Maria Lucia Lopes De Moraes Toller

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000960520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000096-05.2025.8.26.0072 - Guarda de Família - Guarda - R.L.O. - E.C.G.C. - 1. Oficie-se à escola Abílio Alves Marques, conforme requerido a fls. 74. 2. No mais, aguarde-se a conclusão do estudo psicossocial determinado a fls. 71/72 mediante juntada dos respectivos relatórios. - ADV: MICHELI PATRÍCIA ORNELAS RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 283259/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), VALENTINA SQUIZATO IZIQUE D´ANZICOURT (OAB 524693/SP)
3. Processo 10038952720238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003895-27.2023.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.C.P.C. - Nota de Cartório: "Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado.". - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP)
4. Processo 10018715520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001871-55.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.B.R. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada as fls. 63/67, no prazo legal. Ciência à parte autora dos documentos juntados as fls. 60/62. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
5. Processo 10006390820258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-08.2025.8.26.0072 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.A.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo, para decretar o divórcio de A.R.A.P dos S. e A.M. dos S., com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e seguintes da Lei nº 6.515/77. Ausente informação nos autos sobre eventuais bens adquiridos pelas partes na constância do casamento a serem partilhados. Condeno o réu ao pagamento de custas e de despesas processuais, além de honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação e certidão de honorários à procuradora dativa da requerente, em conformidade com a Tabela de Honorários - Convênio DPE/OAB. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como MANDADO DE AVERBAÇÃO (Certidão de Casamento Matrícula nº 116392 01 55 2021 2 00057 207 0008885 72 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaíra/SP, fl. 9), com retorno da autora ao nome de solteira (fl. 2). Sendo a autora beneficiária da assistência judiciária, o mandado deverá ser encaminhado pela Serventia, via CRCJud. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
6. Processo 10026951420258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002695-14.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.A.C. - - A.E.C. - Trata-se de ação de regulamentação de visita avoenga cumulada com declaratória de alienação parental e pedido de tutela de urgência, ajuizada por M.A.C. e A.C., em face de C.I.R.T. (fls. 1/9). O Ministério Público, custos legis, manifestou-se favoravelmente à regulamentação provisória das visitas dos avós paternos ao neto W.T.C. (fls. 59/60). É o relatório. Razão assiste a Ministério Público, custos legis. Conforme narrado na inicial, não há qualquer indício de situação de riscos à criança na realização das visitas aos avós paternos, de modo que o pedido formulado está em sintonia com o princípio do melhor interesse e para preservação do direito à convivência familiar saudável. O estudo psicológico realizado em dezembro/2021 e anexado a fls. 31/35 revelou que os avós intermediavam as visitas do genitor e que a criança não verbalizou a ocorrência de situações de violência ou de negligência no ambiente paterno, também não sendo identificado naquela oportunidade que o menor estivesse em situação de risco ou de vulnerabilidade. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o pedido de fixação provisória do regime de visitas dos autores ao neto W.T.C., para sua realização aos finais de semana alternados, podendo retirar a criança do lar materno na sexta-feira às 18:00 horas, devolvendo aos domingos, às 18:00 horas. Fica expressamente consignado que a autorização para as visitas avoengas não abrange o direito de levar a criança ao estabelecimento penal em que o genitor cumpre pena, uma vez que tal questão deverá ser adequadamente avaliada durante a instrução processual, em consonância com o parecer do Ministério Público, custos legis (fls. 59/60). Formalize-se, com urgência. Diante da informação de que os autores não possuem interesse na realização de audiência de conciliação, reputo inviável e superada a sua designação. Cite-se a ré da ação proposta. Diante do teor dos documentos apresentados (fls. 11/13), defiro os benefícios da gratuidade processual aos autores. Anote-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, custos legis. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
7. Processo 10009307620238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000930-76.2023.8.26.0072 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonice Aparecida Gomes Bento - "Formal de partilha expedido e estará disponível assim que houver a liberação nos autos digitais." - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
8. Processo 15016565620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501656-56.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501656-56.2024.8.26.0072; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. R. P.; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.