Adalberto Conceição De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 10067243120208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1006724-31.2020.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006724-31.2020.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: R. D. (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Maria Aparecida Roseno (OAB: 114422/SP); Advogada: Camila Campanha Damiani (OAB: 179825/SP); Apda/Apte: E. P. R., (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: D. K. A. e outro; Advogado: Adalberto Conceição de Menezes (OAB: 405171/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10042804920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004280-49.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Gregorio Silva - Banco Bradescard S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade de todo e qualquer débito referente ao cartão de crédito Casas Bahia Visa Platinum nº 4271.67**.****.6016; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importância que deverá ser devidamente corrigida monetariamente desde esta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) DETERMINAR ao réu que proceda à exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao débito ora declarado inexigível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A partir de 30.08.2024, os juros moratórios devem corresponder à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), consoante os artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, CC. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, §2º, CC). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes, e desde já se considerem advertidas, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P.I.C. Mauá, 24 de julho de 2025. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
4. Processo 10108473320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010847-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.A.M. - - A.V.M. - N.D.I.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
5. Processo 10080108620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008010-86.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo José da Silva - Cma Vantagens - Vistos. Considerando o potencial efeito infringente, intime-se o autor para se manifestar aos embargos de fls. 359/362. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), IVAN MACEDO DE ARAÚJO (OAB 129316/MG), ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JÚNIOR (OAB 152097/MG), LORENA SIMÕES FERREIRA (OAB 177029/MG)
6. Processo 10009968820255020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000996-88.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: ALPHAPLAY PLAYGROUNDS EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034b309 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 16/09/2025 14:30. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250  A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do  §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.  Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO
7. Processo 10108473320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010847-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.A.M. - - A.V.M. - N.D.I.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
8. Processo 10148576020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014857-60.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da AJG, anotando-se. 2. Intime-se autor a apresentar a declaração de fl. 35 devidamente assinada, no prazo de 15 dias. 3. Os documentos anexados aos autos demonstraram que a menor se encontra aos cuidados da parte autora, seu genitor. As três declarações de pessoas identificadas, os comprovantes de vacinação e de atendimentos médicos juntados aos autos conferem verossimilhança à narrativa da inicial. Não há indícios de que essa circunstância represente algum risco à menor, ao contrário. Dessa forma, defiro a tutela de urgência, atribuindo a guarda provisória de M.J.F.M. à parte autora V.M.M. até a definição deste processo, mediante o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, zelando sempre pelos relevantes interesses da menor, sob as penas da lei, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso demonstrada a inconveniência deste deferimento. Expeça-se o respectivo Termo de Guarda Provisória, por prazo indeterminado. 4. Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) de todos os rendimentos líquidos, com depósito na conta bancária do representante legal da parte autora, a ser informada pela parte autora no prazo de 15 dias, consignando que este percentual deverá incidir, inclusive, sobre verbas rescisórias de natureza salarial, excetuando-se o FGTS e PIS. No prazo de 15 dias, intime-se a parte autora a fornecer os dados da conta bancária na qual serão realizados os depósitos, oficiando-se à empregadora na sequência, se o caso. Caso a parte requerida não apresente vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, com depósito na referida conta bancária, todo dia 10 de cada mês. 5. Adotando-se o rito ordinário, cite-se pessoalmente a parte requerida, para que apresente contestação, por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias úteis, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6. Se oferecida contestação, abra-se prazo para réplica (15 dias). 7. Se não for oferecida contestação, certifique-se e abra-se vista ao MP. 8. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado para os devidos fins de direito. Int. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES (OAB 405171/SP)