Verônica Silva Advogada

Processos do Advogado

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2. Processo 10623003820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062300-38.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Veronica Maria da Silva - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AUTORA QUE NARRA HAVER SE MATRICULADO EM CURSO ONLINE E PAGO A PRIMEIRA PARCELA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONSEGUIU ACESSAR A PLATAFORMA, MOTIVO PELO QUAL PRETENDE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO PROVIMENTO JUDICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO QUE IMPÕE À PARTE RECORRENTE O ÔNUS DE EVIDENCIAR OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO SUFICIENTES PARA REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, QUE SEQUER FOI ANALISADO PELO JUÍZO SINGULAR. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Veronica Maria da Silva (OAB: 404623/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10040785920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004078-59.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Veronica Maria da Silva - Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante expressa determinação da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48:00 horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE;quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença nos Juizados, SALVO se o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé ou quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. O recolhimento será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), VERONICA MARIA DA SILVA (OAB 404623/SP)
4. Processo 10005485020205020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000548-50.2020.5.02.0705 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA DA SILVA LUZ RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e3d40 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a suscitante para se manifestar acerca da impugnação em 15 dias. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CRISTINA DA SILVA LUZ
5. Processo 21881055320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2188105-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Veronica Maria da Silva - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU À AUTORA, ORA AGRAVANTE, A JUSTIÇA GRATUITA. NÃO EVIDENCIADA A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA PESSOA NATURAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veronica Maria da Silva (OAB: 404623/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
6. Processo 50381138520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5038113-85.2024.4.03.6301 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.
7. Processo 10006821120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-11.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Veronica Maria da Silva - Maternidade Santa Joana - Vistos. Fls. 371: dispenso a profissional do encargo. Nomeio em substiuição KARINA SILVEIRA LEITE TAFNER, a qual deverá ser intimada a informar se aceita realizar o encargo e a estimar seus honorários, no prazo de quinze dias Intime-se. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), VERONICA MARIA DA SILVA (OAB 404623/SP)
8. Processo 10006821120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-11.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Veronica Maria da Silva - Maternidade Santa Joana - Vistos. Fls. 371: dispenso a profissional do encargo. Nomeio em substiuição KARINA SILVEIRA LEITE TAFNER, a qual deverá ser intimada a informar se aceita realizar o encargo e a estimar seus honorários, no prazo de quinze dias Intime-se. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), VERONICA MARIA DA SILVA (OAB 404623/SP)