Anna Paula Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00387203619894036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0038720-36.1989.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: HUGO DE CARVALHO LINARDI, IRIS BALEEIRO TEIXEIRA, JOAO BAPTISTA TEIXEIRA, LAMARTINE PESSOA GUERRA, LEGARDETH CONSOLMAGNO, MALVINA BORTOLUZZI, MARCO AURELIO ANDRES, ANTONIO CARNELUTTI RIVAS, MARIA NANCY MARQUES ANDRES, NELSON LICIO ARNAUT, ZELIA ANTUNES JUNQUEIRA, FERNANDO ANTUNES JUNQUEIRA, HELOISA HELENA JUNQUEIRA PINHEIRO, MARIA LUCIA JUNQUEIRA BRUNO, RAUL GONZALEZ DE MOURA, ROSARIO MARINO NETTO, MARIA REGINA COSTA SCHARLACK, SERGIO PIZOLI, MARTA PIZOLI, MARISA PIZZOLLI HERRERA TERRON, RUBENS HUNGRIA DE LARA, MARIA ISABEL DE LARA ALMEIDA, MARIA DA GLORIA HUNGRIA DE LARA LEMBO, OTTILIO MEIRA LARA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526, YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que foi(foram) juntado(s). Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 15 de julho de 2025.
3. Processo 00387203619894036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0038720-36.1989.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: HUGO DE CARVALHO LINARDI, IRIS BALEEIRO TEIXEIRA, JOAO BAPTISTA TEIXEIRA, LAMARTINE PESSOA GUERRA, LEGARDETH CONSOLMAGNO, MALVINA BORTOLUZZI, MARCO AURELIO ANDRES, ANTONIO CARNELUTTI RIVAS, MARIA NANCY MARQUES ANDRES, NELSON LICIO ARNAUT, ZELIA ANTUNES JUNQUEIRA, FERNANDO ANTUNES JUNQUEIRA, HELOISA HELENA JUNQUEIRA PINHEIRO, MARIA LUCIA JUNQUEIRA BRUNO, RAUL GONZALEZ DE MOURA, ROSARIO MARINO NETTO, MARIA REGINA COSTA SCHARLACK, SERGIO PIZOLI, MARTA PIZOLI, MARISA PIZZOLLI HERRERA TERRON, RUBENS HUNGRIA DE LARA, MARIA ISABEL DE LARA ALMEIDA, MARIA DA GLORIA HUNGRIA DE LARA LEMBO, OTTILIO MEIRA LARA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257, JOAO MARQUES DA CUNHA - SP44787-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526, YOLANDA FORTES YZABALETA - SP175193 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que foi(foram) juntado(s). Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 15 de julho de 2025.
4. Processo 00340988219914036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0034098-82.1991.4.03.6183 EXEQUENTE: HERMINIA MARIA RAPOSO VALLIM TELLES, MARIA JOSE BORGES BRITTO, GUILHERME MERCADANTE, OTAVIO MERCADANTE, GUSTAVO MERCADANTE, ANA LAURA MERCADANTE RIBEIRO DO AMARAL, ALCIDES DO VALLE THOMAZELLA, LUCIA HELENA DO VALLE THOMAZELLA, HIDEMI SAKURA, JAIR GARCIA DE OLIVEIRA, NEUSA PEREIRA HELOU, JOAO DE CAMPOS AGUIAR FILHO, JOUSE KATSUDA, MADALENA GAMEIRO ABREU OCCHINI, MARGARIDA MARIA CUNHA PASQUALIN, MARIA SILVIA SOUBIHE DIAS NEGRAO, MARIA LUCIA CHAGAS VALLE SOUBIHE, MARIANA SOUBIHE DO NASCIMENTO, NATHAN VALLE SOUBIHE JUNIOR, ALFREDO SOUBIHE NETO, GIL DIAS NEGRAO JUNIOR, OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS, PORPHIRIO JOSE FERNANDES JUNIOR, MARIA ANTONIETA FRANCO DE SOUZA, WASHINGTON FERRARO, ARMENIA VEZNEYAN RAMOS, MARIA ELISA FERREIRA DE CAMARGO, MARIA LAURA FERREIRA DE CAMARGO, MARIA MARTA FERREIRA DE CAMARGO, WANDERLEI TADEU COELHO, WAGNER TADEU COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749, FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO - SP76990, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a cessão de crédito celebradaa entre a co-exequente HERMINIA MARIA RAPOSO VALLIM TELLES e PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – CNPJ 56.805.661/0001-49, correspondente a 80% (oitenta) por cento dos valores requisitados nos autos em favor da cedente. Proceda a secretaria ao cadastramento do cessionário e seus patronos. Após, comunique-se a cessão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para fins de registro no ofício precatório n. 20250097395, solicitando-lhe que