Maria Amelia Costa Pinheiros Sampaio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002638620248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000263-86.2024.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - A.A.M.B. - L.H.B.G.C. - - R.B.G. - - M.L.G. - Vistos. Retoma-se a decisão de fls. 710/711 e 717 para o devido prosseguimento do feito. De início, e considerando o quanto decidido nos autos do agravo de instrumento sob n.º 2012085-13.2025.8.26.0000, transitado em julgado em 08/04/2025, ao qual foi dado provimento para reconhecer que os valores do plano VGBL devem integrar o inventário, como parte do patrimônio a ser partilhado entre os herdeiros, de rigor a respectiva prestação de contas devida por Abigail (fls. 749/757). Assim, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que sejam apresentados a este Juízo os extratos do VGBL em nome do de cujus Iran Minton Greca. Cópia desta decisão serve como ofício, cabendo ao inventariante o envio. Prazo de 30 dias para resposta da instituição financeira, que deve ser encaminhado ao e-mail da serventia, constante do cabeçalho, mencionando-se no campo "assunto" o número deste processo. Com relação à determinação de apresentação, pela autora, dos extratos de movimentação na Plataforma BitNuvem, no período abarcado pela prestação de contas (julho de 2022 a janeiro de 2024), esta afirmou, à fl. 731, a impossibilidade de atendimento em razão da conta estar em nome de Iran Greca, defiro a expedição de ofício à plataforma, a fim de que sejam apresentados a este Juízo os extratos da Plataforma BitNuven, no período de julho de 2022 a janeiro de 2024. Cópia desta decisão serve como ofício, cabendo ao inventariante o envio. Prazo de 30 dias para resposta da plataforma, que deve ser encaminhado ao e-mail da serventia, constante do cabeçalho, mencionando-se no campo "assunto" o número deste processo. Quanto ao requerimento de fl. 747, "b", e considerando a divergência de valores informado pela autora na inicial e o contido na declaração de imposto de renda de fls. 732/739, defiro. Apresente a autora os contratos de locação celebrados com a imobiliária e também os informativos de rendimentos locatícios referentes aos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Anoto, para controle, que a resposta do Banco do Brasil à determinação de apresentação dos extratos dos meses de março a maio de 2023, referentes aos cartões de crédito Ourocard Fácil Visa e Visa Infinite Etil - de titularidade de Abigail Analia de Moraes Barbosa; e de 03/2023 até 05/2023 e de 08/2023 até 01/2024, do cartão de crédito Ourocard Visa Infinite Estil - de titularidade de Iran Milton Greca está às fls. 723/730. Por fim, anota-se novamente que, com a juntada desses documentos, o Juízo apreciará a pertinência da nomeação de perito contador, para exame do encontro entre as contas prestadas na inicial com as várias despesas demonstradas nos autos, de modo a excluir aquelas que, eventualmente, não se insiram dentre as atinentes à administração do espólio ou com o de cujus. Intimem-se. - ADV: DEBORA PESSOA MEDABER (OAB 103024/RJ), RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB 127719/RJ), MARIA AMELIA COSTA PINHEIROS SAMPAIO (OAB 404955/SP), MARIA AMELIA COSTA PINHEIROS SAMPAIO (OAB 404955/SP), MARIA AMELIA COSTA PINHEIROS SAMPAIO (OAB 404955/SP)