Aline Cristina Ribeiro Chiosini

Processos do Advogado

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2. Processo 10053587020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005358-70.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Militino Gabriel dos Santos Filho - Vistos. Ciente do agravo interposto, restando mantida a decisão por seus fundamentos. Entretanto, de modo a evitar morosidade do feito, provisoriamente será dispensado o pagamento das custas e despesas (o que será exigido caso lhe seja negado efeito suspensivo ou, se concedido, em havendo posterior desprovimento ao recurso). Denego o pleito liminar, pois devem estar presentes elementos cabais que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e, cumulativamente, o perigo de dano ("periculum in mora"), conforme disciplina o art. 300, do CPC. Em outras palavras, a medida é excepcional e deve aguardar pelo breve contraditório (acompanhado de eventual documentação complementar). Neste sentido: "O deferimento da tutela provisória antes da oitiva da parte contrária constitui medida de caráter excepcional, porquanto amparada em versão unilateral da controvérsia, sobre a qual não houve exercício do amplo contraditório. Compulsando os autos, não estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai ser consumido até a citação da parte ré. Convém, assim, que se aguarde a formação da relação processual do feito, facultando-se que a parte ré exponha suas razões acerca do alegado, a fim de que bem se possam conhecer os efetivos limites do litígio" (TJSP - Agravo de Instrumento 2076817-03.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Carlos Dias Motta - 26ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/05/2025, grifei); "Recomendável, de todo modo, que o pleito de antecipação de tutela seja analisado sob a égide do contraditório, salvo situações excepcionalíssimas. Decisão de primeiro grau preservada, ressalvando-se a possibilidade de reexame do requerimento em momento ulterior" (TJSP - Agravo de Instrumento 2155929-21.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli - 19ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 23/06/2025, grifei). Cite-se Banco Bradesco Sa e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Em razão de inexistir urgência excepcional, a equipe de gabinete removeu a respectiva tarja (NCGJ, art. 1.233, VI). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 28 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ LUIZ MANO CHIOSINI (OAB 468228/SP), ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
3. Processo 10054479320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005447-93.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ricardo Luis Martin Merloti - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP), JOSÉ LUIZ MANO CHIOSINI (OAB 468228/SP)
4. Processo 00033109220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003310-92.2024.8.26.0189 (processo principal 1006933-21.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - K.T.N. - G.H.S.P. - 1) Fls.82 (certidão): Providencie o(a) Exequente pelo andamento do feito, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 2) Após, não havendo manifestações, certifique-se para início de prazo de suspensão de 01 ano, (parágrafo segundo do artigo 921 do CPC). 3) Concomitantemente, remetam-se os autos ao Arquivo Geral para decurso do prazo de suspensão anual, bem como para o início do prazo de prescrição intercorrente, observada a possibilidade de extinção pelo artigo 924, inciso V, do CPC, aguardando-se provocação das partes. Arquivamento (61613). 4) Advirto o polo exequente de que qualquer novo peticionamento gerará o desarquivamento automático do processo devendo, na mesma oportunidade, recolher a taxa de desarquivamento (se não beneficiário de gratuidade) e suprir eventual exigência não cumprida. Intime-se. - ADV: MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP), PATRICIA REGIS DE PAULA MORENO (OAB 149659/SP)
5. Processo 10064184920238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006418-49.2023.8.26.0189 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Dionizia Policarpo de Moura - José Luiz Mano Chiosini - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CINTIA PAULA DE SOUZA (OAB 440042/SP), ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP)
6. Processo 00010682920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-29.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - VALERIA BANDEIRA RIBEIRO BONFADINI - Vistos. Fl. 49: Aguarde-se o pagamento, conforme fl. 43. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP)
7. Processo 10568080220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056808-02.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - W.B.G. - N.B.G. - - B.C.M.G. - 1-Fls.62/65: manifeste-se a herdeira Beatriz.. 2-Fls.64, item (iv): a) oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-se a transferência para conta judicial de eventuais saldos em contas do PIS/PASEP, FGTS em nome do "de cujus", e b) proceda a serventia, via Sisbajud, ao necessário, para informações sobre contas bancárias e transferência de saldos vinculados ao CPF do falecido. 3-No prazo de 20 dias, junte o inventariante certidão atualizada do imóvel indicado às fls.63, item (i.). 4-Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL (OAB 435759/SP), ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP), MIRELLA PIEROCCINI (OAB 276594/SP)
8. Processo 00024099020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002409-90.2025.8.26.0189 (processo principal 1000576-20.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Odécio Alves de Lima Junior - Vistos. Intime-se o polo passivo via portal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar impugnação (art. 535 do NCPC), sob pena de ser requisitado o pagamento (§ 3º, inc. I, do artigo citado). Intime-se. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. - ADV: ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP), JOSÉ LUIZ MANO CHIOSINI (OAB 468228/SP)