Felipe Do Prado Marangoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10120862120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012086-21.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Rosa Tratores e Peças Ltda - Vistos. Pelo prazo adicional de 30 dias, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE DO PRADO MARANGONI (OAB 404742/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), LEONARDO SANTOS LUZ (OAB 376129/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP)
3. Processo 10781048720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1078104-87.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Fábio Yunes Elias Fraiha - Embargda: Sabrina Landulpho Yunes Fraiha - Embargte: Município de São Paulo - Vistos. Intime-se os embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. São Paulo, 8 de julho de 2025. BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP) - Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 20699015020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069901-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: QDI 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravante: Yunes Fraiha Advogados - Agravado: Cemi Empreendimentos e Participações Ltda. Epp - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCONFORMISMO DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O RECÁLCULO DAS ASTREINTES E HONORÁRIOS CABIMENTO INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A EXECUTADA, INTIMADA NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO OU DOS CÁLCULO, EM EXCESSO DE EXECUÇÃO, QUE NÃO FOI OPORTUNAMENTE APRESENTADA PRECLUSÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP) - Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP) - Ulisses Simões da Silva (OAB: 273921/SP) - Maria Carolina Oliveira Chiacherini (OAB: 492989/SP) - 4º andar
5. Processo 16699918620218260090
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1669991-86.2021.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yunes Fraiha Advogados - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO PAULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EXECUTIVA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE EXEQUENTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EXCIPIENTE QUE SE RESTRINGE À NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS. INCIDENTE CONHECIDO NA ORIGEM, O QUAL, TODAVIA, NÃO DEVERIA TER SIDO ADMITIDO, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXCIPIENTE PARA INSTAURÁ-LO. MANUTENÇÃO DO QUANTO DECIDIDO NA ORIGEM, TODAVIA, A FIM DE SE EVITAR 'REFORMATIO IN PEJUS'. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE EXCIPIENTE QUE SE AFIGURA DESCABIDA 'IN CASU', JUSTAMENTE PELA INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) - Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP) - Deivisson Lemos de Paula (OAB: 515358/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Olivo Moraes (OAB: 428682/SP) - 1º andar
6. Processo 01051467719778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105146-77.1977.8.26.0053 (053.77.105146-9) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Departamento de Aguas e Energia Elétrica - D.a.e.e. e outro - Wilma Alfredo Fayad - - Eduardo Alfredo Fayad e outros - Antonio Celso Sampaio Carvalho - - Ruksan Fayad Saad ( Sucessora de Alfredo Saad) e outros - EDUARDO ALFREDO FAYAD - - Para fins de intimação - Execução nº 2005/015577 Vistos. 1. Fls. 2453/2457: Tendo em vista a impossibilidade de cumprir o determinado na decisão de fls. 2158/2159, conforme certificado à fl. 2167, oficie-se à DEPRE solicitando os cálculos individualizados do depósito de fl. 1980. Copia desta decisão servirá como oficio. 1.1. Com a resposta da DEPRE, cumpra-se a decisão de fls. 2158/2159, expedindo-se os mandados de levantamento em favor dos beneficiários. Intime-se. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), REGINA CELIA CASTILHO (OAB 110897/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), FELIPE DO PRADO MARANGONI (OAB 404742/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), ADALBERTO CASTILHO (OAB 24595/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
7. Processo 10593535220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059353-52.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Administradora e Construtora Soma Ltda - Max Berg Spe Ltda. - Ante-se a penhora no rosto do autos conforme ofício de pág. 1.181 da 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. Comunique-se. Pág. 1.182. Anote-se. Págs. 1.169/1.1172. Manifeste-se a expropriante conforme já determinado, no prazo de dez dias. - ADV: RODRIGO ROBLES (OAB 297668/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), FELIPE DO PRADO MARANGONI (OAB 404742/SP), GEOVANA GONÇALVES NOGUEIRA PARRA (OAB 444015/SP), THAIS VIEIRA LEITE (OAB 459287/SP), JEAN LELES DE OLIVEIRA (OAB 520959/SP)
8. Processo 20609523720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060952-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Edimil da Silva e outros - Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em liquidação) - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deram provimento ao recurso, para deferir o pedido de levantamento da indenização em favor de Eduardo Edimil da Silva e Silvana Aparecida Mineiro. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE O DOMÍNIO DO BEM. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO PELOS EXPROPRIADOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41.III. RAZÕES DE DECIDIRLEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A POSSE SOBRE O IMÓVEL, INEXISTINDO DÚVIDA QUANTO AO DOMÍNIO DO BEM. EXPROPRIANTE QUE, INCLUSIVE, RECONHECEU A POSSE EM TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ NO SENTIDO DE ASSEGURAR AO POSSUIDOR A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO POSSESSÓRIO, NÃO SE APLICANDO A EXIGÊNCIA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/41 NA AUSÊNCIA DE DISPUTA QUANTO À TITULARIDADE DO BEM. EXPROPRIANTES QUE, ADEMAIS, ATENDERAM AOS OUTROS DOIS REQUISITOS LEGAIS, JUNTANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL E DANDO A DEVIDA PUBLICIDADE A TERCEIROS. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO, PARA DEFERIR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO-LEI 3.365/41, ART. 34.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP N. 761.207/RJ, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, J. 19/04/2016; AGINT NO ARESP N. 2.197.370/PA, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 15/05/2023; AGINT NO RESP N. 1.960.199/RN, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 30/5/2022.TJSP, AI 2335317-49.2023.8.26.0000, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29/02/2024; AI 2313566-69.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2025; AI 2250700-93.2022.8.26.0000, REL. SOUZA MEIRELLES, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) - Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP) - Jean Leles de Oliveira (OAB: 520959/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) (Procurador) - 1º andar