Kleber Willian De Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10009062620248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-26.2024.8.26.0262 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.C.S.S. - D.L.P.G. - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, para: a) DECLARAR o reconhecimento e a dissolução da união estável entre SAMARITANA DO CARMO SILVA SANTOS e DOUGLAS LEONARDO PROENÇA GAVIOLI, com início em meados de 2016 e término em 10 de setembro de 2024. b) FIXAR a guarda compartilhada do filho J.E.S.P., tendo como lar de referência a residência materna. c) REGULAMENTAR o direito de convivência do requerido com o filho, quinzenalmente, aos domingos, retirando o filho do lar materno às 09h00m e devolvendo-o às 18h00m no mesmo endereço, sem pernoite, devendo a retirada e entrega ser realizada por parentes próximos do genitor (avós paternos ou tios). d) FIXAR os alimentos definitivos devidos pelo requerido D.L.P.G. ao filho J.E.S.P. em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório (salário, férias, 13º salário, horas extras), excluindo-se da base de cálculo as verbas indenizatórias, rescisórias, PLR (14º e 15º salários) e FGTS. Em caso de desemprego ou trabalho informal, os alimentos serão fixados em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente. Os valores deverão ser descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta bancária informada pela autora. e) DETERMINAR a partilha dos direitos aquisitivos do bem imóvel (lote e construção), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. f) DETERMINAR a partilha dos dois empréstimos bancários contraídos em nome da autora, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte do saldo devedor na data da separação de fato. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão proporcionalmente distribuídas, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, cabendo a cada parte o pagamento de 50% das despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da condenação para o patrono da autora e em 10% do valor do proveito econômico obtido pelo requerido para o seu patrono, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça concedida às partes. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado para autora no valor máximo da tabela da OAB. P.I.C. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP)
3. Processo 10007746620248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000774-66.2024.8.26.0262 (apensado ao processo 1000923-62.2024.8.26.0262) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.P.C.S. - A.A.C. - Vistos. 1. Aguarde-se a juntada do laudo psicossocial do estudo realizado nos autos nº 1000923-62.2024.8.26.0262. 2. Com a juntada do laudo naqueles autos, proceda a serventia ao seu traslado, dando ciência deste às partes e ao Ministério Público. 3. Intimações e providências necessárias. 4. Ciência ao Ministério Público. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), RAYANE DE FREITAS BRITO (OAB 403228/SP)
4. Processo 10000509620238260262
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000050-96.2023.8.26.0262 (apensado ao processo 1000441-46.2022.8.26.0275) - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.P. - M.A.A.P. - Posto isto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, para: a) FIXAR a prestação alimentícia mensal, em favor da menor S.V. de P., no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, ou em caso de desemprego, em 30% do salário-mínimo nacional, que deverá ser honrada até o dia 10 de cada mês, devida desde a citação, que deverá ser realizado mediante o desconto do beneficio previdenciário da requerida, ou em depósito diretamente na conta do genitor, caso cesse o beneficio. b) FIXAR a guarda unilateral ao genitor e REGULAMENTAR o direito de convivência de forma gradual sob a companhia de sua irmã I., que também é filha do requerente e da requerida, para que S.V. de P. se sinta mais tranquila em retomar o contato com a genitora, conforme recomendado pelo Setor Técnico em estudo realizado com as partes. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. ESTA SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE GUARDA, cuja cópia deverá ser extraída pelo(a) advogado(a) e entregue à parte interessada. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados e o competente mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C., com ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB 278815/SP), KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP)
5. Processo 50079152320244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007915-23.2024.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: CRISTIANO ALVES MORAES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MURARO TEBET - SP351182 ADVOGADO do(a) AUTOR: KLEBER WILLIAN DE MACEDO - SP404136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 25 de julho de 2025.
6. Processo 21715011720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171501-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaberá - Agravante: Banco Agibank S/A - Agravado: Maria Neuza dos Santos Machado - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECRETADA A REVELIA DO CORRÉU. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ASSINADOS DIGITALMENTE, SEM COMPROVAÇÃO DA AUTENTICAÇÃO POR ENTIDADE CERTIFICADA PELA ICP BRASIL. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 11.419/2006, ARTIGO 2º, E DA RESOLUÇÃO N. 551/2011 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ARTIGO 5º. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Kleber Willian de Macedo (OAB: 404136/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
7. Processo 10005292120258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-21.2025.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.K.A.S. - Fl. 21: concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende à inicial. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP)
8. Processo 00002522220258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000252-22.2025.8.26.0262 (processo principal 1000398-51.2022.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.P.S.M. e outro - K.V.M. - Manifeste-se a parte exequente acerca da petição retro. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP), KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP)