Letícia Helena Inácio

Processos do Advogado

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2. Processo 10136462020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013646-20.2024.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - Embargda: Luzia Helena Dionisio dos Santos (Justiça Gratuita) - Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) em face de LUZIA HELENA DIONISIO DOS SANTOS contra o acórdão de fls. 164/171 (autos principais) desta 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pelo qual foi negado provimento à apelação interposta pela ora embargante. Defende a embargante haver erro material, uma vez que foram fixados honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, enquanto na sentença a fixação foi sobre o valor da causa, pois ausente condenação pecuniária. Pede pelo acolhimento dos presentes embargos de declaração. 2.- Voto nº 46.426. 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Letícia Helena Inácio (OAB: 405458/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. Processo 10136462020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013646-20.2024.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - Embargda: Luzia Helena Dionisio dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. FORAM FIXADOS, NA SENTENÇA, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DEU-SE A MAJORAÇÃO PARA 15%, MAS CONSTOU INCORRETAMENTE QUE O PERCENTUAL DEVERIA SER APLICADO SOBRE O “VALOR DA CONDENAÇÃO”.5. NÃO HÁ VALOR DA CONDENAÇÃO, NO CASO, DEVENDO SER SANADO O VÍCIO PARA CONSTAR QUE OS HONORÁRIOS MAJORADOS SÃO DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: “HAVENDO NA DECISÃO EMBARGADA UM DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DEVEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SANADOS OS VÍCIOS.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Letícia Helena Inácio (OAB: 405458/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
4. Processo 10136462020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013646-20.2024.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - Embargda: Luzia Helena Dionisio dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. FORAM FIXADOS, NA SENTENÇA, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DEU-SE A MAJORAÇÃO PARA 15%, MAS CONSTOU INCORRETAMENTE QUE O PERCENTUAL DEVERIA SER APLICADO SOBRE O “VALOR DA CONDENAÇÃO”.5. NÃO HÁ VALOR DA CONDENAÇÃO, NO CASO, DEVENDO SER SANADO O VÍCIO PARA CONSTAR QUE OS HONORÁRIOS MAJORADOS SÃO DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: “HAVENDO NA DECISÃO EMBARGADA UM DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DEVEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SANADOS OS VÍCIOS.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2
5. Processo 10312766020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031276-60.2022.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Joana Barbosa - Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - Vistos. Intime-se a autora, pessoalmente, para, em cinco dias, promover o andamento do feito, sob pena de sua extinção. Int. - ADV: LETÍCIA HELENA INÁCIO (OAB 405458/SP), FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA (OAB 288225/SP)
6. Processo 10312766020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031276-60.2022.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Joana Barbosa - Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - Vistos. Intime-se a autora, pessoalmente, para, em cinco dias, promover o andamento do feito, sob pena de sua extinção. Int. - ADV: FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA (OAB 288225/SP), LETÍCIA HELENA INÁCIO (OAB 405458/SP)
7. Processo 00061996120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006199-61.2025.8.26.0196 (processo principal 1018049-32.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Moises Batista da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Traga o exequente nova planilha de cálculo do débito com inclusão dos valores da taxa judiciária correspondente esta fase processual e de eventuais demais despesas pendentes, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10. Int. - ADV: LETÍCIA HELENA INÁCIO (OAB 405458/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
8. Processo 00069542220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006954-22.2024.8.26.0196 (processo principal 0013792-98.2012.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.O.S.S. - J.J.S. - Oficie-se ao CRC de Pedregulho/SP, conforme requerido às fls.1083. No mais, com relação aos saldos em conta e veículos indicados pela credora, importante consignar que a declaração de fls.321/330, refere-se à situação patrimonial em 31/12/2023. Dessa forma, observando-se que não foram encontrados referidos valores e veículos nas pesquisas recentes realizadas às fls.318 e 336/338, inviável o deferimento do pedido. Quanto ao valor declarado em mãos pela companheira do executado, se o caso, deverá a exequente indicar endereço para expedição de mandado de penhora. De igual modo, para levantamento de metade do valor bloqueado às fls.336, além de aguardar o desfecho do agravo interposto, deverá a exequente indicar endereço da terceira para intimação pessoal acerca do bloqueio, aguardando-se eventual impugnação em 5 dias. Com a indicação, expeça-se o respectivo mandado. Sem prejuízo, fica intimado o executado, através de seu advogado, acerca do bloqueio de fls.336, para eventual impugnação em 5 dias. Int. - ADV: MARCELO JUNIOR VILELA (OAB 393008/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP), LETÍCIA HELENA INÁCIO (OAB 405458/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP), LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP)