Antonio Mardevanio Gonçalves Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00108575520245150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0010857-55.2024.5.15.0056 AUTOR: LUKAS PRADO TENORIO RÉU: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7493920 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista os trabalhos cooperativos entre Varas e CEJUSC´s, sob os parâmetros da OS CR-NUPEMEC 01/2021, remetam-se os presentes autos ao CEJUSC de Araçatuba para inclusão em pauta de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes. ANDRADINA/SP, 14 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUKAS PRADO TENORIO
3. Processo 10024300920248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-09.2024.8.26.0246 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.J.R. - J.M.R. - Vistos. 1. Servindo a presente de mandado, intime-se a parte, por oficial de justiça, para que compareça ao Setor Técnico no dia abaixo descrito: - Carlos José Rodrigues Atendimento neste Setor Técnico em 25 de agosto de 2025, às 09h30 Expeça-se folha de rosto. 2. No mais, aguarde-se o agendamento pelo Imesc de perícia médica para avaliação de capacidade do interditando para prática dos atos da vida civil. - ADV: TALITA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 421271/SP), ANTONIO MARDEVANIO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 405125/SP)
4. Processo 10258528120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025852-81.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.F. - A.G.F. - Apresente a Dra. Lucimar Farias, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, formulário MLE para levantamento de seus honorários (fl. 112). - ADV: ANTONIO MARDEVANIO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 405125/SP), RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB 194445/SP)
5. Processo 10258528120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025852-81.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.F. - A.G.F. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. HOMOLOGO por sentença o acordo formalizado às fls. 136/137 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, para o fim de EXONERAR imediatamente A. G. F. da obrigação alimentar até então devida a alimentando acima qualificado. Nos termos do artigo 1.000, do Novo Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Considerando-se que houve o depósito a fl. 112 dos honorários da conciliadora, conforme determinado na decisão de fl. 59, apresente a Dra. Lucimar Farias, formulário MLE para levantamento de seus honorários (fl. 112), cuja expedição fica desde logo autorizada, se em termos o formulário. Cada qual arcará com os honorários advocatícios eventualmente contratados. Custas pro rata, observados os limites do § 3º, do artigo 98, do CPC, por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARDEVANIO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 405125/SP), RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES (OAB 194445/SP)
6. Processo 00001591020258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-10.2025.8.26.0246 (processo principal 1000391-39.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.V.R.F. - M.F. - Fls. 70/72: intimem-se as partes para comprovarem o recolhimento do ITCMD relativo à doação informada no item "1" do acordo, ou a respectiva isenção, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANTONIO MARDEVANIO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 405125/SP), RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP)
7. Processo 00001609220258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-92.2025.8.26.0246 (processo principal 1000391-39.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.W.F.S.J. e outro - M.F. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença. Às fls. 103/105 as partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, sendo que, no silêncio, o acordo será tido por cumprido. Saliento que o presente processo, caso necessário, terá prosseguimento exclusivamente para execução do presente acordo. Parcelas futuras não contempladas no presente acordo deverão ser objeto de execução em processo autônomo. Aguarde-se no prazo: 26/05/2029 Int. - ADV: RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP), RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 355406/SP), ANTONIO MARDEVANIO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 405125/SP)
8. Processo 10258528120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Mardevanio Gonçalves da Rocha (OAB 405125/SP) Processo 1025852-81.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. G. F. - Vistos. 1- Recolha a parte autora as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias para o ato de citação/intimação do requerido, no prazo de 10 dias. 2- Atentando à nova redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022 ao art. 3º, § 1º, inc. IV, da Resolução CNJ 354/2020, autorizando a realização das audiências virtuais,DESIGNOo dia 18/06/2025, às 10:00 horas paraTELESSESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), junto aoCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC. Consigne-se que a realização da TELEAUDIENCIA se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou celularcom acesso a internet. a)CITE-SEa parte requerida dos termos da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data daTELESSESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, MESMO QUE ESTA NÃO TENHA SIDO REALIZADA, SEJA POR QUAL MOTIVO FOR, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) b)INTIMEM-SEas partes requerida e requerente para participação naTELEAUDIENCIA,e para que a parte requerida informe seu endereço eletrônico (emails) e número de telefone ao Oficial de Justiça no ato desta intimação. c) CIENTIFIQUE-O(A)(S) finalmente de que, para participação na sessão virtual de conciliação/mediação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). 3- Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) (MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL NOS AUTOS) - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de junho de 2021 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Providencie a parte autora o recolhimento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cujo formulário para pagamento pode ser conseguido no link a seguir:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 5 - Fica desde já consignado que deverá o(a) conciliador(a) nomeado(a), tão logo realizada a audiência de conciliação, independentemente de nova intimação, apresentar o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores depositados nos autos a título de remuneração. 6- Informados os endereços eletrônicos (e-mail), providencie, a serventia, a remessa do link para participação na audiência virtual e do MANUAL PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA VIRTUAL AGENDADA PELO MICROSOFT TEAMS, em formato pdf. 7- Encaminhe-se o link para o Ministério Público, por e-mail, caso atue no presente processo. 8- Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiência virtual pelo computador ou pelo celular smartphone, a seguir transcritos: *Pelo computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk&feature=youtu.be *Pelo celular smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw&feature=youtu.Be 9- Sem prejuízo do acima deliberado, diante do princípio da segurança jurídica e a fim evitar alegação de cerceamento de defesa, em cumprimento ao Comunicado CG nº 666/2020, desde já determino à serventia que conste ao final desta decisão o QR Code referente ao link para acesso à audiência virtual, devendo o Oficial de Justiça orientar à parte que, para acessar à audiência através do "QR Code", deverá baixar e instalar no celular smartphone um aplicativo Leitor de Código de QR Code , apontar a câmera do celular para o QR Code indicado nesta decisão-mandado que ele fará a leitura e encaminhamento ao link da audiência. Anoto que, preferencialmente, a audiência virtual deverá ser acessada pelo link encaminhado no e-mail das partes, motivo pelo qual a informação do e-mail nos autos é essencial. 10- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, CPC). Comprovado o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, consoante determinado no item "'1" acima, expeça-se a respectiva "FOLHA DE ROSTO", instruindo-a com cópia desta decisão, bem como com cópia da mencionada guia de diligências. 11- Ciência ao Ministério Público. 12- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se.