Felipe De Campos Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 00564758120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00144179220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014417-92.2023.8.26.0602 (processo principal 1017677-10.2016.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Reginaldo Aparecido Acca - - Vania Claudia Almeida Acca - CD Brink Participações Eireli - Ante, o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, a fim de estender a responsabilidade, pelo pagamento dos débitos da execução, para a sócia da executada CD BRINK PARTICIPAÇÕES LTDA, determinando a inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença, possibilitando-se a constrição de bens de sua propriedade para satisfação do crédito exequendo. Certifique a serventia o teor desta nos autos do cumprimento de sentença (Processo nº: 0025973-04.2017.8.26.0602) e providencie-se a inclusão necessária. Cumpra-se. Sem custas considerando tratar-se de mero incidente e sem condenação honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com o precedente do STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.845.536-SC: Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. Oportunamente, arquive-se esteincidente. P.I. - ADV: FELIPE DE CAMPOS PERES (OAB 404741/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
4. Processo 21731719020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173171-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Sorocaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1010744-21.2016.8.26.0602; Alimentos; Agravante: A. F. de C.; Advogado: Alexandre Franco de Camargo (OAB: 189414/SP); Agravado: P. J. R. H. M.; Agravado: C. K.; Advogado: Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB: 253017/SP); Advogado: Leonard Batista (OAB: 260186/SP); Advogado: Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP); Advogado: Felipe de Campos Peres (OAB: 404741/SP); Agravada: I. M. K. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexandre Franco de Camargo (OAB: 189414/SP); Advogado: Daniel Franco de Camargo (OAB: 361583/SP); Agravada: J. F. C. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB: 218805/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00564758120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00564758120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10358123120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035812-31.2020.8.26.0602 - Curatela - Nomeação - P.R.C.F. - Renove-se o alvará de fl. 381. Servirá uma via deste despacho como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando a interditanda I. B. C., portadora do RG nº ... SSP/SP e CPF/MF nº .., representada pelo curador provisório, P. R. C. F., portador do RG nº ... SSP/SP e CPF/MF nº ..., a proceder à venda do imóvel situado na Rua Três, Lote 04 da Quadra B do Condomínio Alphaville Castello, na cidade de Itu, Estado de São Paulo, CEP 13308-730, melhor descrito e caracterizado na matrícula número 084931 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itu/SP, por valor não inferior a R$ 360.750,00 (trezentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta reais), valor médio das avaliações, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários para essa finalidade. Deve o requerente, no prazo de 10 dias, contados do cumprimento deste alvará, comprovar em Juízo a efetivação da venda e compra com o valor real da venda e o depósito em conta judicial em nome da interdita do valor que lhe cabe, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Fica renovada, por meio deste despacho, a nomeação de curador provisório de fl. 131, por PRAZO INDETERMINADO. Servirá uma via do presente despacho como termo de compromisso provisório, COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, através do qual o requerente P. R. C. F., portador do RG ..., CPF ..., fica nomeado como curador provisório da Sra. I. B. C., portadora do RG ..., CPF ..., e se compromete a exercer o cargo com zelo e responsabilidade, ficando ciente de que pode ser determinada a prestação de contas. Vias deste despacho, que servirão como o termo de compromisso e alvará, deverão ser impressas no Sistema SAJ5 pelo(a) Advogado(a) ou pela parte interessada. Defiro a juntada da prova emprestada, conforme o Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: FELIPE DE CAMPOS PERES (OAB 404741/SP)
8. Processo 00005232020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Agnelo Bottone (OAB 240550/SP), Felipe de Campos Peres (OAB 404741/SP) Processo 0000523-20.2021.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodney Segura Manão - Exectdo: Glass Campolim Ii Spe Ltda., Brink Work Construtora e Serviços Ltda., Bds Brink Participacoes Ltda, CD Brink Participações Ltda, Cleber Donaire, Brink Holding e Participações Ltda Epp, Brink Work Construtora e Serviços Ltda - Vistos. O valor das taxas recolhido é insuficiente para as pesquisas eletrônicas requeridas. Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deve recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31 de janeiro de 2023. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte queira que seja pela modalidade "teimosinha" (acionamento por 30 dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESP's. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. Providencie a parte autora ou credora, em 15 dias. Intime-se.