Rafael Alves Eduardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00165794320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016579-43.2025.8.26.0100 (processo principal 1030953-86.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Imissão - Ana Adélia Galvão Bernal - - Rafael Alves Eduardo - Diego Cesar Vasconcelos de Souza - Vistos. Fls. 45/46: Providencie o Cartório pesquisa de bens da parte Diego Cesar Vasconcelos de Souza, segundo sistema RENAJUD. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, em 10 (dez) dias. Indefiro o levantamento requerido, uma vez que ainda não decorreu o prazo de impugnação. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP), RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), JOÃO BRUNO MAGALHÃES OLIVEIRA ROMA (OAB 24011/PE), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP), GUSTAVO GESTEIRA COSTA (OAB 24899/PE)
3. Processo 50011738620234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001173-86.2023.4.03.6130 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ISTO REABILITACAO INTERDISCIPLINAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL ALVES EDUARDO - SP404207 D E C I S Ã O ID nº 392790788: Requer a executada a liberação de numerário bloqueado via SISBAJUD sob a alegação de que os débitos exigidos na demanda foram parcelados. ID nº 396840001: Instada a se manifestar, a exequente concorda com levantamento dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD, em face do parcelamento do débito. É a breve síntese do necessário. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso repetitivo Tema 1012, Recursos Especiais n°s 1.756.406/PA, 1.703.535/PA e 1.696.270/MG, fixou a seguinte tese: “O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.” No presente caso, conforme petição da executada, o parcelamento dos créditos foi deferido e consolidado antes do bloqueio de ativos financeiros e encontrando-se com as parcelas em dia. Deste modo, defiro o pedido do executado e determino o levantamento do valor total bloqueado em favor do executado constante do ID nº 397916252. Para tanto, determino o desbloqueio dos valores via SISBAJUD ou, na impossibilidade, tendo em vista eventual transferência do montante constrito para conta judicial à disposição deste Juízo, que se intime a parte executada para que forneça os dados bancários (nome, CPF, agência, conta bancária) necessários à confecção de ofício de transferência dos valores à Caixa Econômica Federal. Cumpridas as providências supra, determino o sobrestamento do presente feito, ante o parcelamento do débito. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, na hipótese de alteração das situações relatadas. Ao arquivo-sobrestado, obedecidas as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de julho de 2025.
4. Processo 00022202920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002220-29.2025.8.26.0152 (processo principal 1003296-47.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.R.J.A. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação de fls. 46/48. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP)
5. Processo 10027194020258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002719-40.2025.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal do(a)(s) autor(a)(s) e do cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do(a)(s) autor(a)(s) e do cônjuge, referente aos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP), RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP)
6. Processo 10081087620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008108-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Isto Reabilitacao Interdisciplinar Ltda - Fls. 56/58.No prazo de 10 (dez) dias providencie a parte autora o recolhimento das custas de citação / intimação, por Oficial de Justiça: diligências no valor de R$ 111,06 - Prov. CG nº 28/2014. sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC), ficando desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP), RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP)
7. Processo 10077488620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007748-86.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 232, no prazo legal. - ADV: RAFAEL ALVES EDUARDO (OAB 404207/SP), ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL (OAB 376519/SP)
8. Processo 10006602420225020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000660-24.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: TAIANE CAROLINE LOUREIRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: LE2G SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee685cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA     DESPACHO Vistos. Ciência à reclamante acerca do peticionado sob Id b4018fe. No mais, aguarde-se o cumprimento pela reclamada do despacho de Id e9bc322 ou o decurso do prazo concedido, para demais deliberações.   SANTANA DE PARNAIBA/SP, 21 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIANE CAROLINE LOUREIRO DE OLIVEIRA