Andreia Manzini

Processos do Advogado

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2. Processo 00102497120255150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATOrd 0010249-71.2025.5.15.0137 AUTOR: THIAGO DE SOUZA SANTOS RÉU: ARPURE - ENGENHARIA EM REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073120e proferido nos autos. DESPACHO (Vistos. Petição de reconsideração quanto ao teor da decisão de ID 0c6b2f3. De fato, a decisão prolatada, no sentido de suspender o processo em razão do Tema 1389 do E. STF não é aplicável ao caso em concreto, porquanto não se discute invalidade de prestação de serviços através de contrato civil ou comercial, tampouco mediante pessoa jurídica interposta da qual se pretende reconhecimento de vínculo empregatício. A bem da verdade, da narrativa da peça inicial e do teor das defesas apresentadas, infere-se cuidar de debate de índole essencialmente empregatícia, sem fraude contratual de mecanismos jurídicos artificiais. Portanto, não é o caso de aplicação do Tema 1389. Anulo a decisão de ID 0c6b2f3, para determinar que os autos sigam o fluxo ordinário do procedimento legal, determinando os atos subsequentes para andamento do feito e conclusão para julgamento. Manifestem quanto ao interesse em produção de provas pericial e/ou testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias. Após façam-se os autos conclusos para designação de perícia e agendamento de instrução, caso necessário. Intimem-se as partes. PIRACICABA/SP, 17 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE SOUZA SANTOS
3. Processo 00102497120255150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATOrd 0010249-71.2025.5.15.0137 AUTOR: THIAGO DE SOUZA SANTOS RÉU: ARPURE - ENGENHARIA EM REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073120e proferido nos autos. DESPACHO (Vistos. Petição de reconsideração quanto ao teor da decisão de ID 0c6b2f3. De fato, a decisão prolatada, no sentido de suspender o processo em razão do Tema 1389 do E. STF não é aplicável ao caso em concreto, porquanto não se discute invalidade de prestação de serviços através de contrato civil ou comercial, tampouco mediante pessoa jurídica interposta da qual se pretende reconhecimento de vínculo empregatício. A bem da verdade, da narrativa da peça inicial e do teor das defesas apresentadas, infere-se cuidar de debate de índole essencialmente empregatícia, sem fraude contratual de mecanismos jurídicos artificiais. Portanto, não é o caso de aplicação do Tema 1389. Anulo a decisão de ID 0c6b2f3, para determinar que os autos sigam o fluxo ordinário do procedimento legal, determinando os atos subsequentes para andamento do feito e conclusão para julgamento. Manifestem quanto ao interesse em produção de provas pericial e/ou testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias. Após façam-se os autos conclusos para designação de perícia e agendamento de instrução, caso necessário. Intimem-se as partes. PIRACICABA/SP, 17 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGAL FARMACEUTICA LTDA - ARPURE - ENGENHARIA EM REFRIGERACAO LTDA
4. Processo 00006169220238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-92.2023.8.26.0543 (processo principal 1007656-56.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - W.H.B.A. - R.Q.P. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o estudo social de fls.844/846 no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: NATHALIA FERNANDA VIANA (OAB 300482/SP), ANDREIA MANZINI (OAB 405746/SP), RICARDO DA SILVA CARAÇA (OAB 420432/SP)
5. Processo 00007389120258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000738-91.2025.8.26.0428 (processo principal 1001334-34.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.A. - E.S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre petição e documentos de fls. 60/62. Intime-se. - ADV: ANDREIA MANZINI (OAB 405746/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP)
6. Processo 00109307720245150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0010930-77.2024.5.15.0007 AUTOR: LEONARDO FERREIRA ERICEIRA RÉU: AUTO POSTO MAXXIPETROL 7 LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce41c94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o feito em relação às reclamadas RF TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, CAPTIVA AUTO POSTO E SERVICOS LTDA, JR MORAIS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA e SAO JOAO ADMINISTRADORA LTDA e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de LEONARDO FERREIRA ERICEIRA em face de AUTO POSTO MAXXIPETROL 7 LTDA e AUTO POSTO GRECO LTDA, e condeno estas reclamadas de forma solidária ao adimplemento das obrigações fixadas na fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os fins. Liquidação por cálculos, respeitados os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanta a juros, correção monetária e recolhimentos. Para efeito de incidência de contribuição previdenciária, a natureza das parcelas aqui deferidas dar-se-á na forma do art. 28 da Lei 8.212/91. Concedo os benefícios da justiça gratuita a parte autora, na forma do artigo 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, diante da declaração juntada nos autos. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º). Intimem-se as partes, ficando advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, inclusive se manejados para manifestar apenas sua irresignação, poderá acarretar a imposição de multa de 1% do valor da causa, além de indenização por litigância de má-fé de até 10% do valor da causa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC, combinado com os artigos 793B e 793C da CLT. Outrossim, a oposição de embargos procrastinatórios importará no não conhecimento de tal recurso e, por conseguinte, na não interrupção do prazo para a eventual interposição de recurso ordinário pelo embargante. Cumpre registrar, ainda, que não há se falar em prequestionamento no primeiro grau de jurisdição, já que o recurso ordinário admite devolução ampla, por não ser recurso de natureza extraordinária. Nada mais. FABIO CAMERA CAPONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO MAXXIPETROL 7 LTDA - SAO JOAO ADMINISTRADORA LTDA - AUTO POSTO GRECO LTDA - CAPTIVA AUTO POSTO E SERVICOS LTDA - JR MORAIS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA - RF TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
7. Processo 00109307720245150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0010930-77.2024.5.15.0007 AUTOR: LEONARDO FERREIRA ERICEIRA RÉU: AUTO POSTO MAXXIPETROL 7 LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce41c94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o feito em relação às reclamadas RF TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, CAPTIVA AUTO POSTO E SERVICOS LTDA, JR MORAIS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA e SAO JOAO ADMINISTRADORA LTDA e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de LEONARDO FERREIRA ERICEIRA em face de AUTO POSTO MAXXIPETROL 7 LTDA e AUTO POSTO GRECO LTDA, e condeno estas reclamadas de forma solidária ao adimplemento das obrigações fixadas na fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os fins. Liquidação por cálculos, respeitados os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanta a juros, correção monetária e recolhimentos. Para efeito de incidência de contribuição previdenciária, a natureza das parcelas aqui deferidas dar-se-á na forma do art. 28 da Lei 8.212/91. Concedo os benefícios da justiça gratuita a parte autora, na forma do artigo 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, diante da declaração juntada nos autos. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º). Intimem-se as partes, ficando advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, inclusive se manejados para manifestar apenas sua irresignação, poderá acarretar a imposição de multa de 1% do valor da causa, além de indenização por litigância de má-fé de até 10% do valor da causa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC, combinado com os artigos 793B e 793C da CLT. Outrossim, a oposição de embargos procrastinatórios importará no não conhecimento de tal recurso e, por conseguinte, na não interrupção do prazo para a eventual interposição de recurso ordinário pelo embargante. Cumpre registrar, ainda, que não há se falar em prequestionamento no primeiro grau de jurisdição, já que o recurso ordinário admite devolução ampla, por não ser recurso de natureza extraordinária. Nada mais. FABIO CAMERA CAPONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA ERICEIRA
8. Processo 10001077820205020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000107-78.2020.5.02.0605 RECLAMANTE: WELLINGTON RODRIGUES SENA RECLAMADO: K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7da5cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª  Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO   DECISÃO Vistos. Atente-se o exequente ao processado nos autos, as pesquisas Infojud e Renajud já foram efetivadas. Defiro a penhora “online” em contas bancárias/ investimentos do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, solicitando-se a renovação automática da ordem de bloqueio pelo período de 30 dias, ressaltando-se que os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos à conta do Juízo. No caso de eventual bloqueio, ciência aos executados.  Caso a medida não satisfaça integralmente a execução, ficam deferidas as pesquisas pelo SNIPER, SREI e BACEN-CCS. Após o cumprimento das medidas deferidas, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. A fim de empreender os recursos do Judiciário racionalmente e de dar efetividade ao disposto no art. 878 da CLT, as diligências pretendidas pelo exequente devem ser requeridas sucessivamente e de forma fundamentada, em consonância com o resultado das diligências anteriormente deferidas, evitando  listar todas as medidas executórias disponíveis em uma única manifestação de forma aleatória, sem observar as medidas executórias já efetivadas ou o contexto da execução, visto que, do contrário, esquiva-se de efetivamente promover a execução, conforme determina a lei, além de prejudicar o bom funcionamento do Judiciário e induzir o juízo a erro.  Assim, fica o exequente advertido de que eventual reiteração de tal conduta pode ser punida com a imposição de multa por litigância de má-fé.   SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON RODRIGUES SENA