Kelly Mota Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00026129320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002612-93.2024.8.26.0704 (processo principal 1008291-41.2020.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.Z.G.G. - D.Z.G. - Vistos. Publiquem-se as decisões de fls. 748/749 e 754. Fls. 755/756: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: FILIPE DE SOUZA (OAB 386106/SP), KELLY MOTA MANTOVANI (OAB 404792/SP), RAYZA CAVALCANTE DE MELO (OAB 365550/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP)
3. Processo 00004961720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000496-17.2024.8.26.0704 (processo principal 1008291-41.2020.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.Z.G.G. - D.Z.G. - Vistos. Diante da notícia que o devedor satisfez a obrigação, conforme noticiado às fls. 816/818, 826/827 e 831, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do C.P.C. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 832. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: KELLY MOTA MANTOVANI (OAB 404792/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP)
4. Processo 21399250620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139925-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. Z. G. - Agravado: K. Z. de G. G., (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 3.072,26, SOB PENA DE PRISÃO. O AGRAVANTE ALEGA QUE A OBRIGAÇÃO NÃO É EXIGÍVEL, POIS O VALOR JÁ FOI PAGO, E REQUER REVISÃO DA DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É EXIGÍVEL, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO JÁ REALIZADO PELO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISA A EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, SEM MARGEM PARA DISCUSSÃO SOBRE A BASE DE CÁLCULO, JÁ OBJETO DE OUTROS RECURSOS. NÃO HÁ PROVA CABAL DO PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, TORNANDO AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO A QUO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO NÃO ADMITE DISCUSSÃO SOBRE A BASE DE CÁLCULO JÁ DECIDIDA. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO IMPEDE A REFORMA DA DECISÃO.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Mota Mantovani (OAB: 404792/SP) - Fernanda Pasqualini Moric (OAB: 257886/SP) - 4º andar