados no local, devem ser citados por edital. Por outro lado, agora a hipótese dos autos passa a envolver uma pluralidade de pessoas no polo passivo da demanda, em possível condição de hipossuficiência econômica e vulnerabilidade social, a ensejar a intervenção da Defensoria Pública (CPC, artigo 554, § 1º), bem como que seja oportunizada vistas ao Ministério Público (CPC, artigo 178, III), para que ambos se manifestem nos autos. Neste cenário, antes que se analise o pedido de citação por edital, a Defensoria Pública deve ser intimada, via portal eletrônico, para atuação no processo, como custus vulnerabilis, dada a pluralidade de pessoas no polo passivo da demanda, em possível condição de hipossuficiência econômica e vulnerabilidade social, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 554, § 1º, do Código de Processo Civil. E após dar-se-á vista dos autos ao Ministério Público para que tome a respectiva ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, em igual prazo. Assim, após, a citação pessoal dos ocupantes do local em mandado a ser expedido, que será cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, abra-se vista ao Ministério Público opine acerca da eventual intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 554, §1º, do CPC. Ciência ao Município de Mairiporã, via portal eletrônico e ao Ministério Púbico do teor desta decisão. Intime-se. - ADV: ANTONIO BENTO LUIZ (OAB 404334/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
5. Processo 10556273620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055627-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Caique Roberto Teles Assis - Re 182.308-6 - - José Edinaldo Ferreira da Silva - - Silene de Paiva - - Ronildo Alves de Souza - - Daniel Taqueuti - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Demais determinações Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
6. Processo 10155776520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015577-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Vanessa Nemi de Mello - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
7. Processo 10172197320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017219-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Augusto Cesar Pedroso Bicego - - Milena Cristina Devechi de Almeida - - Maria Filomena Marques Garcia - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP), IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)
8. Processo 00026556520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002655-65.2025.8.26.0099 (processo principal 1001973-93.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabio Nemi de Mello - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as finalidades descritas no art. 535 do Novo Código de Processo Civil. Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal. Após, havendo concordância ou silêncio da parte executada quanto ao valor apresentado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, sob pena de arquivamento dos autos. Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente. Int. - ADV: IVANILDO DINIZ DA SILVA (OAB 404107/SP)