Ronaldo Cristian De Paula Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00101827520225150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010182-75.2022.5.15.0052 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA SOUSA RÉU: MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22aa7bb proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA DECISÃO Visto. Diante da concordância do autor e da segunda reclamada com o laudo pericial e estando preclusa a oportunidade de impugnação pelo primeiro reclamado (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), bem como com base nos princípios que orientam o processo do trabalho, HOMOLOGO o laudo retificado pelo Perito, conforme ID 6bc05ff, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Honorários Periciais Contábeis, em favor do Perito, Sr. GUSTAVO ROZA BIANCHINI, arbitrados em R$1.320,00, para a data do cálculo, a cargo das Reclamadas. Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do primeiro reclamado, devedor principal, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se o Executado que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado diretamente na conta do reclamante, já informada nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Havendo verba de Imposto de Renda, o valor deverá ser recolhido em guias próprias (DARF) e a reclamada deverá informar a base de cálculo e o número de meses para efeito junto à Receita Federal.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, GPS/DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos. Havendo FGTS, em que pese tenha ocorrido a dispensa do reclamante sem justa causa, é obrigatório o depósito do valor na conta vinculada do trabalhador, conforme TEMA 68 do TST.As custas processuais deverão se recolhidas em guias próprias (GRU), com a devida comprovação nos autos.  Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se ciência da presente decisão ao autor e à devedora subsidiária. Infrutíferas as diligências mencionados nos parágrafos anteriores, prossiga-se a execução com a intimação da Devedora Subsidiária (RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A), nos moldes do artigo 523 do CPC.  RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular DPG Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A - MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO
3. Processo 00001963920258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000196-39.2025.8.26.0213 (processo principal 1001813-32.2016.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Matel Mecanização Agro Técnica Ltda - - Maria Cristina Ferreira Jorge - Madalena Ferreira Jorge Figueiredo e outros - Vistos. Páginas 61/62: Ciente. Exclua-se do cadastro. No mais, manifeste-se o exequente acerca do quanto informado na petição de páginas 61/62, bem como sobre os A.Rs. assinados por pessoas estranhas aos autos. Int. - ADV: RONALDO CRISTIAN DE PAULA JUNIOR (OAB 405596/SP), RONALDO CRISTIAN DE PAULA JUNIOR (OAB 405596/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
4. Processo 08011949620188230020
   Tribunal: TJRR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: ckr@tjrr.jus.br Proc. n.° 0801194-96.2018.8.23.0020 DECISÃO Considerando a ausência de requerimentos pelo exequente, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Após o transcurso de cinco anos, a contar de 29/08/2023 (ep. 156.1), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
5. Processo 15002797820258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-78.2025.8.26.0213 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Geraldo Afonso Ribeiro Nogueira - Certidão de fl. 19:"...a vítima Carlos Reis da Costa compareceu em cartório para informar os dados bancários para depósito da quantia acordada: Banco Caixa Econômica Federal, Ag. 4185, Conta Corrente 000754429438-3, CPF nº 062.629.388-00." - ADV: RONALDO CRISTIAN DE PAULA JUNIOR (OAB 405596/SP)
6. Processo 10002640620248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000264-06.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Couto Vieira de Araújo - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - à parte autora, para que se manifeste sobre a petição e documentos de pág. 254/255, no prazo legal. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), RONALDO CRISTIAN DE PAULA JUNIOR (OAB 405596/SP)
7. Processo 08328190820238230010
   Tribunal: TJRR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária