Fatima Gulart Perin

Processos do Advogado

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2. Processo 00006794120258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000679-41.2025.8.26.0481 (processo principal 1001225-84.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.A. - P.C.A.R. - Vistos. Havendo acordo em cumprimento de sentença que fixe alimentos, nos termos do art. 3º, III do convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXPEÇA-SE certidão de honorários no limite de 30% da tabela. Intime-se. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP)
3. Processo 00002706520258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000270-65.2025.8.26.0481 (processo principal 1003478-79.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.C. - R.T.S. - Feito nº 2021/001936 Para expedição de ofício à fonte pagadora do executado, conforme requerimento formulado a fl. 82, parte final, intime-se a exequente para que em 05 (cinco) dias informe os dados bancários de sua representante legal. - ADV: MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP), FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP)
4. Processo 00002706520258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000270-65.2025.8.26.0481 (processo principal 1003478-79.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.T.C. - R.T.S. - Ordem nº 2021/001936 - Fica(m) o(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) pelo convênio DPE/OAB ciente(s) de que foi(ram) expedida(s) certidão(ões) de honorários e que se encontra(m) disponível(is) para impressão no site do TJ-SP. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), MIGUEL CORRAL JUNIOR (OAB 275198/SP)
5. Processo 00003286820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000328-68.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lindinalva Rodrigues de Oliveira Lima - Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pleiteada pela parte autora, DECLARO satisfeita a obrigação nestes autos de cumprimento provisório de sentença e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 526, § 3º do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MLE, utilizando-se do formulário de fls. 107. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
6. Processo 00006794120258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000679-41.2025.8.26.0481 (processo principal 1001225-84.2022.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.G.A. - P.C.A.R. - Vistos. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Dessa forma, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o curso do processo até o cumprimento da obrigação pelo executado (art. 922 do CPC). Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o prazo final do acordo sem a devida manifestação pela parte exequente, certifique e venham os autos conclusos para extinção pela satisfação. Int. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP)
7. Processo 15002576020238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500257-60.2023.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS - - LEANDRO LIMA GOMES FERREIRA - Tendo em vista que já foram apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, providencie a serventia a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para conhecimento e processamento do recurso interposto pelo sentenciado LEANDRO LIMA GOMES FERREIRA e JOSE RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS, devendo ser efetuadas todas as comunicações e anotações de praxe. Diante do que dispõe o artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a publicação da sentença é causa interruptiva da prescrição. Assim, levando-se em consideração o que determina o artigo 380, § 3º, das NSCGJ, bem como o disposto no artigo 109, inciso IV, do Código Penal, anoto, para controle, o prazo provável da prescrição da pretensão punitiva com base na pena imposta: 13/05/2033. Anote-se a data como alerta no sistema informatizado. Arbitro honorários ao defensor(a) dativo(a) do sentenciado em 70% do valor da tabela da DPE/OAB, devendo a serventia expedir a certidão. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP)
8. Processo 00012331020248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001233-10.2024.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DOS SANTOS FLORENCIO - Tendo em vista que a advogada dativa substabeleceu a outra advogada, DEFIRO à Defesa o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. Acolho o pedido do Ministério Público, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da folha de antecedentes criminais do réu do Estado de Mato Grosso do Sul. Após a juntada da referida certidão de antecedentes, tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. - ADV: FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP)