Silvio Jose Pontara Negrao

Processos do Advogado

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2. Processo 10007851120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-11.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.N. - Em cumprimento à decisão de fls. 23/24, a audiência de tentativa de conciliação foi designada para o dia 05 de setembro de 2025, às 10:30 horas, e será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, localizado à Rua dos Expedicionários, nº 1895, Jardim São Silvestre, nesta cidade. O autor será intimado por meio do advogado, na forma do artigo 334, parágrafo 3º, do CPC, incumbindo ao(a) advogado(a) cientificar o cliente. Ciência às partes da data designada. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
3. Processo 10007851120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-11.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.N. - Vistos. 1. Recebo a petição às fls. 22 como emenda à inicial. 2. Agende-se audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. Havendo requerimento, fica autorizado a participação por videoconferência. Fixo a remuneração do conciliador/mediador conforme tabela estabelecida na Resolução nº 809/2019 do TJSP, de acordo com o valor da causa. Pagamento por depósito judicial até 10 dias antes da audiência ou diretamente ao conciliador, preferencialmente em partes iguais. Para beneficiários da gratuidade de justiça, aplicam-se as reduções previstas na Portaria nº 10.584/2025. Remuneração devida independentemente de acordo, desde que realizada a sessão. Em caso de dúvida sobre o valor devido, a parte deverá entrar em contato com o CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o autor por meio do(a) advogado(a), na forma do artigo 334, parágrafo 3º, do CPC, incumbindo ao(a) advogado(a) cientificar o cliente. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
4. Processo 10079268620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007926-86.2022.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: M. B. da C. - Apelada: M. S. da C. (Interdito(a)) - Apelado: C. M. de C. (Curador do Interdito) - Voto n.º 66.178 Vistos. I - Fls. 184/188 : Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, conforme artigo 1.012, § 1º, II, do Código de Processo Civil. II - Aguarde-se, em cartório, eventual parecer da Procuradoria de Justiça. São Paulo, 18 de julho de 2025 VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Joseane Mobiglia (OAB: 277481/SP) (Convênio A.J/OAB) - Silvio José Pontara Negrão (OAB: 404593/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10044227720198260408
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004422-77.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Mutua de Assistencia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Jose Menezes Alves - Vistos. 1- Não é o caso de aplicação do art. 829 do CPC, haja vista que o executado já está citado e tem advogado constituído. Alerto o exequente que há penhora nos autos (fls. 207/208). 2- Ciência ao executado do demonstrativo do crédito do exequente atualizado às fls. 366/367. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP)
6. Processo 10060924820228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006092-48.2022.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Homero Irineu da Silva - Vistos. Relacione a serventia o(s) proprietário(s) e confinante(s) indicado(s) na manifestação do Cartório de Registro de Imóveis e/ou perito. Após, forneça o(s) autor(es) os dados qualificatórios e endereços das pessoas relacionadas Apresentados os dados, procedam-se: 1) Citações por oficial de justiça de proprietário(s) e confinante(s), o qual percorrerá toda a linha de confrontação do bem usucapiendo e certificará se todos os confinantes foram efetivamente citados; 2) Intimações eletrônicas das Fazendas Pública. Encerrado o ciclo de citações pessoais, publique-se edital para conhecimento a terceiros e citação de eventuais proprietário(s) e confrontante(s) em lugar incerto e não sabido. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
7. Processo 10041048420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004104-84.2025.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.V.C. - - J.H.C. - Cuidam os autos de divórcio consensual em que as partes entabularam acordo sobre a dissolução do casamento. Preenchidos os requisitos legais, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, disciplinando que o casamento civil pode ser dissolvido tão só pelo divórcio, sem a necessidade de prévio período de separação, bastando a vontade das partes, de se acolher o pedido dos interessados. A presente sentença abrange a partilha dos bens do casal. ANTE O EXPOSTO e, considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito, a convenção de divórcio consensual celebrada pelos cônjuges e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial (fls 01/03), com fundamento no art. 1571, inciso IV, do Código Civil combinado com os arts. 487, inciso I, e 731, ambos do Código de Processo Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira, Aline Aparecida Vitorino da Cruz. Por outro lado, uma vez que resta configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual para interposição de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de OURINHOS/SP, para que proceda à margem do assento de registro de casamento sob o nº 012874, folha 085 do livro B-044, a necessária averbação, ressaltando que as partes são benefíciárias da assistência justiça gratuita. Encaminhe-se o necessário via CRC-JUD para as devidas providências. Expeça-se certidão de honorários ao patrono dativo das partes, conforme atuação, que deverá ser impressa pelo interessado através do portal E-SAJ após sua confecção e assinatura. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP), SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
8. Processo 10013402820258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001340-28.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.M. - R.E.C. - Em cumprimento à decisão de fls. 33/34 e 102, a audiência de tentativa de conciliação foi designada para o dia 04 de setembro de 2025, às 10:30 horas, e será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum, localizado à Rua dos Expedicionários, nº 1895, Jardim São Silvestre, nesta cidade. O autor será intimado por meio do advogado, na forma do artigo 334, parágrafo 3º, do CPC, incumbindo ao(a) advogado(a) cientificar o cliente. Ciência às partes da data designada. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP), CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)