Marina Bonomi Goulart Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10018115220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001811-52.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.D. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido liminar proposta por V.D. em face de G.M.F. do N.D. Foi deferida a gratuidade judicial em sede recursal, conforme apontado às fls. 64/68. Anote-se. Assim, recebo a inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão, com as informações preenchidas pelo advogado do autor no momento da distribuição da presente ação, ficando sob sua responsabilidade qualquer equívoco no preenchimento. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Sem prejuízo, passo a analisar a tutela pretendida. No ponto, verifico ser a hipótese de não concessão, pois o deferimento de tal medida depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, o que não verifico, por ora, pelos elementos dos autos. No caso, a pretensão exige prova cabal da existência do vínculo empregatício da parte requerida, demonstrando assim a consequente desnecessidade da obrigação alimentar, sem o que torna-se inviável o seu deferimento. Assim, tem-se que no caso em questão não estão evidenciados os pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Expeça-se ofício à empregadora Usina Colorado, solicitando informações sobre eventual vínculo empregatício ativo do Requerido, verificando se ele se encontra nos seus quadros de funcionários. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como OFÍCIO, cabendo ao autor a sua remessa. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP)
3. Processo 10007774020248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-40.2024.8.26.0288 - Guarda de Família - Guarda - M.A.C.P. - - J.M.P. - Vistos. Ao(s) patrono(s) indicado(s) pelo convênio OAB/DPE, expeça(m)-se certidão(ões). Intime-se. - ADV: MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP), MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP)
4. Processo 08956044420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado(a)(s) - WILSON GONCALVES ROSA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes WILSON GONCALVES ROSA Publicação de acórdão Adv - MARINA BONOMI GOULART, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
5. Processo 10004833420218260242
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000483-34.2021.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Maria José Celeste Bertanha (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Buritizal - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 637/642: Deixo de receber o recurso interposto, por incabível na espécie. Com efeito, a teor do disposto nos artigos 102 e 105, inciso III, da Constituição Federal, o acórdão só poderia ser atacado por via de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e/ou recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, conforme a matéria abordada. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marina Bonomi Goulart Neves (OAB: 404177/SP) - Wilson Antonio de Oliveira Mendonça (OAB: 250913/SP) (Procurador) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10001645420238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000164-54.2023.8.26.0288 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Espólio de Nelson Carlos de Oliveira - Gislei Aparecida da Silva e outro - Vistos. Fls.238: Defiro, providenciando-se o necessário. Após, tendo em vista o trânsito certificado às fls.241, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)
7. Processo 10011101820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Aparecida de Fatima Rocha Santos Siqueira - Silas Santos de Oliveira e outros - Vistos. A respeito do pedido de desistência da ação de fls.299, intimem-se os requeridos para manifestação. Int. - ADV: MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP), DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES (OAB 448249/SP)
8. Processo 10020632420228260288
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002063-24.2022.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - WSS Transportes Rodoviarios Eireli - VISTA AO AUTOR DA RESPOSTA AO OFÍCIO (F. 400), NO PRAZO LEGAL. - ADV: MARINA BONOMI GOULART NEVES (OAB 404177/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)