Larissa Escamilha De Arruda Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10015211020245020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001521-10.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: MILTON SOARES DE MORAES JUNIOR RECLAMADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d37c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO   DESPACHO   Vistos e examinados os autos. Haja vista o trânsito em julgado: Primeiro, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação nos moldes do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A,  a apuração dos depósitos fundiários e a respectiva multa  deverá ser realizada de forma destacada do principal, de modo a viabilizar a transferência para a conta vinculada. Segundo, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o autor, no mesmo prazo assinalado, contestar os cálculos ou apresentá-los em caso de inércia da reclamada , sob pena de preclusão. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Terceiro, considerando-se o disposto na sentença, a anotação da CTPS será realizada pela Secretaria da Vara, dessarte, deverá a parte autora comparecer na Secretaria da Vara, no horário de atendimento presencial, munida de seus documentos, para anotação da CTPS no ato. A Serventia do Juízo não receberá, em hipótese nenhuma, a guarda de documentos pessoais do reclamante para devolução posterior.   Quarto, O(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Autor: MILTON SOARES DE MORAES JUNIOR PIS nº       125.308.698-30 CTPS nº 32324       , série nº    0198SP Admissão: 12/12/2022 Dispensa:22/05/2024 Último salário: R$ 7.150,00 Advogado(a):  ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS, OAB: 196001 Empregador: EMPARSANCO S/A FALIDO, CNPJ: 56.473.317/0001-08;    Após, tornem conclusos. Intimem-se.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILTON SOARES DE MORAES JUNIOR
3. Processo 10017341620245020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001734-16.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: DAVILI FERREIRA LIRA RECLAMADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b80d1 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 29 de julho de 2025   VICTOR VISACRE DIRETOR DE SECRETARIA   DESPACHO    Vistos  Vistas a parte contrária para manifestação. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVILI FERREIRA LIRA
4. Processo 01029114820214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0102911-48.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANDREA SPANOL CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA - SP401910, LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA - SP405449, PATRICIA APARECIDA HAYASHI - SP145442 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora como pedido de reconsideração, tendo em vista a redação do art. 48 da Lei nº 9.099/95. Em atenção aos postulados que regem os juizados especiais (art. 2º, Lei nº 9.099/95) e a natureza da verba titularizada pela autora (alimentícia, oriunda do sistema de seguridade social), sem intento de imiscuição na autonomia da vontade dos interessados (autora e patronos) e buscando o mínimo de proteção jurídica dos vulneráveis dentro de um procedimento célebre e breve, mantenho a decisão que indeferiu o destaque dos honorários advocatícios contratuais. Sem ignorar a natureza de título executivo do instrumento, a negativa se escora na segurança jurídica aparente dado o contexto acima delineado. Expeçam-se, desde logo, as requisições de pagamento devidas, evitando maiores atrasos e prejuízos à parte interessada. Eventuais conflitos envolvendo o adimplemento das verbas advocatícias contratuais poderão ser dirimidos em seara própria. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
5. Processo 00064130720084036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006413-07.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDUARDO AKIOSHI YIZUKA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA - SP405449, PATRICIA APARECIDA HAYASHI - SP145442 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.
6. Processo 11837403220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1183740-32.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.M. - M.V.M. e outro - Ofício expedido, devendo ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. - ADV: PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP), PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP)
7. Processo 10154341820218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015434-18.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Emparsanco S/A - Vistos. Certidão retro: cumpra-se o que determinado a fls. 3023, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP)
8. Processo 10097132620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009713-26.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Eugênia Pereira dos Santos - Dalmo Souza Pinto - - Gilse Meire Gusmão Pereira - - Gilson Mauro Pinto Gusmão - - Leonildo Braz Pinto Gusmão - - Rute Pinto Gusmão - - Silvana Mara Rodrigues de Souza - - José Benedito Pinto - - Marcia Maria de Souza Guimarães - - Marli Rodrigues de Souza - - Lauro de Souza Santos Filho - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, conforme cálculo de fl.112. - ADV: LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP), LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ (OAB 405449/SP)