Nicole Fernandes De Oliveira Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 02539571420098260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0253957-14.2009.8.26.0002 (apensado ao processo 0166790-27.2007.8.26.0002) (002.09.253957-4) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.M. - Aviso de cartório (UPJ). Fls. 347/349: retorno SISBAJUD. Ciência à Defensoria Pública, e às partes. - ADV: AFRÂNIO QUININO DE MEDEIROS (OAB 287363/SP), NICOLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 404834/SP), ROGERIO AUGUSTO NUNES COSTA (OAB 107368/RS)
3. Processo 10473901120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047390-11.2021.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: ALOISIO SERGIO BERNARDO (Justiça Gratuita) - Embargda: Vitória Maria Lyra de Figueiredo e outros - Embargdo: Sergio Marquini - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INFRIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE FATO NOVO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE, SUSTENTANDO QUE HOUVE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO, ALEGANDO ERRO MATERIAL E OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, POIS NÃO TERIA SIDO CONSIDERADO O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DE R$ 5.000,00 E AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENCAMINHADAS AOS EMBARGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA POR MEIO DE DOCUMENTO NÃO JUNTADO NO MOMENTO OPORTUNO. 5. OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA JURÍDICA QUE É DE RIGOR: A REANÁLISE DE FATO NOVO VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESVIRTUA A FINALIDADE DO RECURSO E DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. 6. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE.IV. DISPOSITIVO E TESE7. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO NEM À CONSIDERAÇÃO DE FATOS NOVOS, DEVENDO EVENTUAIS ALEGAÇÕES DE QUITAÇÃO CONTRATUAL SER OBJETO DE NOVA DEMANDA ESPECÍFICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Fernandes de Oliveira (OAB: 404834/SP) - Nanci Carvalho dos Santos (OAB: 273942/SP) - Edson Carvalho dos Santos (OAB: 38193/SP) - Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB: 300804/SP) - 4º andar
4. Processo 10418467120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041846-71.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Fernandes Brito - Adenice Batista Fernandes - - Gislene Fernandes Brito Oliveira - Informação do partidor de fls. retro: manifeste-se o inventariante, no prazo de quinze dias, promovendo as alterações necessárias no plano de partilha conforme indicado ou requerendo o que de direito. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 452736/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE (OAB 366121/SP), NICOLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 404834/SP)
5. Processo 10072138220208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007213-82.2020.8.26.0020 - Ação de Exigir Contas - Acidente de Trânsito - Paulo Cesar Rasia - Seguradora Sura S/A - Vistos. Intime-se a Seguradora Sura S.A. para que providencie o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: NICOLE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 404834/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), LUCIANO DE ARRUDA (OAB 433035/SP)
6. Processo 10473901120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047390-11.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ALOISIO SERGIO BERNARDO (Justiça Gratuita) - Apelada: Vitória Maria Lyra de Figueiredo e outros - Apelado: Sergio Marquini - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DO APELANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTRATO E DE CESSÃO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL GUERREADO, AFIRMANDO QUE NOTIFICOU OS REQUERIDOS COM O ESCOPO DE ADIMPLIR O VALOR FALTANTE NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, CIENTE DE SUA OBRIGAÇÃO DO VALOR PENDENTE NO AGUARDO DO FORMAL DE PARTILHA, DE FORMA QUE DEVERIA SER APLICADO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PARA QUE SEJA DETERMINADO AOS APELADOS A INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA ADIMPLEMENTO DOS VALORES FALTANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HIPÓTESE EM QUE, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AVENÇADO ENTRE AS PARTES, AINDA NÃO HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO, QUE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 4º DO CONTRATO, APENAS SERIA DEVIDO QUANDO SENTENCIADO O FORMAL DE PARTILHA DO INVENTÁRIO, AO PASSO QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE HOUVE INJUSTA RECUSA DOS VENDEDORES QUANTO À OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA DO IMÓVEL. 4. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, DEVENDO O AUTOR, SE ASSIM ENTENDER, AGORA QUE FINALIZADA A PARTILHA, QUITAR OS VALORES RESTANTES DO CONTRATO E, EM CASO DE RESISTÊNCIA, VALER-SE DE NOVA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES, PELO QUAL AMBAS SE OBRIGARAM RECIPROCAMENTE A CONCLUIR UM CONTRATO DEFINITIVO. É NECESSÁRIA A INTEGRAL QUITAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA". ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Fernandes de Oliveira (OAB: 404834/SP) - Nanci Carvalho dos Santos (OAB: 273942/SP) - Edson Carvalho dos Santos (OAB: 38193/SP) - Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB: 300804/SP) - 4º andar