Edmarin Ferrario De Lima Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50080492020234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES - SP405851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Vistos. Considerando que a data anteriormente designada para a realização da perícia técnica, coincide com feriado municipal em Jundiaí [dedicado à Nossa Senhora do Desterro, padroeira da cidade], o que inviabiliza sua realização, e visando garantir a efetividade da produção da prova, REDESIGNO a perícia para o dia 26/08/2025 às 16h00min - WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. A parte autora deverá obedecer ao seguinte: a) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; b) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; c) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; d) atente ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; e) apresente, na ocasião da perícia, documento de identidade com foto. A perícia será feita na nova Sede da Justiça Federal situada à Rua Eduardo Tomaniki, 320, esquina com a rua Mário Borin. Dispensada a manifestação da parte ré. Fica a parte autora advertida que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC) Intimem-se as partes para ciência da nova data e horário. Jundiaí, 18 de julho de 2025.
3. Processo 10208862220188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020886-22.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - W.N.M. - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - - Flavio Giassetti - - Gilberto Giassetti - - Stravos Evangelos Roussoglou - Rosa Gonzales Roussouglou - Ag IDPJ 0000156-94.2024.8.26.0309 - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP)
4. Processo 22887944220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2288794-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: M. C. T. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: J. G. T. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: G. A. dos S. - Agravante: J. T. (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Edmarin Ferrario de Lima Chaves (OAB: 405851/SP) - Débora Calisto de Souza Maciel (OAB: 420387/SP) - Maria Ines Caldo Gilioli (OAB: 46384/SP) - Jandyra Ferraz de B M Bronholi (OAB: 46864/SP) - Fabiane Ferreira Banhe (OAB: 430934/SP) - 4º andar
5. Processo 10200431820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020043-18.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adryan Rhafael Machado Monteiro - Daniel Aparecido Viegas Monteiro - Vistos. Ciente da certidão de fls. 160. Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias, para que a parte exequente se manifeste, informando se o feito pode ser extinto pela quitação. No silêncio em relação ao item supra, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO pela quitação (artigo 924, II do CPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV: EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), MARIANA DE CARVALHO MENEZES QUAGGIO (OAB 395021/SP)
6. Processo 00047924020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004792-40.2023.8.26.0309 (processo principal 1013641-52.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - Elefe Construções e Incorporações Ltda Epp - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1) ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade oposta por ELEFE ENGENHARIA CIVIL LTDA. para DECLARAR A NULIDADE dos atos processuais praticados após sua inclusão no polo passivo, por ausência de prévia cientificação para o exercício do contraditório. 2) Considerando o comparecimento espontâneo da excipiente aos autos (fls. 161-177), o qual supre a falta de citação, INTIME-SE a empresa ELEFE ENGENHARIA CIVIL LTDA., na pessoa de seu advogado constituído, para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) DEIXO DE ANALISAR, nesta seara processual, as demais matérias ventiladas na exceção de pré-executividade, por demandarem dilação probatória, as quais deverão ser objeto de eventual impugnação. 4) Com fundamento no poder geral de cautela e diante dos veementes indícios de sucessão empresarial fraudulenta, mantenho a cinstrição já efetivada sobre os créditos e ativos da excipiente, convertendo-a, contudo, em arresto cautelar, até ulterior deliberação deste Juízo após a análise da impugnação. Preclusa a presente decisão, oficie-se à Prefeitura de Tremembé, diante do noticiado bloqueio de valores pela executada (fl. 359), para que esclareça se e o quanto foi bloqueado e transfira a quantia a conta judicial vinculada a estes autos, até o limite de R$ 54.368,42, liberando-se eventuais quantias excedentes. Oficie-se, também, à Prefeitura de Taubaté, solicitando esclarecimentos se há crédito bloqueado (fl. 350) em relação à ELEFE ENGENHARIA CIVIL EIRELI ou ELEFE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Intimem-se. - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), CLEMENTINO INSFRAN JUNIOR (OAB 255495/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), FABRICIO COSTA DE LIMA (OAB 9054/MS)
7. Processo 10217049520238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021704-95.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.T.S. - - J.G.T.S. - G.A.S. - Ante aos documentos apresentados com a petição de fls. 449/452, ciência à parte adversa (réu). Prazo: 15 dias. Após, ainda que no silêncio, ao MP e em seguida, conclusos. - ADV: DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB 420387/SP), MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP), FABIANE FERREIRA BANHE (OAB 430934/SP), DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB 420387/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP)
8. Processo 10228507420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022850-74.2023.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - J.T. - G.A.S. - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de desistência da ação formulado pela requerente à fl. 303, presumindo-se, no silêncio, sua anuência. Intime-se. - ADV: DÉBORA CALISTO DE SOUZA MACIEL (OAB 420387/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP), JANDYRA FERRAZ DE B M BRONHOLI (OAB 46864/SP), MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP)