Thiago De Oliveira Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00068312820188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006831-28.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Claudson Cirilo Albergaria - A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente. As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença. Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:30h. A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022. O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link: http://bit.ly/4nCKWHG Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas. Requisitem-se as testemunhas policiais militares/civis, encaminhando-lhes o link de acesso à audiência. Registre-se no ofício de requisição que o batalhão/delegacia deverá informar o telefone e e-mail de cada testemunha requisitada. O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail). Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso. Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 404967/SP)
3. Processo 15051468120198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505146-81.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDUARDO SHIOMI ROSA - Vistos. Fls. 710: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência, com a vinda das informações de forma espontânea pelo aludido órgão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 404967/SP)
4. Processo 00068312820188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006831-28.2018.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Claudson Cirilo Albergaria - Vistos. Quota retro: Extraia-se a certidão de objeto e pé do feito informado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 404967/SP)
5. Processo 15051468120198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505146-81.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDUARDO SHIOMI ROSA - Vistos. Fls. 705: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 404967/SP)
6. Processo 01215586720068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0121558-67.2006.8.26.0053 (053.06.121558-4) - Procedimento Sumário - Leila Roberta de Sante - Vistos. 1-) Providencie a z. Serventia a transferência do numerário bloqueado a uma conta vinculada a estes autos, à disposição do Juízo, a fim de viabilizar o posterior levantamento em favor da credora FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2-) Em cumprimento ao disposto no art. 841, §§1° e 2°, do Código Processual Civil, intime-se a executada LEILA ROBERTA DE SANTE na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para, querendo, apresentar manifestação acerca da importância tornada indisponível, ocasião em que poderá alegar eventual impenhorabilidade na forma da lei. Prazo de 15 (quinze)_dias. 2.1-) Havendo necessidade de expedição de carta, esta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. 3-) Intime-se a exequente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que acoste aos autos formulário MLE devidamente preenchido para posterior expedição da guia de levantamento, acaso não apresentado óbice pela parte executada. Prazo de 15 (quinze) dias. 4-) Sem prejuízo, para prosseguimento dos atos executórios, providencie a parte credora memória de cálculo atualizada com relação ao valor remanescente, requerendo o que entender seu direito no prazo de 15 (quinze) dias. 5-) Por fim, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 404967/SP), FELIPE BATISTA DE SOUZA (OAB 365342/SP)
7. Processo 15341386520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1534138-65.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: A. da C. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vistas ao Assistente do Ministério Público, na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) Dr(a)(s). Thiago de Oliveira Lacerda, para apresentação de contrarrazões/contraminuta ao(s) recurso(s) interposto(s). - Advs: Tarcisa Alexandra da Silva Ribeiro (OAB: 446282/SP) - Tais Pacheco Nunes (OAB: 430979/SP) - Thiago de Oliveira Lacerda (OAB: 404967/SP) - 10º andar
8. Processo 15048653320238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP), Thiago de Oliveira Lacerda (OAB 404967/SP) Processo 1504865-33.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. A. F. - Vistos. Proceda-se com o agendamento da perícia complementar junto ao IMESC, atenta a serventia ao local de residência da pericianda, expedindo-se o necessário.