os valores cedidos, quando depositados, sejam disponibilizados à ordem deste Juízo, com vistas ao oportuno levantamento pelo cessionário. Sem prejuízo, face à informação retro juntada, promova a coexequente MARIA JOSÉ BORGES BRITTO a regularização da inscrição cadastral perante a Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovada a regularização, proceda a secretaria à reexpedição da requisição de pagamento cancelada. Outrossim, manifeste-se a autarquia previdenciária, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil, acerca da habilitação requerida pelas herdeiras de LUCIA HELENA DO VALLE THOMAZELLA (id. n. 360951597), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00340988219914036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0034098-82.1991.4.03.6183 EXEQUENTE: HERMINIA MARIA RAPOSO VALLIM TELLES, MARIA JOSE BORGES BRITTO, GUILHERME MERCADANTE, OTAVIO MERCADANTE, GUSTAVO MERCADANTE, ANA LAURA MERCADANTE RIBEIRO DO AMARAL, ALCIDES DO VALLE THOMAZELLA, LUCIA HELENA DO VALLE THOMAZELLA, HIDEMI SAKURA, JAIR GARCIA DE OLIVEIRA, NEUSA PEREIRA HELOU, JOAO DE CAMPOS AGUIAR FILHO, JOUSE KATSUDA, MADALENA GAMEIRO ABREU OCCHINI, MARGARIDA MARIA CUNHA PASQUALIN, MARIA SILVIA SOUBIHE DIAS NEGRAO, MARIA LUCIA CHAGAS VALLE SOUBIHE, MARIANA SOUBIHE DO NASCIMENTO, NATHAN VALLE SOUBIHE JUNIOR, ALFREDO SOUBIHE NETO, GIL DIAS NEGRAO JUNIOR, OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS, PORPHIRIO JOSE FERNANDES JUNIOR, MARIA ANTONIETA FRANCO DE SOUZA, WASHINGTON FERRARO, ARMENIA VEZNEYAN RAMOS, MARIA ELISA FERREIRA DE CAMARGO, MARIA LAURA FERREIRA DE CAMARGO, MARIA MARTA FERREIRA DE CAMARGO, WANDERLEI TADEU COELHO, WAGNER TADEU COELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749, FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO - SP76990, GILBERTO BERGSTEIN - SP154257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a cessão de crédito celebradaa entre a co-exequente HERMINIA MARIA RAPOSO VALLIM TELLES e PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – CNPJ 56.805.661/0001-49, correspondente a 80% (oitenta) por cento dos valores requisitados nos autos em favor da cedente. Proceda a secretaria ao cadastramento do cessionário e seus patronos. Após, comunique-se a cessão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para fins de registro no ofício precatório n. 20250097395, solicitando-lhe que os valores cedidos, quando depositados, sejam disponibilizados à ordem deste Juízo, com vistas ao oportuno levantamento pelo cessionário. Sem prejuízo, face à informação retro juntada, promova a coexequente MARIA JOSÉ BORGES BRITTO a regularização da inscrição cadastral perante a Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovada a regularização, proceda a secretaria à reexpedição da requisição de pagamento cancelada. Outrossim, manifeste-se a autarquia previdenciária, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil, acerca da habilitação requerida pelas herdeiras de LUCIA HELENA DO VALLE THOMAZELLA (id. n. 360951597), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00192447819788260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019244-78.1978.8.26.0100 (583.00.1978.019244) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Esperanto Odontologia Integrada S/c Ltda e outro - Hosmedi S/A Sociedade Medico Hospitalar - Arilton Jose de Oliveira Lima - Espólio de David Jorge David - - Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário - - Maria Antonia de Moura Leal e outro - Fazenda Nacional - - CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal - Noelma Pessoa de Magalhães - - Elisabeta Gotynska - - Águas Claras Participações S/c Ltda - Augusto Baleeiro Beltrão - - Andrea Criniti - - Hospital Dom Alvarenga - Abensena - Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré e outro - Vistos. Para controle: Trata-se da falência de Hosmedi S/A Sociedade Médico Hospitalar e outros. O feito está em fase de pagamentos. 