Paula Marianna Alves Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00103302020255030051
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARATINGA ATOrd 0010330-20.2025.5.03.0051 AUTOR: GABRIELE SOUZA ROCHA RÉU: DANIELA SILVA TRINDADE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(S):    DANIELA SILVA TRINDADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s), por seus advogados habilitados nos autos, a tomar ciência de que, por determinação da MM. Juíza do Trabalho que estará em atuação nesta Vara do Trabalho em 16/07/2025, Dr. Lucilea Lage Dias Rodrigues, foi alterado o horário de início da audiência para as 15h40min do mesmo dia, mantendo-se integralmente todas as orientações de acesso e cominações anteriores. Deverão os procuradores constituídos pelas partes darem ciência aos seus mandantes, a fim de que estes compareçam à audiência designada com o horário alterado.  O inteiro teor do documento deverá ser acessado diretamente nos autos eletrônicos no sistema PJe. CARATINGA/MG, 02 de julho de 2025. ADAUTO RODRIGUES COELHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA SILVA TRINDADE
3. Processo 10047682620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004768-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.M.A.S. - Providencie a requerente o contrato de cessão de direito, bem como a certidão de nascimento dos netos da falecida. Com a juntada dos documentos, abra-se nova vista ao M.P. - ADV: PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP)
4. Processo 10101798420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010179-84.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010179-84.2024.8.26.0664; Seguro; Apelante: JAQUELINE G. ZANARDI DELARICA TRANSPORTE LTDA; Advogado: Bruno Sadamaro Rebouças Ynohaie (OAB: 439602/SP); Advogado: Joao Ignacio Pimenta Junior (OAB: 144347/SP); Apelado: KRONUS CLUBE DE BENEFÍCIOS; Advogada: Paula Marianna Alves Ribeiro (OAB: 405549/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10027117020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002711-70.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Rosemar Torres Peres da Silva - Magistrado(a) Souza Nery - Reexame necessário não conhecido. Recurso de apelação desprovido, V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 30.000,00 À AUTORA, DEVIDO À MORTE DE SEU IRMÃO POR AFOGAMENTO EM INUNDAÇÃO DE VIA PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PELA MORTE DO IRMÃO DA AUTORA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DEVEM RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR SEUS AGENTES, CONFORME ARTIGO 37, § 6º, DA CF/1988.4. A RESPONSABILIDADE POR FALHA OU OMISSÃO ESTATAL REQUER COMPROVAÇÃO DE CULPA E DO DEVER DE AGIR. A FALTA DE MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO FOI DETERMINANTE PARA A INUNDAÇÃO QUE CAUSOU A MORTE.5. O REEXAME NECESSÁRIO NÃO FOI CONHECIDO, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO É INFERIOR A 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME ART. 496, §3º, III, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO É OBJETIVA, NÃO SE CONFIGURANDO FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, NO CASO. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Bizzi Filho (OAB: 160474/SP) (Procurador) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - Paula Marianna Alves Ribeiro (OAB: 405549/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 15016120720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501612-07.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA - Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do C[odigo de Processo Penal e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive com justa causa para sua deflagração, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria e materialidade. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Art. 129 § 9º e Art. 250 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia). 2) Anote-se que o processo seguirá o rito ordinário. 2.1) Retifique-se, no SAJ, o "assunto", de acordo com os crimes cuja denúncia fora recebida. 3) Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser instruído(s) com cópia da denúncia (e do ofício de indicação da OAB/DPE, se houver), para que, no prazo de 10 dias, apresentem resposta à acusação, por meio de Advogado(a) constituído, caso não queira(m) ser representado(s) pelo(a) Doutor(a) Paula Marianna Alves Ribeiro, que já foi nomeado(a) nos autos de acordo com o convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão das informações sobre a situação financeira do(s) denunciado(a)(s) e a praxe de assistência judiciária gratuita em casos semelhantes. 3.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) citatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 3.2) Se o(a)(s) denunciado(a)(s) estiver(em) preso(a)(s), o mandado de deverá ser cumprido e devolvido em 7 dias úteis, a contar da distribuição (artigo 1.000, § 2º, das NSCGJ). 3.3) Se o(a)(s) denunciado(a)(s) estiver(em) em liberdade, o mandado deverá ser devolvido em até 10 dias úteis antes da data da audiência designada (artigo 1.000, § 4º, das NSCGJ). 4) Intime-se o(a) d. Defensor(a) nomeado(a) ou constituído(a), via DJE, para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação, indicando na peça, se houver, rol de até 08 testemunhas, devidamente qualificadas e com número de telefone ou celular para contato indicados, ressalvada a hipótese de não haver outras provas a ser postulada, quando a defesa poderá ser apresentada em audiência. 