João Gabriel Bertolino Fioramonti Calixto

Processos do Advogado

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2. Processo 00035481720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003548-17.2024.8.26.0576 (processo principal 1009192-89.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Aguiar Moreira de Oliveira - MJS Pereira & Garcia Veículos Ltda. - Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer a inexistência de valor a ser ressarcido ao exequente no tocante ao comando emergente da sentença proferida nos autos principais. Em consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, III do CPC. Por fim, de rigor a condenação da parte derrotada no pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Liquidação de sentença por arbitramento. Caráter contencioso. Cabimento. Fixação. Incidência do art. 20, § 4º, do CPC. Nítido exagero. Redução - Assumindo, a liquidação por arbitramento, nítido caráter contencioso, devem ser fixados honorários advocatícios, à semelhança do que ocorre com a liquidação por artigos; - Nas causas onde não há condenação, os honorários devem ser fixados com base no art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes; - O quantum arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente comporta redução quando fixado de forma exagerada; - Na espécie, os honorários devem ser fixados de acordo com as regras do art. 20, § 4º, do CPC e tendo como parâmetro as disposições do § 3º, alíneas "a", "b" e "c". Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 978.253/SE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 03/10/2008). Assim, condeno a parte exequente/impugnada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ VALÉRIO SEVERINO PEREIRA (OAB 450600/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP)
3. Processo 10166141220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016614-12.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.C.A. - P.C.A. e outros - Intimação da parte requerida Perkins para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 197,45 (50% da taxa judiciária atualizada) e demais despesas processuais nos valores de R$ 444,24 (referente às diligências dos Oficiais de Justiça) e R$ 37,02 (referente às pesquisas nos sistemas conveniados), conforme certidão e planilha de fls 211/214, observando-se o correto recolhimento por meio das guias indicadas em fls. 214. - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP)
4. Processo 08008782220238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10812229020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081222-90.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Rozzane Nalli Scaramucci Ruiz e outro - Ricardo Ruiz - Vistos. Fls. 21/25: providencie a requerente, no prazo de 5 dias, a regularização das representações processuais acostadas às fls. 23, devidamente assinadas. Cite-se a herdeira Regina, pela via postal, para os termos da presente ação, devendo a requerente recolher a respectiva taxa. Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP)
6. Processo 00004034320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-43.2019.8.26.0053/20 - Precatório - Descontos Indevidos - Leny Calixto - João Supino Calixto - Para fins de publicação - - Para fins de intimação - VISTOS. Fls. 198/200: Nada a prover. Mantenho as decisões de fls. 141/147 e 193 por seus próprios fundamentos. No mais, concedo ao sucessor o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para a apresentação da sobrepartilha com a inclusão do presente precatório dentre os bens deixados pelo de cujus. Após, tornem conclusos. - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP)
7. Processo 10025968720248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002596-87.2024.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Dissolução - Regina Scaramucci - Rozzane Nalli Scaramucci Ruiz - Vistos. Ante a inércia da inventariante, que denota abandono do feito, destituo-a do cargo e nomeio em seu lugar a herdeira Rozzane Nalli Scaramucci Ruiz, CPF n.º 011.511.638-99, RG n.º 6.043.489-2/SSP/SP. Essa decisão, devidamente assinada pelo inventariante ou seus procuradores legais com poderes especiais e digitalizada nos autos, servirá como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do. Manifeste a atual inventariante em termos de prosseguimento, cumprindo a decisão trás proferida em sua integralidade. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP)
8. Processo 10772069320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077206-93.2025.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - João Supino Calixto - Vista dos autos ao autor para que: no prazo de quinze dias comprove o recolhimento da taxa judiciária e junte aos autos: Cópia legível de seus documentos de identificação (RG e CPF); Cópia da certidão de óbito da autora da herança; Comprovante de última residência em nome da falecida - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINO FIORAMONTI CALIXTO (OAB 404450/SP)