Vinicius Belleze Tersigni

Processos do Advogado

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2. Processo 00001652120248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-21.2024.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Fernando Facco - Osmar Roberto Ocon - Osmar Roberto Ocon - Paulo Fernando Facco - Vistos. 1) Considerando os documentos juntados, a realidade local e os fatos narrados, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. 2) Constatando nesta oportunidade a tempestividade, recebo o recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões e, com ou sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Int. - ADV: OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)
3. Processo 50019864320244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001986-43.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú CRIANÇA INTERESSADA: T. G. J. REPRESENTANTE: MAYLA BRIANNA TASSA SACCARDO Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: OSCAR PREARO NETO - SP404549, VINICIUS BELLEZE TERSIGNI - SP404628, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido administrativamente e indeferido pela autarquia ré. O laudo médico concluiu pela inexistência de deficiência (id. 361574588). Contudo, a deficiência foi reconhecida administrativamente pelo INSS (em anexo – págs. 22 e 64), sendo o benefício indeferido em razão do critério da renda (pág. 65 do anexo). Assim, a perícia poderia ter sido até mesmo dispensada, nos termos do Enunciado 43 do IV Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Quanto ao aspecto social, verifico que o grupo familiar é composto (pág. 16 do anexo) pela parte autora, sua genitora e sua irmã, menor impúbere (pág. 12 do anexo), e a renda era composta pelo labor formal da mãe, com remunerações sempre inferiores a um salário mínimo (CNIS em anexo). Inclusive, o vínculo terminou em 07/03/2025, conforme comunicado pelo demandante nos ids. 362892412 e 362892423. Assim, converto o feito em diligência para determinar a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o requisito objetivo, indicando eventuais provas e anexando os documentos que entenderem pertinentes. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10239913220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023991-32.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Soares - FAMESP - Fundação Para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar e outros - Vistos. Defiro o requerimento das partes concedendo o prazo sucessivo de quinze dias para as razões finais, devendo as alegações finais serem protocolizadas ao final de cada prazo, tornando conclusos para sentença. Dou por intimados. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP)
5. Processo 00009412120248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-21.2024.8.26.0062 (processo principal 1001228-64.2024.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Tatiane Camargo Ribeiro - Vistos. Fl. 15: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP)
6. Processo 10017959520248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001795-95.2024.8.26.0062 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosângela Pereira de Lima - Vistos. 1. Recebo as emendas da inicial de fls. 23/34, 35/42 e 45/45, anotando-se. Em consequência, ANGELA APARECIDA DE LIMA passa a figurar como parte no polo ativo da ação, providenciando-se a juntada de procuração. 2. Determino à requerentes a correção do cadastro processual do sistema SAJ para inclusão de ANGELA APARECIDA DE LIMA no polo ativo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 3. A seguir, aguarde-se a vinda/juntada da certidão de herdeiros habilitados à pensão por morte. Int. - ADV: VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP)
7. Processo 10195720720198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019572-07.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fabiane Santos Damião Lemes - - Adriano Lemes da Rosa - Paulo Sergio Penna - - KRISLLEY ANDRADE NERY SANTOS e outros - Vistos. Fls. 354/355: manifestem-se as partes sobre a resposta do oficial do cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), JOSUE DO PRADO FILHO (OAB 84250/SP)
8. Processo 00009304820248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000930-48.2024.8.26.0302 (processo principal 1010107-24.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.S. - A.B.S. - Vistos. Em que pese a manifestação da exequente quanto a juntada dos formulários para expedição do mandado de levantamento eletrônico, anoto que os formulários não estão de acordo com o Comunicado Conjunto 12/2024. Nestes termos, intime-se a parte exequente para apresentar novo formulário para levantamento do valor depositado nos autos em nome da beneficiária exequente (posto que este cumprimento não refere-se exclusivamente a honorários advocatícios). Prazo: 5 dias. Após expeça-se o MLE nos termos da r. Decisão de fls. 91/93. Em relação ao pedido de penhora e avaliação do veículo Bramont/Mahindra SUV 4x4, ano 2011, placa EVN1962 (fls. 35) de propriedade do executado, defiro o pedido de fls. 98/99, nomeando-se a exequente como depositária, nos termos do artigo 840, §1º do CPC, observando-se que, em caso de alienação fiduciária, a penhora recairá sobre os direitos pertencentes à devedora. Nessa hipótese, o oficial de justiça deverá obter informações de quem seja o agente financeiro, a fim de que se oficie, requisitando-se informações sobre o adimplemento do contrato. Expeça-se mandado no endereço da parte executada, cientificando-o de que eventual incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, nos termos do § 1o, do art. 917 do CPC. Intime-se. - ADV: MOACIR VALERIO DA SILVA (OAB 199220/SP), VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP), OSCAR PREARO NETO (OAB 404549/SP)