Luana Pastor Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10966266520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096626-65.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lenice de Souza Santos - Vistos. Manifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito no prazo de dez dias. Int. - ADV: LUANA PASTOR DOS SANTOS (OAB 405469/SP)
3. Processo 10074899420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007489-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Rocha Rodrigues - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, a parte contrária deverá apresentar resposta à apelação da requerida (art. 1.010, §1° do Código de Processo Civil). Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUANA PASTOR DOS SANTOS (OAB 405469/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
4. Processo 10762311120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076231-11.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F.P.A. - T.C.F. - Vistos. Fls. 501/502: intime-se E.M.S, conforme requerido. Intimem-se. - ADV: LUANA PASTOR DOS SANTOS (OAB 405469/SP), RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB 298513/SP)
5. Processo 51107879520234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5110787-95.2023.4.03.6301 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
6. Processo 50018225120254025114
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001822-51.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A) : LUANA PASTOR DOS SANTOS (OAB SP405469) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Intime-se. Após, dê-se baixa.
7. Processo 50013226920244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001322-69.2024.4.03.6317 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CLEITON AGUIAR DO NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE SOUZA BATISTA SILVA - SP412605-A, LUANA PASTOR DOS SANTOS - SP405469-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001322-69.2024.4.03.6317 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CLEITON AGUIAR DO NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE SOUZA BATISTA SILVA - SP412605-A, LUANA PASTOR DOS SANTOS - SP405469-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001322-69.2024.4.03.6317 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CLEITON AGUIAR DO NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE SOUZA BATISTA SILVA - SP412605-A, LUANA PASTOR DOS SANTOS - SP405469-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Contudo, observo que o escopo destes embargos é tão-somente a modificação do que restou anteriormente decidido, visando a parte embargante rediscutir matéria já decidida no acórdão, pretendendo dar efeito infringente ao presente recurso. O acórdão enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. Importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assinalado que: “ esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto.” Desta forma, consigno que: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão” (ARE 981938 ED-AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 23-11-2016 PUBLIC 24-11-2016). Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o Acórdão pelas suas próprias razões. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal
8. Processo 10966266520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096626-65.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lenice de Souza Santos - Vistos. Retornem os autos ao(à) perito(a) judicial para que se manifeste sobre a manifestação e quesitos complementares apresentados pela autoria (fls.87/88), ratificando ou não as conclusões de seu laudo. Após, vista às partes e conclusos. Int. - ADV: LUANA PASTOR DOS SANTOS (OAB 405469/SP)