1- Conta de liquidação suplementar À decisão de fls. 7252/7255 foi determinada a publicação de edital para intimação de credores contemplados pelas últimas contas de liquidação e que ainda não se manifestarem pelo levantamento de seus créditos. O síndico apresento relação de credores aptos a pagamento (fl. 7259) e lista de credores que ainda não se manifestaram. Certificado decurso do prazo do edital (fl. 7266). Manifestação de credor Jucenil (fl. 7265). O síndico opino pelo levantamento em favor do credor Jucenil e pela autorização para realização de rateio suplementar. Cota do MP(fl. 7275). Ciente. Defiro o levantamento requerido à fl. 7265. Após, certifique-se o extrato atualizado da conta judicial via portal de custas ou, se necessária, fica desde logo deferida a expedição de ofício ao BB para o mesmo fim. Após, intime-se o síndico para elaboração suplementar em 15 dias, utilizando-se os valores relativos aos credores que não se manifestarem a tempo. 2 - Providências pendentes Fica o síndico intimado para informar quais providênciais ainda pendem para se encerrar esta falência. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), EDGARD BISPO DA CRUZ (OAB 53000/SP), ADEMILSON PEREIRA DINIZ (OAB 51271/SP), MARILZA DOS SANTOS (OAB 50930/SP), WALTER DA MATTA MOREIRA (OAB 47725/SP), CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), TEOBALDO ARAUJO LIMA (OAB 53354/SP), GENY PEREIRA AGOSTINHO (OAB 33611/SP), NISIA LEONOR TACONI TOPOLOVSZKI (OAB 29138/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), CARLOS EUGENIO PUCCINELLI (OAB 25278/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LUÍS FELIPE CHEQUER DE AZEVEDO CANTO (OAB 182828/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 14600/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), CAMILA RODRIGUES TINTI DE OLIVEIRA (OAB 262204/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), SHEILA PERRICONE (OAB 95834/SP), SAMUEL SINDER (OAB 9435/SP), PAULO VICENTE RAMALHO (OAB 83783/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN (OAB 60220/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), ELISA ETSUKO OKADA RODRIGUES SILVA (OAB 121491/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), RUBENS HEITZMANN (OAB 11189/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), WEBER DA SILVA CHAGAS (OAB 104555/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), SIDNEY MACCARIELLO (OAB 54187/SP), JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (OAB 11031/SP), ANTONIO CARLOS DA CUNHA CASTRO NETO (OAB 3732/MS), ANNA PAULA SOARES DA SILVA MARMIROLLI (OAB 405749/SP), ANNA PAULA SOARES DA SILVA MARMIROLLI (OAB 405749/SP), MARIANO WENDEL DI BELLA (OAB 182531/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), JOAO FRANCISCO PIRES DE BARROS (OAB 17265/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (OAB 131967/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), ADRIANA APARECIDA VALENTE SANCHES (OAB 144168/SP), LUPERCIO GOULART LESSI (OAB 13497/SP)
7. Processo 50039212920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003921-29.2024.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: SEBASTIANA DA ROCHA DE ALMEIDA Advogados do(a) RECORRENTE: ALAN SKORKOWSKI - SP287364-A, ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.
8. Processo 50039212920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003921-29.2024.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: SEBASTIANA DA ROCHA DE ALMEIDA Advogados do(a) RECORRENTE: ALAN SKORKOWSKI - SP287364-A, ANNA PAULA SOARES DA SILVA - SP405749-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.