Tudo
Vitor Santos De Lima

Vitor Santos De Lima

Número da OAB: OAB/SP 404268

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 57
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJSP
Nome: VITOR SANTOS DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000486-07.2022.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barra Bonita - Agravante: Fato Della Valle Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Agravado: José Carlos da Silva e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Danieli Oliveira Villar (OAB: 401186
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002918-81.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 0014161-08.2005.8.26.0562) (processo principal 0022968-75.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Deicmar Sa - Store Servicos de Automacao EIRELI - - Vitória Recchia - - Guilherme Recchia Rodrigues e outros - Spaziolog Transportes e Armazens Gerais - - Zion Logtec Tecnologia em Logística Ltda - - Franciele Daiane Paixão - - Rafael Carlos Falasca - - Victor Matheus Peretti - - Danilo Games Convetta - - Ricardo José de Souza - - Luiz Henrique de Souza - - Edimar Toku - - ANDRÉ LUIZ DE LIMA - - Bruna Mayhara de Campos - - Fernanda Boiani - - Luiz Antonio Zaneti Júnior - - Maria celia Santos de Lima - - Paola cristina Oller Pellon - - Renan Martini Giglioti - - Eduardo Brunelli - - João Rodrigo Bariotto - - Junior de Menezes Cantador - - Lucas Michel Bueno - - Daison Juliano Cardoso - - Henrique Antonio Rodrigues de Oliveira - - Odezio Ramalho da Silva Pereira - - Marcelo Petrenella - - Humberto Ramalho Delazane - - Tiago Olimpio - - Givaldo de Jesus Barbosa - - Rodrigo Minutti Recchia - - Alex Eduardo Braga - - André Luiz Pinheiro - - Fabiano de Godoy - - João Carlos Campanha - - Danilo Ortiz de Camargo - - João Paulo Boaretto - - Luiz Henrique Derenzi - - Tiago Celso Faria - - Victor Fernando Conti - - Renan Mantovanini - - Daniel Augusto de Lova - - Jeferson Ferreira de Oliveira - - Gabriel Martins Cardoso - - Heitor Feltrin Previero - - Leonardo Marino dos Santos - - Marcos Rogério Boaretto - - Emerson Alves Feitosa - - kislan Rodrigues Santos - - Reinaldo Locatelli André - - Jose Gomes Diegues - - Marco Aurélio Rigo - - Autimex Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA - - VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP - - Eduardo de Souza Canal - - Fernando Aparecido Santille - - Leonardo Henrique Lopes e outro - Fls.4389- Ciência ao credor, fixando o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/SP), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL (OAB 105664/SP), RENATA RIZZO (OAB 315658/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/SP), CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/SP), CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), VIVIANA CHAHDA MENDES (OAB 259352/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), GRACIELLE CANAL DRAGO (OAB 346967/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), MARCO ROBERTO BARRETO (OAB 139399/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), GABRIEL YONTA MOLAN (OAB 422734/SP), LEANDRO LORENCETTO (OAB 425705/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), TIAGO FAGANELLO (OAB 73540/RS), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), ANDREA SYLVIA ROSSA MODOLIN (OAB 112939/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), MARCIO CARNEIRO SPERLING (OAB 183715/SP), ALEXANDRE LINS MORATO (OAB 182740/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP), APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422083/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003691-52.2024.8.26.0302 (processo principal 1008751-23.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cleiton Amilton Batista Feltrin - Autos com vista à parte autora para manifestação sobre o resultado da pesquisa Renajud, no prazo de 15 dias. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500322-36.2024.8.26.0282 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINE FRANÇA GONÇALVES - - ONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS - - TALISSON JONATHAN FERREIRA LUCENA - - MATHEUS GABRIEL FERREIRA DOS REIS - Vistos. Considerando que, por falha do sistema SAJ, não houve a regular publicação da intimação de fl. 588, intimem-se os corréus Ana Caroline França Gonçalves, Matheus Gabriel Ferreira dos Reis e Talisson Jonathan Ferreira Lucena para apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), DAVI LOPES FERREIRA (OAB 443228/SP), RAPHAELA SILOTO ROSINO (OAB 510886/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, oficie-se ao SEJUD para ajuda de custo da i. perita.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000714-74.2025.8.26.0063 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Milani - - Ana & Machado Imobiliária e Intermediação de Negócios Ltda - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada a fls. 52. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Custas iniciais devidamente recolhidas. Sem custas finais. Não existe interesse recursal, portanto declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000570-03.2025.8.26.0063 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Imobiliária e Administradora Moises T. Imóveis - Me - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000522-61.2025.8.26.0063 (processo principal 1000512-10.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Vitor Santos de Lima - Izaltina Jones de Luca - Apuradas às custas remanescentes às fls. retro e em cumprimento ao Comunicado CG 29/21. Aguarda-se, pela parte vencida, requerido/executado: O comprovante de recolhimento da taxa judiciária (que deverá ser atualizado na data do pagamento). Guia DARE, código 230-6. Valor: R$ 185,10. - ADV: CERES FIORILLO FIORI (OAB 25855/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), JOSE MARIA DE SOUZA (OAB 146273/SP), MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000400-19.2023.8.26.0063 (processo principal 1002654-16.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Giovani Brunetti Prestes - Vistos. Manifeste-se a autora em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000376-20.2025.8.26.0063 (processo principal 1000057-06.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Liderci de Oliveira - Banco Agibank S.A. - - Effetiva Consultoria Financeira - (Ciência às partes acerca do bloqueio realizado através do sistema SisbaJud, no valor total de R$ 11.264,88 em nome de Banco Agibank S.A.Fica o executado intimado, na pessoa de seus advogados, através do D.J.E., para os termos do artigo 854, § 3º do C.P.C.). - ADV: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN (OAB 198683/RJ), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Anterior Página 2 de 6 Próxima