Ivan Alves Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 50131940720228130702
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5013194-07.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse, Desenho Industrial] AUTOR: MARIA DELZI CAMILO RAMIRO CPF: 111.524.398-55 RÉU: WESLEY SOUSA NASCIMENTO CPF: 095.252.366-33 Vistos etc. Proferido o ato jurisdicional de id. 10431557799, foram interpostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id. 10439111216). Verifico que se faz presente a hipótese prevista pelo art.1.022, III, do CPC. Houve erro material ao falar que mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art.98, §3º, do CPC. Na realidade deveria ter constado que concedo tais benefícios. Posto isso, de acordo com o art.1.022, inciso III, do CPC, dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração e sano erro material do ato decisório constante do id.10431557799 acrescentado que: Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art.98, §3º, do CPC. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
3. Processo 10227596920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022759-69.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Janaline Luciana Moreira Alves Cajaseiro - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o requerente/exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)
4. Processo 20873233820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087323-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: T. F. B. - Agravado: E. D. T. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO EXECUTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DESCONTOS MENSAIS, BEM COMO PARA INTIMÁ-LA A PAGAR VALORES QUE SUPOSTAMENTE NÃO FORAM DESCONTADOS EM FOLHA NOS DOIS PRIMEIROS MESES E DEPOSITADOS NOS AUTOS NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAR EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DA EMPREGADORA DEVE SER FORMULADO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA JULGAMENTO NA PARTE CONHECIDA PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA, POIS TEM ELE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO RECURSO, HAJA VISTA QUE É EXECUTADO NA ORIGEM MÉRITO ACOLHIMENTO, EM PARTE A EMPREGADORA NÃO É PARTE NO PROCESSO E, POR ISSO, AO MENOS NESTE MOMENTO, NÃO PODE SER COMPELIDA A PAGAR COM ATUALIZAÇÕES OS SUPOSTOS VALORES NÃO DESCONTADOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024 SEM PREJUÍZO, A EXEQUENTE PODE REQUERER QUE A FONTE PAGADORA APRESENTE OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE DESCONTOS E DEPÓSITOS NOS AUTOS, EX VI DO ART. 380, INC. II, DO CPC NO MAIS, OS HOLERITES SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O SALÁRIO DO EXECUTADO E A BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS, AUSENTE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ A JUSTIÇA ESTADUAL NÃO TEM COMPETÊNCIA MATERIAL PARA ANALISAR SE A EMPREGADORA COMETEU IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS COM ACRÉSCIMOS E 13º SALÁRIO DO EXECUTADO EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FRAUDE DEVE SER SUBMETIDA AO RITO PROCESSUAL ADEQUADO POR FIM, A EXEQUENTE TEM O DIREITO DE SABER AS DATAS EM QUE SÃO REALIZADOS OS PAGAMENTOS DE SALÁRIO E ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS, POIS EXISTE DECISÃO PARA INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS EM AMBAS AS DATAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscilla Carla Marcolin (OAB: 136140/SP) - Fidel Aparecido Soares (OAB: 391567/SP) - Ivan Alves Dantas (OAB: 404441/SP) - Rafael Nogueira Mira (OAB: 404567/SP) - 4º andar
5. Processo 15050043520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505004-35.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.F.O. - Fica a Defesa intimada da juntada do laudo pericial: fls. 436/439 e 448/452. - ADV: IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)
6. Processo 10005739720245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000573-97.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: ROZANA CLEIDE DE SOUSA LESSA RECLAMADO: 49.100.451 TAMIRIS COSTA MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b914e08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA     Vistos.  Houve penhora do importe de R$3.495,72 em conta bancária de titularidade da executada. A reclamante requereu a liberação do valor penhorado, bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa devedora e a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da ação   Decido.  Dê-se ciência à executada da penhora efetuada em conta bancária de sua titularidade, por meio de seu advogado constituído.  Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, libere-se à reclamante o valor disponível em conta judicial . Outrossim, defiro a instauração do incidente em face de: TAMIRIS COSTA MOREIRA - CPF: 437.174.588-17 . Considerando a impossibilidade de cadastro do(s) sócio(s) indicado(s) como "suscitado(s)", procedi sua inclusão, por ora, como "reclamado(s)". Nos moldes do artigo 135, do CPC, cite(m)-se o(s) suscitado(s), via postal registrada e por edital para que, caso queira(m), apresente(m) defesa, no prazo de 15 dias. Apresentada(s) contestação(ões), dê-se ciência ao(à) suscitante, para que sobre ela(s) se manifeste, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. Ademais, verifico que a exequente limitou-se a requerer a concessão da tutela provisória de urgência, sem demonstrar quaisquer elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência. Nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT, fica a execução suspensa até o trânsito em julgado do presente incidente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 49.100.451 TAMIRIS COSTA MOREIRA
7. Processo 10005739720245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000573-97.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: ROZANA CLEIDE DE SOUSA LESSA RECLAMADO: 49.100.451 TAMIRIS COSTA MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b914e08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA     Vistos.  Houve penhora do importe de R$3.495,72 em conta bancária de titularidade da executada. A reclamante requereu a liberação do valor penhorado, bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa devedora e a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da ação   Decido.  Dê-se ciência à executada da penhora efetuada em conta bancária de sua titularidade, por meio de seu advogado constituído.  Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, libere-se à reclamante o valor disponível em conta judicial . Outrossim, defiro a instauração do incidente em face de: TAMIRIS COSTA MOREIRA - CPF: 437.174.588-17 . Considerando a impossibilidade de cadastro do(s) sócio(s) indicado(s) como "suscitado(s)", procedi sua inclusão, por ora, como "reclamado(s)". Nos moldes do artigo 135, do CPC, cite(m)-se o(s) suscitado(s), via postal registrada e por edital para que, caso queira(m), apresente(m) defesa, no prazo de 15 dias. Apresentada(s) contestação(ões), dê-se ciência ao(à) suscitante, para que sobre ela(s) se manifeste, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. Ademais, verifico que a exequente limitou-se a requerer a concessão da tutela provisória de urgência, sem demonstrar quaisquer elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência. Nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT, fica a execução suspensa até o trânsito em julgado do presente incidente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROZANA CLEIDE DE SOUSA LESSA
8. Processo 10205667620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020566-76.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rita Maria de Souza - - Roberto Adriano de Souza - Marcelo Monzani - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora sobre a petição retro. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)