Mayara Thiemi Saijo Narvaez

Processos do Advogado

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2. Processo 10066341820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006634-18.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Orlando Cardoso Neto - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para sustar imediatamente os descontos da folha de pagamento do autor, relativamente à contribuição em análise, sob pena de o descumprimento da liminar ensejar a imposição de multa no mesmo valor cobrado. Ciente a parte demandante que, durante a vigência da liminar, não mais terá os serviços da demandada à disposição. Cite-se e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11). Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)
3. Processo 10066341820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006634-18.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Orlando Cardoso Neto - Vistos. Adite, o autor, sua petição inicial, para demonstrar o efetivo interesse processual, com a comprovação de solicitação de desligamento prévio em face da ré, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Destarte, nada há nos autos que demonstre a referida solicitação, por carta, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, que pudesse comprovar que o autor, antes do ajuizamento da ação, entrou em contato com a ré, noticiando o seu desinteresse pela continuidade da assistência médica. Int. - ADV: MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)
4. Processo 00007399820228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000739-98.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1000144-24.2018.8.26.0099) (processo principal 1000144-24.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Katharine Fernanda da Silva Lopes - Providencie a exequente o recolhimento da despesa necessária para cumprimento do requerido à pág. 228, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)
5. Processo 00049547420098260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004954-74.2009.8.26.0099 (090.01.2009.004954) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leonel Quinzani - - Silvia Regina Quinzani Pastore - - Cintia Mara Quinzani - Maria Luiza Dezotti - - Jandira Dezotti Taffarello - - Joaquim Aparecido Dezoti - - CUSTÓDIO SOBRINHO FILHO - - Valdemar Gomes Menezes - Vistos. Pág. 1015/1018: Para o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os apontamentos realizados pelo Sr. Oficial do cartório de Registro de Imóveis, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TEODORO DA CONCEIÇÃO (OAB 399285/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), CELSO GUIRELLI (OAB 235764/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), CELSO GUIRELLI (OAB 235764/SP), CELSO GUIRELLI (OAB 235764/SP), SHIRLEY MAIRA CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 388987/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO (OAB 136903/SP), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)
6. Processo 10054272320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-23.2021.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.M.B.S. - J.L.S.J. - Fls. 234/272: Manifeste a parte exequente. - ADV: MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP), GIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 246696/SP)
7. Processo 10109663320228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010966-33.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - Monica Cristina Motisuki - Gilson Oliveira dos Santos - Republicado: "Ante o exposto, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais para, afastando o pedido de partilha de bens: i) reconhecer e declarar a dissolução de união estável entre as partes no período agosto de 2015 a fevereiro de 2021; ii) determinar que a guarda do filho L.K.M. seja exercida de forma compartilhada, tendo como referência o lar materno, assegurando ao Requerido o direito de visitar o filho, nos termos supra fundamentados; iii) condenar o Requerido a obrigação de pagar alimentos ao filho L.K.M. no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal - não podendo o valor ser inferior a 01 (um) salário mínimo. Em caso de desemprego ou emprego informal, fica fixado, desde já, alimentos em 01 (um) salário mínimo, enquanto perdurar referida situação. O valor ser a pago até o décimo dia de cada mês mediante recibo, depósito bancário ou desconto em folha de pagamento, sem prejuízo dos alimentos provisoriamente fixados, que permanecem em vigor até a data da publicação desta sentença. Diante dasucumbênciarecíproca, as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, considerando-se como tal o valor correspondente a 01 (um) ano da pensão fixada, nos termos do art. 292, § 2º, do Código de Processo Civil, serão rateados entre as partes. Em relação à autora, a execução de tais verbas, contudo, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC) em relação à autora, que litiga sob o pálio da gratuidade processual (pág. 71/72). Cópia digitalmente assinada desta sentença, acompanhada da posterior certidão de trânsito em julgado (que podem ser obtidas pelas partes através da Internet), servirá como OFÍCIO para que o(a) eventual empregador(a) do requerido promova o desconto da pensão alimentícia diretamente sobre os seus proventos, repassando-a à representante legal do(a) alimentando(a), mediante o depósito em conta bancária de sua titularidade, cujos dados deverão ser por ela direta e pessoalmente informados à fonte pagadora. Após o trânsito em julgado, AGUARDE-SE por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase decumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C." - ADV: SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 30123/CE), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)
8. Processo 00002317520108260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000231-75.2010.8.26.0099 (090.01.2010.000231) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manfred Kaufmann Júnior - - Cecília Maria Nogueira de Moraes Abreu - Vanderli Guimarães Fonseca e outros - Ao requerente para antecipar a condução do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), JOSE ROLIM UMEDA (OAB 72706/SP), ZULEICA DE LIMA REIS (OAB 423708/SP), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP), MAYARA THIEMI SAIJO NARVAEZ (OAB 405529/SP)