4.1) A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos debates orais na audiência designada. 4.2) Se o(a) ré(u) não tiver testemunhas a serem arroladas, nem diligências que precisem ocorrer antes da audiência, será possível a apresentação de defesa prévia até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, já que não haverá qualquer prejuízo à marcha processual. 4.3) Se o(a) d. Defensor(a) nomeado(a) não apresentar resposta no prazo assinalado, intime-o(a), com urgência, via mandado, servindo cópia desta decisão como mandado. 5) Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de novo despacho, devendo a Serventia, se houver a prática de atos processuais, expedir certidão de honorários proporcionais ao trabalho desenvolvido, sem prejuízo da destituição no sistema DPE/SP. 6) Na mesma linha de entendimento em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13/08/2025 às 15:30h. 6.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 6.2) Agende-a no Microsoft Outlook e SAJ. 6.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 6.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 7) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 8) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-o(s), servindo cópia (s) desta como mandado(s), para que, além de fornecer(em) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp para recebimento oportuno do link, compareça(m) à audiência acima agendada, por meio do Microsoft Teams, no dia e hora acima indicados. 8.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 8.2) Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, de onde será ouvido. 9) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia(s) desta como mandado(s) e/ou ofício(s), para que, além de fornecer(em) Whatsapp onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência que será oportunamente encaminhado pela Serventia, compareça(m), por meio dele, na audiência acima agendada. 9.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 1.013, §§ 2º e 3º, das NSCGJ. 9.2) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com meia hora de antecedência, de onde será ouvida. 9.3) Por fim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça adverti-la(a) de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Vítimas e Testemunhas: - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, Mecânico, RG 34548593, CPF 306.890.798-50, pai JOSÉ DE OLIVEIRA, mãe ERCILINA ALVES, Nascido/Nascida 21/06/1979, de cor Branco, natural de Fernandopolis - SP, Rua Alceu Miguel, 25, (17) 98147- 5391, email: sergioholiveira@gmail.co, Alvares Florence, CEP 15540-000, Alvares Florence - SP, (17) 981475391; - ERIKA DE ARAÚJO SILVA, Brasileiro, União Estável, Prendas do Lar, RG 56283965-3, CPF 476.730.458-00, pai MARCIO OLIVEIRA TENORIO DA SILVA, mãe Roseni Mendes Lopes de Araújo, nascido em 22/09/1999, natural de Osasco-SP, Rua São Paulo, 744, (17) 99789-8001 - araujoerika457@gmail.com, centro - CEP 15540-000, Alvares Florence-SP MARCIA PORFIRIO DOS SANTOS, Brasileira, União Estável, Servidora Pública Municipal, Rua Alceu Miguel, 25, (17) 99728-8323 - CEP 15540-000, Alvares Florence-SP; - SUELI BARBOSA DE LIMA, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG 23420185, pai Antônio Barbosa de Lima, mãe Dirce Nalim de Lima, nascida em 27/03/1968, de cor Pardo, natural de São Paulo-SP, Rua Alceu Miguel, 35, (17) 99767-4267, Centro - CEP 15540-000, Alvares Florence-SP; 10) A(s) folha de antecedentes criminais do(a)(s) denunciado(a)(s) já foram juntadas, razão por que deixo de determinar providências no mesmo sentido. 10.1) Se houver processo de execução em curso, informe ao respectivo Juízo sobre o recebimento da denúncia (art. 394, das NSCGJ). 11) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 12) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), via imprensa oficial, para que, além de tomar(em) ciência da(s) nomeação(ões), bem como da data da audiência e da necessidade de apresentação de defesa prévia, forneçam e-mail e/ou Whatsapp para posterior envio do respectivo link de acesso à audiência. 13) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para cientificação do dia e horário da audiência, e, oportunamente, encaminhe-lhe o respectivo link de acesso à audiência. - ADV: PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP)
7. Processo 10033553520248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003355-35.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stefanni Brito Woloszynek Garbin - Voluti Gestão Financeira - Ltda - - Ederson Wagner Quirino Dias de Souza Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 198), no prazo legal. - ADV: MURILO HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 73078/GO), CARLOS FERNANDO BOMFIM (OAB 52793/PR), PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP), ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (OAB 21549/PR), NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA (OAB 328620/SP)
8. Processo 03270256420238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0327025-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Douglas Vinicius Negrini - Processo de Origem: 0004705-23.2022.8.26.0664/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Votuporanga Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB 405549/SP)