Luciana De Almeida Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00108068020255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATOrd 0010806-80.2025.5.15.0065 AUTOR: VANIA OLINDINA FELIPE RÉU: OSAMU YABUTA E OUTROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d0fa2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Verifica-se que a parte autora requereu a tramitação do feito pelo “Juízo 100% digital”. A parte reclamada deverá se manifestar acerca de referido pedido quando da apresentação de defesa, presumindo-se, no silêncio, a concordância. A parte autora não indicou valores aos pleitos de aplicação da multa do artigo 477 da CLT, bem como de demais verbas rescisórias.  A Lei 13.467/2017 promoveu numerosas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos termos do disposto no artigo 840, parágrafo 1º, do referido diploma legal, "sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante". De acordo com o disposto no parágrafo 3º do mesmo artigo 840 da CLT, "os pedidos que não atendam ao disposto no parágrafo 1º deste artigo serão julgados extintos sem a resolução do mérito". Dessa maneira, desde a publicação da Lei 13.467/2017, não é admissível, nas ações propostas perante à Justiça do Trabalho, a formulações de pedidos incertos, indeterminados ou ilíquidos. A atribuição de valor a cada um dos pedidos é medida que se impõe nas demandas trabalhistas ajuizadas após 11/11/2017, uma vez que somente assim será possível, por ocasião da prolação da sentença, se estabelecer o alcance da sucumbência de cada um dos litigantes para fins do disposto no artigo 791-A da CLT. Defere-se à parte autora o prazo de cinco dias para que emende a petição inicial, indicando o valor de cada um dos pedidos de conteúdo pecuniário formulados (obrigação de pagar), com a consequente readequação do valor da causa, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. Consequentemente, deverá ser indicado o valor total da ação incluindo todos os pedidos. Sem prejuízo da determinação anterior, designo audiência INICIAL para  09/09/2025 13:40 Tratando-se de audiência inicial na qual não haverá a coleta de prova oral, conforme faculta o artigo 6o, parágrafo 1o, da Portaria GP-CR do TRT da 15a Região, precitada sessão será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para e para computador, smartphone observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou  ID da reunião: 861 4701 1021  Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ1  3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador);  4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção;  7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até 24 horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br; PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - A ausência da parte autora implicará no arquivamento do processo e a ausência da parte reclamada implicará em revelia e pena de confissão.  II - Reclamados sem advogado deverão comunicar a situação por e-mail (saj.vt.tupa@trt15.jus.br) até 24 horas antes para que o processo seja retirado de pauta. III - A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. A não apresentação de contestação pela parte reclamada implicará na decretação da revelia e de todas as suas consequências.  IV - A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de trazerem testemunhas. V - Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013).  VI -Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO "SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. Intime-se o(a) autor(a) e notifique(m)-se a(s) reclamada(s). TUPA/SP, 02 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANIA OLINDINA FELIPE
3. Processo 00108068020255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010806-80.2025.5.15.0065 distribuído para Vara do Trabalho de Tupã na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
4. Processo 15003037520218260592
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500303-75.2021.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500303-75.2021.8.26.0592; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: JOSÉ MARCOS ROMERA; Advogada: Luciana de Almeida Oliveira (OAB: 404805/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 10003480720248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000348-07.2024.8.26.0407 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raniele Fernanda Lopes de Souza - Danielle Regina Fernandes da Cunha - Vistos. Intime-se novamente a inventariante Raniele Fernandes Lopes de Souza para apresentar novo plano de partilha, adequando-o à sugestão do partidor judicial consignado às fls.157/158, visto que é a partilha que será objeto de homologação, atendendo a cota ministerial em fls.181/182. Oportunamente, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP), CELSO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB 52342/DF)
6. Processo 10032428720238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003242-87.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Julio Cesar Guy Junior - Marcelo Jorge Sanches e outro - Relação: 0788/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o teor do oficio juntado a fl. 176/177. Prazo 05 dias. Advogados(s): Luciana de Almeida Oliveira (OAB 404805/SP), Edimar Rodrigues Leao (OAB 422302/SP) - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP), EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB 422302/SP)
7. Processo 10021596520258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002159-65.2025.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Sanches Correia - Kaue Patrik Sanches Correia - 1. Corrija-se a classe processual, que deve corresponder a "31 - Arrolamento Sumário". 2. Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. 3. Nomeio ANDREIA SANCHES CORREIA inventariante, independentemente de compromisso. 4. Solicite-se certidão negativa de testamento, por meio do portal SIGNO. 5. Aguarde-se a apresentação de contrato de cessão fiduciária, relativo ao imóvel de matrícula nº 33.205 do CRI local. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP), LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP)
8. Processo 10004000320248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-03.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kauan Vinicius dos Santos Meira Araujo - - Lara Yasmin dos Santos Araujo - Vinicius Nathan Montovani Araujo - Vistos. Em vista da informação no sentido de que o réu Vinicius Nathan Montovani Araujo efetuou os pagamentos dos alimentos em atraso (fls. 131/132 e 133/134), bem como o parecer favorável do Ministério Público, revogo a ordem de prisão em fls.127/129 e determino a imediata expedição do contramandado. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo em fls.93/94, homologado judicialmente (fl.114). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP), LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 404805/SP), BRUNA CAROLINE SILVA CANDEIAS (OAB 472020/SP)