Luís Fernando Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10030566820188260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003056-68.2018.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cláudio Julio de Souza - - Michele Regiane da Silva Souza - Gilberto Afonso de Lelis e outros - Vistos, O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistem nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Sem preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito. A questão de fato controvertida sobre a qual deverão recair a atividade probatória diz respeito ao alegado exercício da posse sobre a área usucapienda. Defiro a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 15 horas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). O Comunicado Conjunto nº 581/2020, regulamentando o Provimento CSM nº 2564/2020, nos itens 16/21, estabelece que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos dos comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Disciplina, ainda, as excepcionalidades que permitem a realização de audiências mistas (parte remota e parte presencialmente) e exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado. No caso dos autos, a princípio, não se vislumbra excepcionalidades que impossibilitem a realização de forma remota. Dessa forma, a audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Os procuradores das partes deverão cientificar seus clientes e intimar as testemunhas que arrolaram, da data e horário designados, bem como, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, juntar aos autos os endereços eletrônicos (e-mail's) deles, Patronos, de seus constituintes e das testemunhas, ou número de telefone celular com aplicativo whatsapp instalado, para os quais serão remetidos os convites para ingresso na audiência. Após a juntada aos autos das petições com todos os endereços eletrônicos, deverá o Escrevente responsável pelas audiências promover a criação do evento junto ao aplicativo Teams, incluindo todos os participantes e enviar os convites para ingresso na audiência. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual". http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail/WhatsApp, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. O ônus da prova fica atribuído às partes nos termos do art. 357, III, cumulado com o art. 373, ambos do CPC. Int. - ADV: DANILO FRANCO LUCIO (OAB 452112/SP), DANILO FRANCO LUCIO (OAB 452112/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP)
3. Processo 10002865820258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-58.2025.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.T.P. - E.A.P. - Vistos. Por ora, aguarde-se a data agendada para a realização do exame de capacidade civil na interditanda, consoante fls. 58 dos autos. Int.. - ADV: LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
4. Processo 10046541320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004654-13.2025.8.26.0624 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Consulta - P.H.C.S. - - D.H.C.S. - Vistos. Trata-se de "ação de obrigação de fazer" ajuizada por P. H. C. S. e D. H. C. S., representados por sua genitora JAQUELINE CORREA DA SILVA, em face do ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO, objetivando a realização de exames e procedimentos imprescindíveis, com o intuito de preservar sua integridade física. Afirma a representante das crianças, em breve síntese, que, em razão das doenças sofridas por seus filhos, P. diagnosticado com transtorno específico das habilidades escolares (CID F81), transtorno específico do desenvolvimento da fala e linguagem (CID F80) e transtorno de ansiedade (CID F41), necessita de terapia com fonoaudióloga, enquanto D., diagnosticado com anemia, sem melhora com reposição, necessita de avaliação por hematologista pediátrico para diagnóstico, bem como com otorrinolaringologista, em razão de hipótese de apneia do sono (CID G47.3). Manifestação do Ministério Público em fls. 39/40. É o relatório. Conforme fls. 26 e 35, os pedidos de avaliação médica estão datados de 12/02/2025 e 02/06/2025. Assim, por ora, intime-se a central de vagas do município de residência da parte autora, bem como o DRS XVI Sorocaba, solicitando-se informações acerca da previsão de agendamento dos tratamentos de que necessitam os Autores, as quais deverão ser prestadas no prazo de 20 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Quanto ao mais, cite-se e intimem-se os Réus para resposta, com as advertências legais. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP)
5. Processo 10047494320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004749-43.2025.8.26.0624 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.I.R.M. - - K.T.R.M. - Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público em fl. 33, intimando-se a parte autora para que melhor especifique o provimento que pretende, ou seja, profissional de atendimento especializado (AEE) ou profissional de Apoio Escolar - Atividades Escolares - PAE/AE, conforme artigos 8º e 19 d o Decreto nº. 67.635/2023, instruindo-se a inicial com relatórios escolares e psicopedagógicos que indiquem as necessidades dos autores e determinem o provimento mais adequado, uma vez que o profissional médico não possui hegemonia nas questões escolares dos pacientes. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP)
6. Processo 15004341220258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500434-12.2025.8.26.0624 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.M.P. - Vistos. Recebo o recurso e razões apenas no efeito devolutivo, considerando que o retardamento da aplicação da medida inviabilizaria os seus efeitos ressocializadores. Sem prejuízo, desde logo arbitro os honorários provisórios do defensor nomeado de acordo com a Tabela Vigente OAB/Defensoria Pública, expedindo-se a certidão respectiva em seu favor. Venham aos autos as contrarrazões. Oportunamente, estando em termos, tornem-me os autos conclusos para fins do art. 198, inciso VII, do ECA. - ADV: LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP)
7. Processo 10004691220238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000469-12.2023.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Clayton Willy Gonçalves de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 56.821,27 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), com correção monetária e juros de mora, ambos incidindo desde a data do ajuizamento da ação. Consigno que, até 29/08/2024, a atualização monetária deverá observar a Tabela Prática de Cálculos Judiciais adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aplicando-se, no mesmo período, juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária incidirá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, sendo os juros de mora calculados conforme os critérios estabelecidos no § 1º do art. 406 do referido diploma legal. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP)
8. Processo 10070390720208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007039-07.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Rachel de Fátima Serrão Traldi - - José Geraldo Delarole - - Regina Estrela Abreu Delarole - - Renato Traldi Júnior - - Isilda Conceição Serrão - - Sonia Maria Milani de Abreu - - Domingos Geraldo de Abreu - - Célia Regina de Oliveira Abreu - - Manoel de Abreu Neto - Eloisa de Abreu Amitay - - Gustavo Mauricio Amitay - - Edilaine de Abreu - - Denise Aparecida Avian - - Eduardo Roque de Abreu - - Gisele Avian - - Marcel Avian - - Daniel Avian - - Janete Vieira Silva Avian - - Ana Lúcia de Camargo - - Valquiria Fatima da Silva - - Maria Helena Abreu - - Anisio Antonio Abreu - - Gilmara Lisboa Carnielli - - Rafael de Abreu - - Nanci Rosemary Souto de Abreu - - Elza Martini de Abreu - - Rubens da Silva Avila - - Roque José da Silva - - Jaqueline de Miranda Silva - - Ivan Cicero Serrão - Laudo pericial de fls. 652 e seguintes: manifestem-se as partes, em 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), MARCOS RAFAEL BASTIANI (OAB 379342/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), MARCOS RAFAEL BASTIANI (OAB 379342/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), MARCOS RAFAEL BASTIANI (OAB 379342/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), LUÍS FERNANDO MIRANDA (OAB 404504/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP)