Tadeu Marques De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10050163820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005016-38.2025.8.26.0099 - Inventário - Sucessões - A.P.C.M. - L.B.M.L. - - J.O.L. - Fls. 183/184: Recebo os embargos de declaração opostos pela herdeira Jéssica contra a sentença de fls. 166/172, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, haja vista que a sentença embargada não padece da omissão apontada. Como se sabe, o formal de partilha é o documento hábil para que as herdeiras registrem o imóvel herdado para o seu nome, na proporção de seus quinhões (fl. 183). Desse modo, não há que se falar em expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para tal finalidade. Importante lembrar que a expedição do formal de partilha está condicionada ao recolhimento do prévio do ITCMD e concordância da Fazenda Pública do Estado com o pagamento do imposto, justamente porque a herdeira/embargante apresentou discordância com os termos da partilha. Caso houvesse concordado, o formal de partilha poderia ser expedido sem o recolhimento prévio do ITCMD. Sendo assim, fica mantida a sentença tal como lançada. Cumpra-se o cartório. Intime-se. - ADV: TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), EVANILTON ALVES GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 13791/SE), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 23877/BA)
3. Processo 10050163820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005016-38.2025.8.26.0099 - Inventário - Sucessões - A.P.C.M. - L.B.M.L. - - J.O.L. - Ao patronos da herdeira Jéssica, para que, no prazo de 05 dias, regularizam a representação processual, juntando procuração nos autos, eis que a procuração de fls. 49, não está assinada pela representada. No mesmo, prazo deverá a inventariante, manifestar-se sobre a impugnação. - ADV: TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), EVANILTON ALVES GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 13791/SE), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 23877/BA)
4. Processo 10054015420238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005401-54.2023.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - L.V.L.O. - - J.D.S. - - C.R.S. - J.V.L.C. e outro - Fica o Dr. Fernando Antonio Cardoso de Lima devidamente intimado que foi nomeado para atuar nos autos na qualidade de Curador Especial para defender os interesses da ré J. V. L. C. que se encontra presa. - ADV: FERNANDO ANTONIO CARDOSO DE LIMA (OAB 116076/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP)
5. Processo 10122500820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012250-08.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - R.P.M.C. e outro - A.C.S. - Por haver possibilidade de composição, ao Cejusc. - ADV: TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP)
6. Processo 00042087520108260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004208-75.2010.8.26.0099 (090.01.2010.004208) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.C.M. - P.S.G.M. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 51568/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA (OAB 188785/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP)
7. Processo 10050163820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005016-38.2025.8.26.0099 - Inventário - Sucessões - A.P.C.M. - L.B.M.L. - - J.O.L. - S.G.L. - Ciência à herdeira Jéssica, na pessoa de seus patronos, pela imprensa oficial, sobre manifestação e documentos apresentados pela inventariante às fls. 110/141. Prazo: cinco dias. - ADV: TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), EVANILTON ALVES GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 13791/SE), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 23877/BA)
8. Processo 10050163820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005016-38.2025.8.26.0099 - Inventário - Sucessões - A.P.C.M. - L.B.M.L. - - J.O.L. - S.G.L. - Trata-se de inventário de bens deixados pelo falecimento de SILVONNETO GONÇALVES LOIOLA, que veio a óbito em 5 de maio de 2025 (fl. 15). Pelo que se extrai dos presentes autos, não houve abertura de inventário formal instaurado em nome da genitora do aqui de cujus (Maria), falecida em 21 de setembro de 2023 (fl. 77). Contudo, houve depósito informal no valor de R$ 5.171,54 ao autor da herança, decorrente dos direitos hereditários do falecimento posterior da genitora. Sem prejuízo da abertura formal de inventário em nome da mãe do falecido, em se tratando de dinheiro depositado em conta do de titularidade do de cujus, o referido montante deve ser partilhado no presente inventário. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da decisão de fls. 36/40. Int. - ADV: TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP), RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 23877/BA), EVANILTON ALVES GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 13791/SE), TADEU MARQUES DE LIMA (OAB 404870/SP)