Francisco Freitas De Melo Franco Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10104068220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010406-82.2025.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA (OAB 404664/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP)
2. Processo 00133967320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013396-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Barueri - Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. do F. de B. - Interessado: E. C. B. S/A - Interessado: C. de R. do O. de S. P. V. S/A - Suscitado: M. J. de D. da V. da F. P. do F. de B. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Conheceram do conflito negativo para declarar a competência do MM. Juízo de Direito suscitado da Vara da Fazenda Pública de Barueri. V. U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE PROPOSTA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERTENCENTES À PARTE AUTORA, QUE PERMANECEM SOB A POSSE DA REQUERIDA, A DESPEITO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA. DISTRIBUIÇÃO PARA A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI. REDISTRIBUIÇÃO PARA A 5ª VARA CÍVEL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. BENS E EQUIPAMENTOS DA PARTE DEMANDANTE QUE SE ENCONTRAM EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS. DESMOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE PODE AFETAR DIRETAMENTE O INTERESSE PÚBLICO E A COLETIVIDADE, IMPLICANDO EM PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS. LIDE QUE, EMBORA ENVOLVA UNICAMENTE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DIZ RESPEITO A MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA 73 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO DE DIREITO SUSCITADO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira (OAB: 404664/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309