Tudo
Gilson Batista Tavares Neto

Gilson Batista Tavares Neto

Número da OAB: OAB/SP 404760

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TJPA, TRF3
Nome: GILSON BATISTA TAVARES NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007956-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1014729-40.2025.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - G.S.V. - M.O.P.S.S. - Vistos. A decisão de fls. 01/07 determinou à MEDISERVICE que fornecesse o medicamento ao autor, em três dias, sob pena de incidência de multa cominatória. O autor então ajuizou esse cumprimento de sentença para pugnar pelo bloqueio de R$ 239.924,80 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) de contas em nome da ora executada, montante esse que será utilizado para aquisição do medicamento. Manifestação do Ministério Público às fls. 144/145. Considerando o teor do art. 536, CPC, viável o acolhimento do pleito, especialmente porque, apesar de intimada e de ter se habilitado nos autos principais, a requerida não demonstrou ter ao menos solicitado a medicação para posterior entrega ao autor, o que seria suficiente para, sob o manto do princípio da boa-fé, demonstrar o cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES MANTIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I.Caso em exame1. Decisão que determinou o bloqueio de valor em conta da agravante de operadora de plano de saúde para custear tratamento médico 2. A agravante alega cerceamento de defesa, afirmando não ter sido intimada e que os recursos estão pendentes de julgamento. II.Questão em discussão3. Saber se o bloqueio de valores é cabível na hipótese. III.Razões de decidir4. A agravante, embora comunicada da liminar que a obriga a fornecer o tratamento médico, manteve-se inerte. 5. O valor bloqueado corresponde ao do custo do tratamento, não se confundindo com multa cominatória. 6. O descumprimento da obrigação imposta justifica a constrição patrimonial, a título de medida substitutiva 7. IV.Dispositivo e tese8. Negado provimento ao recurso. 10. Tese de julgamento: "O bloqueio de valores é cabível para garantir o cumprimento da obrigação."(TJSP; Agravo Interno Cível 2237587-04.2024.8.26.0000; Relator:Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024) Assim, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias da executada, até o montante indicado às fls. 138, a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio SISBAJUD, destacando-se que a quantia é a inferior, considerando-se os orçamentos de fls. 188, 195, 197 e 198 dos autos principais. Do resultado que segue fica ciente a EXECUTADA para, em caso de bloqueio parcial ou total, o fim a que alude o art. 854, §3º do CPC, advertida(s) de que diante do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC. Ciente também fica o EXEQUENTE para, em caso de fracasso, manifestar-se em termos de prosseguimento, em 05 dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO FUSCO FERREIRA (OAB 411369/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004491-63.2025.8.26.0361 (processo principal 1019210-04.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Y.A.H. - B.S.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Expeça-se mle ao(s) interessado(s), se houver depósito e juntado o respectivo formulário ou intimando-se para tanto. Ficam levantadas eventuais penhoras independente de termo. Custas finais assim disciplinadas: 1 - À cargo do(a) executado(a), independentemente de ter havido ou não atos de constrição em casos de ações/incidentes distribuídos até 02/01/2024 ou, em casos de ações/incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, se o exequente for beneficiário da justiça gratuita. 2 -Na hipótese de acordo homologado, custas e honorários, se não disciplinados, na forma do art. 90, §2º, do NCPC. 3 - Sem custas, se o executado for beneficiário da assistência judiciária. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. Int. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004491-63.2025.8.26.0361 (processo principal 1019210-04.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Y.A.H. - B.S.S. - Diga a parte exequente sobre o pagamento/cumprimento da obrigação noticiado, bem como, sobre a satisfação para fins de extinção ou prosseguimento e, se o caso, apresentando o formulário mle. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004491-63.2025.8.26.0361 (processo principal 1019210-04.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Y.A.H. - B.S.S. - Diga a parte exequente sobre o pagamento/cumprimento da obrigação noticiado, bem como, sobre a satisfação para fins de extinção ou prosseguimento e, se o caso, apresentando o formulário mle. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010093-52.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.C.B.A. - A.A.M.I.S. e outro - "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando suas pertinências." - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007956-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1014729-40.2025.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - G.S.V. - M.O.P.S.S. - Fls. 148/150: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GUSTAVO FUSCO FERREIRA (OAB 411369/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009158-46.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - K.O.M. - - P.O.L. - C.P.T.M.C. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Fls. 1652: Nomeio em substituição a médica Dra. Thaís Neves Lima (E-mail Principal: thaisnl_@hotmail.com), devidamente habilitada no portal de auxiliares da justiça. Intime-se, por mensagem eletrônica, nos termos da decisão de fls. 1604/1605 (para declarar seu aceite com remuneração equivalente a 34 UFESP's). Intime-se. Mogi das Cruzes, 25 de junho de 2025. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), GUSTAVO FUSCO FERREIRA (OAB 411369/SP), GUSTAVO FUSCO FERREIRA (OAB 411369/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061051-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Maria das Graças Tobias da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO E MANTEVE LEVANTAMENTO DE VALORES. PRETENSÃO RECURSAL DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. RECURSO QUE SE VOLTA CONTRA DECISÃO QUE APENAS INDEFERIU PEDIDO DE PRAZO ADICIONAL, SEM TRATAR DO MÉRITO DA CONVERSÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DOCUMENTOS APRESENTADOS TIDOS COMO INSUFICIENTES PELA ORIGEM. MEDIDA DE LEVANTAMENTO JUSTIFICADA PELA RESISTÊNCIA EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA. IMPERTINÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE REDE CREDENCIADA EM FASE DE EXECUÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 48548). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP) - Gilson Batista Tavares Neto (OAB: 404760/SP) - Gustavo Fusco Ferreira (OAB: 411369/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJPA | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003568-37.2025.8.26.0361 (processo principal 1023650-43.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - D.F.S. - N.D.I.S.S. - À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), GILSON BATISTA TAVARES NETO (OAB 404760/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP)
Anterior Página 2 de 5 Próxima