Letícia Maegawa Pantaroto

Processos do Advogado

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2. Processo 10001141020178260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-10.2017.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A. - R.N.R.M. e outro - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, bem como do recolhimento da despesa processual pertinente, nesta data, em acesso ao sistema CENSEC/SIGNO, determinei pesquisas através da funcionalidade CEP para localização de informações a respeito de escrituras e procurações em nome da parte executada, conforme relatório que segue. Deixo ainda consignado que o referido sistema não se destina aos imediato bloqueio/constrição de bens. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório dos autos. Caso pretenda o acesso aos demais sistemas eletrônicos, deverá providenciar a memória discriminada e atualizada do débito, recolhendo as taxas pertinentes, salvo se for beneficiário(a) da gratuidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LETÍCIA MAEGAWA PANTAROTO (OAB 404489/SP), LETÍCIA MAEGAWA PANTAROTO (OAB 404489/SP), JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR (OAB 463185/SP), JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR (OAB 463185/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
3. Processo 00012091420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Fioruci D´antonio Toniolo (OAB 363116/SP), Letícia Maegawa Pantaroto (OAB 404489/SP) Processo 0001209-14.2025.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Fiorucci D'antonio - Exectda: Helena Rufino Ribeiro - Vistos. Nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, deixo de intimar a parte contrária, uma vez que os embargos opostos não implicarão em modificação da decisão embargada. Recebo o recurso, pois tempestivo. Entretanto não existe omissão. Na verdade o que ser pretende é a modificação da decisão, o que não se admite nesta seara, devendo o requerido/requerente se valer dos meios próprios para tanto. Diante do exposto, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão ou erro material, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se.