Felippe Antonielle Martins Dantas

Processos do Advogado

1. Processo 50035687120244036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003568-71.2024.4.03.6112 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: E. G. D. O. A., I. M. D. O. A., P. H. D. O. A. REPRESENTANTE: VANESSA APARECIDA OLIVEIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS - SP405872, RODRIGO MASI MARIANO - SP215661, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E SPACHO No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem demais documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Apresentados novos documentos pelas partes, dê-se vistas à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal Assinado eletronicamente
2. Processo 15001286920258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500128-69.2025.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.S. - Cite-se o réu no endereço fornecido em fls. 60 remetendo cópia da Denúncia, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. - ADV: FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)
3. Processo 00003405220258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000340-52.2025.8.26.0491 (processo principal 1000441-48.2020.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.L. - L.H.S.O.L. - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, em relação ao valor incontroverso (R$ 196,14), observando-se o formulário de MLE preenchido de fl. 36. Expeça-se o necessário. Providencie o executado a regularização da representação processual, com a juntada da procuração devidamente assinada. Sem prejuízo, INTIME-SE O EXECUTADO, através do seu advogado constituído, mediante publicação no DJEN, para que no prazo de 03 (três) dias, pague o débito remanescente (R$ 392,64), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação da prisão civil, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIO REBELLO SCHWARTZ (OAB 190267/SP), GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 401259/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)
4. Processo 00010951320248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-13.2024.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Bruno Felipe dos Santos - Vistos. Fls. 194/198 e 218/221: Não foram arguidas preliminares que possam causar nulidade processual, sendo as partes legítimas e a imputação tipificada na legislação penal, bem como a denúncia preencheu suficientemente os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Ademais, vislumbro não ser o caso de nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia nem de absolvição sumária, previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente. Fls. 73 e 194/198: Embora não citado, o acusado constituiu defensor e apresentou resposta à acusação no prazo legal previsto. Tem-se que a necessidade de citação do acusado foi suprida. A citaçãotem por finalidade precípua chamar o réu ao processo para finalizar triangularização da relação processual e dar conhecimento das acusações que lhe são imputadas, salvaguardando o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Se o acusado constitui advogado para promover a sua defesa, ainda que não citado pessoalmente, está ciente da ação penal que tramitava contra si. Portanto, a constituição de advogado particular pelo réu, que atua no processo antes de realizada a citação, sana qualquer vício relacionado à integração do réu à ação penal. É o que se estabelece no art. 570 do Código de Processo Penal. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO ATRAVÉS DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ARTIGO 570 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INAPLICABILIDADE. 1. A citação é o ato por meio do qual o acusado é chamado para integrar a relação processual, no seio da qual poderá usufruir de todas as garantias previstas na Constituição Federal para exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Constitui exigência fundamental que todo acusado seja cientificado da existência do processo e do seu desenvolvimento, pois, sem a adequada informação dos atos já praticados em seu desfavor, sua participação seria ilusória e incapaz de influenciar o convencimento do magistrado. 2. Nos termos do artigo 570 do CPP, eventual nulidade da citação estará sanada desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se. 3. No caso concreto, o recorrente constituiu, após o oferecimento da denúncia, advogados particulares para patrocinar sua defesa e juntou aos autos uma procuração ad judicia. Tal providência demonstra, de maneira inequívoca, que tomou ciência da ação penal deflagrada em seu desfavor. 4. Além disso, o recorrente estava em local incerto e não sabido desde a fase inquisitorial, informação destacada na exordial acusatória e na procuração que juntou aos autos da ação penal. Assim, não há como declarar eventual nulidade quando o recorrente para ela contribuiu, exigindo-se do órgão judicante a realização de diligências que, de antemão, pelas particularidades do caso, seriam inócuas para localizar o acusado, em apego exagerado ao modus faciendi, quando o objetivo final do ato foi atingido. (...) (RHC 39.105/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 03/06/2014) Por fim, as demais alegações das defesas refletem-se sobre o mérito da acusação e no momento processual oportuno serão analisadas. Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia. Em prosseguimento, nos termos dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, e sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, em relação ao RÉU BRUNO FELIPE DOS SANTOS designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18/09/2025 às 15:40 horas. Em relação ao RÉU ANDERSON LIMA FERNANDES designo audiência virtual para verificação da voluntariedade e legalidade do acordo e homologação para o mesmo dia e horário, na forma do §4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal A audiência virtual será realizada por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, via computador ou smartphone através do link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) ou smartphone de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, podendo ser providenciada audiência teste com o servidor a ser agenda pelo email da Vara (rancharia2@tjsp.jus.br). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e intime-se a defesa para fornecer no prazo de três dias o número para contato telefônico ou e-mail para envio do link de acesso ao ambiente virtual da sala de audiências. Intimem-se fazendo constar dos atos o endereço eletrônico rancharia2@tjsp.jus.br que poderá ser utilizado para dirimir dúvidas e observando-se que o meirinho deverá colher o endereço eletrônico e número de telefone das pessoas intimadas. A(s) vítima(s), testemunha(s), informante(s) e réu(s) que não possuam meios tecnológicos para participar da audiência virtual serão ouvidos de forma presencial na sala de audiência do Fórum - Rua Marcílio Dias, 615, 1º andar, Rancharia/SP, CEP 19600-000. A(s) vítima(s), testemunha(s), informante(s) e réu(s) devem apresentar documento de identificação original com foto (RG, CNH, CTPS ou similar), nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Tendo em vista que a audiência é um ato solene, todos os presentes devem apresentar-se ao ato judicial convenientemente trajados, em conformidade com as diretrizes instituídas pela Resolução nº 465 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de junho de 2022. Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes, bem como a vítima. Cadastrem-se-as no sistema SAJ. Intimem-se o réu e seu defensor. Ciência ao Ministério Público. JunteM-se folha de antecedentes criminais atualizadas e a respectiva certidão criminal para fins judiciais. Expeça-se o necessário. Providencie a serventia para que, se for o caso, conste no mandado de intimação ao réu e seu defensor, informação de que foram expedidas as deprecadas, nos termos do artigo 222 do CPP. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP)
5. Processo 15000779220248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500077-92.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Quatá; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500077-92.2024.8.26.0486; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. R. da S. A.; Advogado: Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB: 405872/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00001622120258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000162-21.2025.8.26.0486 (processo principal 1000470-74.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Aparecido Miura Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP)
7. Processo 10011683620228260491
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001168-36.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Igor Cezar Abdala Marini - Robinson Andre Dalossi Moreira e outro - Vistos. Intime-se o(a) exequente, por seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para que indique bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: IGOR CEZAR ABDALA MARINI (OAB 322937/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP)
8. Processo 21881072320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188107-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Quatá - Agravante: Rosa Francisco Alves - Agravado: Dirceu Vieira - Nesse sentido, indefere-se o efeito suspensivo pretendido. Quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, verifica-se das informações que se tem nos autos que a agravante foi proprietária da Fazenda Santa Tereza (matrícula 3663, CRI de Quatá-SP), o que traz indícios de possuir rendimentos para arcar com as custas processuais. Ainda, qualifica-se como professora aposentada. Havendo dúvidas sobre a capacidade financeira da agravante, apresente, portanto, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil: (i) a declaração de imposto de renda dos três últimos anos; (ii) os comprovantes de proventos da aposentadoria que recebe, sem prejuízo de outros documentos que entenda necessário a demonstrar a sua alegada hipossuficiência econômico-financeira. Intime-se a parte agravada para manifestação no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB: 405872/SP) - Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB: 224718/SP) - 5º andar
9. Processo 40000066220258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000006-62.2025.8.26.0486 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quatá na data de 27/06/2025.
10. Processo 10013584320248260486
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001358-43.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aelton Caldas Silva - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por AELTON CALDAS SILVA, mantendo integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP)