Amanda Bianca Ortiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10001135520208260027
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000113-55.2020.8.26.0027 (apensado ao processo 1000722-43.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Considerando a informação de que a própria parte exequente cumpriu a obrigação de fazer objeto deste feito, verifica-se a impossibilidade de cumprimento da medida pela parte executada, motivo pelo qual a conversão da obrigação de fazer em reparação por perdas e danos é medida que se impõe, tal como dispõem os arts. 249 e 389 do CC e art. 499, do CPC. Assim, determino a correção do assunto processual, para que conste como cumprimento de sentença - obrigação de pagar/reparação por perdas e danos, certificando-se e expedindo-se o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos com valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP)
3. Processo 00001502620258260027
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-26.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - MUNICÍPIO DE IACANGA - Manifeste-se a Requerente, no prazo de 15 dias, em réplica à contestação de fls. 19/25. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP)
4. Processo 10004740920198260027
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Decisão proferida para adequação do feito, tendo em vista que o Despacho anterior não possuía vinculação para expedição automática do Ofício ao IMESC. Cumpra-se as determinações. - ADV: STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
5. Processo 00031253520098260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003125-35.2009.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: E. A. N. B. - Apelante: E. de P. D. & C. LTDA - Apelante: E. de P. D. - Apelante: I. & C. LTDA E. - Apelante: I. M. B. C. - Apelante: L. H. F. - Apelante: J. A. F. - Apelante: L. F. & C. LTDA - Apelante: L. R. - Apelante: M. A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de I. - Interesdo.: M. R. F. L. - Interesdo.: B. B. - S/A - Interessada: C. de F. D. - Interessado: R. N. B. - Interessado: F. E. da F. - Interessado: A. L. P. - Interessado: D. A. R. - Interessado: C. T. - Interessado: R. N. B. e C. LTDA - Interessado: M. A. P. - Interessado: L. Q. J. - Interessada: A. de M. P. B. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alex Cambrea (OAB: 342923/SP) (Defensor Dativo) - Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Thais Herrera Ferreira (OAB: 287267/SP) - Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) - Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB: 228518/SP) - Giovani Gomes de Moraes (OAB: 319756/SP) - Amanda Bianca Ortiz (OAB: 405710/SP) - Mat
6. Processo 00031253520098260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003125-35.2009.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: E. A. N. B. - Apelante: E. de P. D. & C. LTDA - Apelante: E. de P. D. - Apelante: I. & C. LTDA E. - Apelante: I. M. B. C. - Apelante: L. H. F. - Apelante: J. A. F. - Apelante: L. F. & C. LTDA - Apelante: L. R. - Apelante: M. A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de I. - Interesdo.: M. R. F. L. - Interesdo.: B. B. - S/A - Interessada: C. de F. D. - Interessado: R. N. B. - Interessado: F. E. da F. - Interessado: A. L. P. - Interessado: D. A. R. - Interessado: C. T. - Interessado: R. N. B. e C. LTDA - Interessado: M. A. P. - Interessado: L. Q. J. - Interessada: A. de M. P. B. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alex Cambrea (OAB: 342923/SP) (Defensor Dativo) - Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Thais Herrera Ferreira (OAB: 287267/SP) - Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) - Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB: 228518/SP) - Giovani Gomes de Moraes (OAB: 319756/SP) - Amanda Bianca Ortiz (OAB: 405710/SP) - Mateus Prandini Bianchi (OAB: 408063/SP) (Procurador) - Decio Spera Junior (OAB: 260114/SP) (Procurador) - Ricardo Tadeu Baptista (OAB: 107279/SP) - Mauro Casalate Junior (OAB: 109333/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP) - Josiel Marcos de Souza (OAB: 320683/SP) - Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP) - Michel Sparvoli Jobim Ferreira (OAB: 256471/SP) - Valdomiro Pisanelli (OAB: 65411/SP) - Fernando Emanuel da Fonseca (OAB: 154916/SP) (Causa própria) - Paulo Antonio Costa Andrade (OAB: 80403/SP) - Edson Luis Domingues (OAB: 98370/SP) - Cristiano Garcia Roque (OAB: 147241/SP) - João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto Samogim Junior (OAB: 236839/SP) - 1º andar
7. Processo 10004740920198260027
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Reitere-se a cobrança realizada ao IMESC para envio do laudo nestes autos, no prazo de 15 dias, observando-se as determinações contidas no Comunicado Conjunto n. 585/2020. Int. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP)
8. Processo 10003236720248260027
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000323-67.2024.8.26.0027/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Iacanga - Embargante: Renata Camila Duarte - Embargado: MUNICÍPIO DE IACANGA - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O EMBARGANTE PLEITEIA O APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, ALEGANDO VÍCIOS QUE JUSTIFICARIAM O ACLARAMENTO OU COMPLEMENTO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO EMBARGADA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO OBSCURIDADE. A LINHA ARGUMENTATIVA DO ACÓRDÃO É COESA E COERENTE, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO INTERNA. TODOS OS PONTOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA FORAM ENFRENTADOS, INEXISTINDO OMISSÃO. NÃO SE IDENTIFICA QUALQUER ERRO MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO NEM À MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO HÁBIL PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO NEM PARA EXPRESSAR INCONFORMISMO DA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliana das Graças Ribeiro Taira (OAB: 487624/SP) - Amanda Bianca Ortiz (OAB: 405710/SP) - 16º Andar, Sala 1607